ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 363 , DE 08 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.501
DECRETO Nº 363 , DE 08 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.501
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
340 10.301.0004.2132.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
378 10.302.0004.2288.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:EAD7CF81