ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 198, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a antecipação da feira livre do sábado, 15 de agosto de 2026, para a sexta-feira, 14 de agosto de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando que o dia 15 de agosto é feriado municipal, em homenagem à Padroeira Nossa Senhora da Guia e em comemoração à elevação da Vila de Acari à categoria de cidade, data que, no ano de 2026, recairá em um sábado, dia tradicionalmente destinado à realização da feira livre do Município;

 

Considerando que a Lei Municipal nº 664, de 23 de abril de 1998, instituiu o feriado municipal do dia 15 de agosto;

 

Considerando que a antecipação da feira livre para a sexta-feira visa preservar a atividade econômica local, evitando prejuízos aos feirantes, comerciantes, produtores rurais e consumidores que tradicionalmente participam da feira aos sábados;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica antecipada a realização da feira livre do sábado, 15 de agosto de 2026, para a sexta-feira, 14 de agosto de 2026, em razão do feriado municipal de 15 de agosto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Acari-RN, 04 de agosto de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:EADDC984