ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021014003

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.268.522/0001-58, com sede na RUA SANTO ANTONIO, 144, representado por MARISTELA CRUZ DE ALBUQUERQUE, Secretaria municipal de saude, doravante denominada CONTRATANTE, e AGRESTE EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 13.228.559/0001-15, com sede na AV ANTONIO ALVES PESSOA, 1390 A, CENTRO, Brejinho-RN, CEP 59219-000, representada por VICTOR SIRUFFO DE CARVALHO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

Aquisição futura e eventual de medicamentos de A à Z, (éticos, genéricos e similares), cujo medicamento receitado não conste no elenco padronizado da Relação Municipal de Medicamentos da Farmácia Básica - REMUME, através de oferta de maior porcentagem de desconto global sobre o preço máximo ao consumidor da Tabela da Revista da ABC FARMA- Órgão Oficial da Associação

Brasileira do Comércio Farmacêutico, para farmácias e drogarias do setor, para atender a gerência de saúde do município, no atendimento aos usuários do SUS, mediante prescrição médica e autorização do serviço de assistência farmacêutica e inclusive demandas judiciais, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023.

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 30 de Dezembro de 2022

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.268.522/0001-58

Contratante

 

AGRESTE EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

CNPJ 13.228.559/0001-15

Contratado(a)


Publicado por:
Cassia Suelem do Vale Oliveira
Código Identificador:EADF4BC6