ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 44/2026 -SESURB
NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 44/2026 -SESURB
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo de Maxaranguape/RN – SESURB, no uso de suas atribuições legais, torna público, para ciência dos interessados, a presente NOTIFICAÇÃO, instaurada em atendimento ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000492/2025-63, do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, referente, notadamente, à ocupação irregular e desordenada por casas de veraneio, muros e escadarias construídas sobre as falésias, em possível descumprimento da legislação vigente, considerando, ainda, o avanço da erosão marinha sobre a base das falésias na Praia de Caraúbas, Município de Maxaranguape/RN.
Considerando que, durante as diligências de fiscalização realizadas no local, não foi possível localizar os responsáveis pelos imóveis objeto da apuração, ficam os seguintes interessados notificados por meio desta publicação:
• NOME: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR
CPF/CNPJ: 703.351.764-53
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 100 - PRAIA DE CARAÚBAS
• NOME: EDGAR DE OLIVEIRA SILVA
CPF/CNPJ: 131.342.564-87
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
• NOME: ROSER MALARET VITALES
CPF/CNPJ: 015.244.174-32
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS
• NOME: JOSE WILTON DE QUEIROZ
CPF/CNPJ: 049.902.344-72
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS
• NOME: MOEMA DE LEMOS SANTOS BARRETO
CPF/CNPJ: 231.069.134-87
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS
NOME: JOBEL AMORIM DAS VIRGENS
CPF/CNPJ: 002.863.464-00
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
NOME: ERIVAN FURTADO
CPF/CNPJ: 254.410.514-34
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
NOME: CARLOS HERRERA IRUELA
CPF/CNPJ: 720.385.914-23
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
NOME: FLAVIO CAVALCANTI PINTO
CPF/CNPJ: 156.259.404-44
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
NOME: JORGE LOPES DIEZ
CPF/CNPJ: 015.774.194-05
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 209A - PRAIA DE CARAÚBAS
• NOME: PAULIANA BARRETO DE SOUZA
CPF/CNPJ: 063.354.594-50
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
• NOME: JOSE OSMAR UGULINO
CPF/CNPJ: 176.010.534-15
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: JOAN SURIOL GIRALT
CPF/CNPJ: 718.238.351-98
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: CLEMENCIO CEZAR CAMPOS CORTEZ
CPF/CNPJ: 330.001.077-20
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: ALUISIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 071.262.394-91
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: MARIA JOSÉ MEDEIROS PEREIRA
CPF/CNPJ: 086.193.874-72
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
• NOME: RICARDO TEXEIRA DE CARVALHO
CPF/CNPJ: 056.072.998-72
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: HERTON FRONTINELE DANTAS
CPF/CNPJ: SEM INFORMAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, S/N - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: ADRIANA INOCENCIA MARIA CAPDEVILA
CPF/CNPJ: 716.661.901-52
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 249 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: JUAN CARLOS GUERETA
CPF/CNPJ: 707.256.624-41
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 12 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: SUELI SPOLIDORO
CPF/CNPJ: 858.984.571-00
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 10 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: JOSE JUAN VILAR
CPF/CNPJ: 015.128.724-40
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 11 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: KATHIANA KARINA DE PAIVA
CPF/CNPJ: 778.884.724-00
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
• NOME: JOSE MENDES JUNIOR
CPF/CNPJ: 003.770.074-04
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 06 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: LUIZ FERNANDO MUNK RITTL
CPF/CNPJ: SEM INFORMAÇÃO NO SISTEMA
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 05 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: FRANCISCO RABELO TORRES FILHO
CPF/CNPJ: 142.185.694-87
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SEM INFORMAÇÃO
• NOME: JOAN SURIOL GIRALT
CPF/CNPJ: 718.238.351-98
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 03 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
• NOME: PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES
CPF/CNPJ: 546.416.837-00
IDENTIFICAÇÃO/LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO, 01 - PRAIA DE CARAÚBAS - MAXARANGUAPE/RN
Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da data desta publicação, para que os notificados compareçam à Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo – SESURB, situada na sede da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, a fim de tomarem ciência dos fatos apurados, apresentarem a documentação referente aos respectivos imóveis e, se for o caso, prestarem esclarecimentos ou apresentarem defesa.
Decorrido o referido prazo sem manifestação, a notificação será considerada efetivada, prosseguindo-se com a tramitação regular do processo administrativo e com a adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Maxaranguape/RN, 11 de agosto de 2026.
CECÍLIA MATHILDE VERÍSSIMO PINHEIRO
Secretária Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo
Publicado por:
José Walter de Oliveira Filho
Código Identificador:EAF3DDDA