ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 354, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede ½ (meia) diária à servidora pública municipal para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Art. 1 - CONCEDER meia (0,50) diária à servidora MARIA ADRIANA CESAR, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para custear parcialmente as despesas com deslocamento ao município de Natal/RN, no dia 05 de novembro de 2026, no valor total de R$ 150,00 (correspondente a 0,50 diária ao valor unitário de R$ 300,00), em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025..

 

Art. 2º A concessão destina-se à participação da servidora no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Natal, a realizar-se no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Av. Deodoro da Fonseca, nº 540), a partir das 8h, visando à capacitação técnica e ao fortalecimento das práticas administrativas do município.

 

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 22 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:EB70CBE5