ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA - CRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência em Oncologia - CRO, localizado no Município de São Paulo do Potengi/RN, de “CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA – CRO LOURDES ROCHA”.

 

Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 11 de dezembro de 2023.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:EB8301C4