ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU/RN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
CONTRATO N° 012/2025
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Visando à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços para Construção de Prédio Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado : CONSTRUSERRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 52.200.129/0001-47, com sede na RUA DEPUTADO ANDERSON DUTRA, Nº 198, CENTRO - RAFAEL GODEIRO/RN, CEP: 59.740-000,de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Segundo Termo Aditivo ao contrato visando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de Serviços para Construção de Prédio Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu., conforme o disposto na Dispensa de Licitação nº 012/2025, Processo nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 30 (Trinta) dias do mês de Julho de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar o Contrato Visando à Contratação, de Pessoa Jurídica especializada na prestação de Serviços para Construção de Prédio Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu. Na forma como especificado na Dispensa de Licitação nº 012/2025, Processo nº 012/2025, condições previstas no Art.124, § I, Alínea “b”, e no art. 107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: Em decorrência deste, fica alterado em R$ 43.808,87 (Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos) o valor do contrato original, o que corresponde a 14,42% sobre o valor inicial, ficando o valor atualizado do contrato em R$ 347.691,55 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência do contrato n° 014/2025 continua prorrogada de 23 de Abril de 2026 à 23 de Abril de 2027.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.
E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) CONTRATADO(A) assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
Patu/RN, 30 de Junho de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
CPF/MF Nº 077.222.574-53
Prefeito Municipal–P/Contratante
CONSTRUSERRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ nº 52.200.129/0001-47
Contratada
Testemunhas:
1º) __________________
NOME.:
CPF....:
2º) _______________________
NOME.:
CPF....:
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:EBA6E682