ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acari/RN, inscrita no CNPJ: 08.097.008/0001-20
CONTRATADA: LM2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.865.005/0001-18
OBJETO. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa de engenharia para executar o Projeto de Urbanização no Povoado Bulhões, no Município de Acari/RN, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Planilha de Composição de Custo, anexos do Edital.
VIGÊNCIA. 2.1 O prazo de vigência da contratação é de 150 (CENTO E CINQUENTA) dias contados do(a) expedição da competente ordem de serviço, na forma do artigo 111 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
PREÇO. 3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 134.749,40 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.: 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026 na classificação abaixo: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Funcional Programática:15.451.0010.1021 – CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E PAVIMENTACAO DA MALHA VIARIA 15.451.0010.1022 – CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A ACESSO E VIAS PÚBLICAS Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES Fontes de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 700 – Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União 15706 – Transferência especial da União
Acari/RN, 06 de.agosto de 2026.
MATHEUS ALVES GOMES OTHON
Eng. Civil CREA/RN Nº 211703312-26
Secretário Municipal de Infraestrutura
LM2 Construções e Serviços LTDA
RAUL VICTOR DANTAS E SILVA
Contratado
Publicado por:
Raimundo Nonato Dantas de Medeiros
Código Identificador:EBA92B12