ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100601/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 100601/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100601/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a aquisição de quadros brancos com bordas de alumínio, em diferentes dimensões, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e educacionais do Município de Encanto/RN, visando proporcionar suporte às atividades pedagógicas, administrativas, reuniões, treinamentos e demais ações institucionais desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 13.470,00 (treze mil e quatrocentos e setenta reais), em favor da empresa ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO - EPP

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 12 de junho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

100601/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100601/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO – EPP

 

OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a aquisição de quadros brancos com bordas de alumínio, em diferentes dimensões, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e educacionais do Município de Encanto/RN, visando proporcionar suporte às atividades pedagógicas, administrativas, reuniões, treinamentos e demais ações institucionais desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

VALOR TOTAL: R$ 13.470,00 (treze mil e quatrocentos e setenta reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 12 de junho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:EBBA3936