ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 655/2026-GP

Ementa: Denomina de "Herneri Viana de Morais Silva" (Mano de Zé Luiz) a ponte sobre o Rio Apodi/Mossoró, localizada no Sitio São Gonçalo, neste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, com supedâneo na Carta Republicana de 1988 e na Lei Orgânica municipal.

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores, aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1° - Fica denominada de "Herneri Viana de Morais Silva" (Mano de Zé Luiz) a ponte sobre o Rio Apodi/Mossoró, localizada no Sitio São Gonçalo, no Município de Felipe Guerra-RN.

§ 1º O cognome “Mano de Zé Luiz” deve constar entre parênteses, centralizado abaixo do nome próprio.

Art. 2º A fixação da placa alusiva com a denominação oficial fica por conta do Município de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei, ficarão por conta de dotações orçamentarias próprias e suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Felipe Guerra-RN, 19 de outubro de 2026

 

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Amanda Layze Soares Barra
Código Identificador:EBC3D670