PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 085/2016

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS. CONTRATADA: EMPREITEIRA SILVA ALMEIDA EIRELI - ME.- CNPJ: 10.555.939/0001-76. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a readequação do projeto inicial, com aumento e supressões de serviços não executados para melhor atender a finalidade da obra. DO VALOR ALTERADO: R$ 12.132,30 (doze mil, cento e trinta e dois reais e trinta centavos). DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterados pelo presente Termo Aditivo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 06 .031 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde. Ação: 1012 – Construção de Unidade Básica de Saúde. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 12150000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula 7ª do contrato Lajes

 

Pintadas/RN, 23 de março de 2020.

 

ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO

Prefeita Municipal

Contratante e

 

RITA TEREZA FURTADO DA SILVA ALMEIDA

P/ Contratada.