ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO TRONCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO COMO O CAMPO DE FUTEBOL E EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de REGINALDO FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF nº 109.XXX.XXX-54, no valor global de R$ 19.452,00 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), vigência de 12 (doze) meses.

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 10 de setembro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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