PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO TP 001 2023

O Município de ALMINO AFONSO, através do(a) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.528.215/0001-69, com sede na centro, representado por CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM, GESTOR DO FUNDO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 30.706.798/0001-52, com sede na RUA CICERO DE PAIVA, Nº 260, CENTRO, Rafael Godeiro-RN, CEP 59740-000, representada por MATHUES FORTE DANTAS BELO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do orçamento

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

ALMINO AFONSO - RN, 29 de Dezembro de 2023

 

FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO

CNPJ(MF) 12.528.215/0001-69

Contratante

 

DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 30.706.798/0001-52

Contratado(a