ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025

Após o julgamento dos recursos apresentados e devidamente analisados pelo setor jurídico deste Município, tendo sido acatado o recurso interposto pela empresa LITORAL ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA e tendo a mesma comprovado documentação diligenciada, procedeu-se à reclassificação das empresas participantes nesta Chamada Pública. Segue o resultado atualizado da habilitação e inabilitação das licitantes:

 

Empresas Habilitadas:

 

• LITORAL ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.264.035/0001-51;

• SERV SAUDE, inscrita no CNPJ nº 33.235.736/0001-06;

• EMPATIA – EMPRESA MEDICA DE PLANTOES E ATIVIDADES AMBULATORIAIS LTDA, inscrita ano CNPJ nº 37.947.369/0001-16;

• EVERYBODY LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.530.745/0001-06;

• EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.327.852/0001-56;

• SERVIÇOS MULTISSETORIAIS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.653.299/0001-07;

• LUZ MED SERVIÇOS EM SAUDE, inscrita no CNPJ nº 51.708.894/0001-00;

• MAISMED SERVICOS MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.465.981/0001-52.

 

Documentação atendida aos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e no edital.

 

Empresas Inabilitadas:

 

• TAMBRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.871.541/0001-65;

 

• Motivo da inabilitação: Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (item 9.1.2 do Termo de Referência) com sua validade vencida; não apresentou Declarações conforme itens 3.6.3 e 3.6.4 do Edital

 

• MC SOLUCOES SERVIÇOS EM SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 28.366.950/0001-53;

 

• Motivo da inabilitação: Não apresentou Comprovação de Aptidão Técnica, conforme item 11.1 do Termo de Referência.

 

• T 2 EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.312.143/0001-86.

 

• Motivo da inabilitação: não apresentou declaração conforme item 3.6.1 do Edital; não apresentou comprovação de Registro da empresa no Conselho Regional de Medicina (CRM/RN) conforme item 11.2 do Termo de Referência.

 

Encerrada a fase recursal, não havendo interposição de novos recursos no prazo legal, declara-se definitivamente concluída a análise da documentação das empresas participantes desta Chamada Pública.

Nos termos do art. 53 da Lei nº 14.133/2021, o presente processo deverá ser remetido à Assessoria Jurídica do Município para emissão de parecer quanto à regularidade dos atos praticados, visando à posterior homologação e adjudicação do objeto.

Publique-se o resultado final e dê-se ciência às empresas participantes.

 

São Miguel/RN, em 08 de setembro de 2025.

 

ANTONIO MARCOS DE FREITAS

Agente de Contratações


Publicado por:
Antonio Marcos de Freitas
Código Identificador:EC846423