ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.113.995/0001-09
Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 130 – Centro – Pedra Preta/RN – CEP 59547-000 – fone: (84) 3536-0038
LEI Nº 462/2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e da outras providências.
A Câmara Municipal de Pedra Preta decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Capitulo I
DAS DESPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, § 2º, da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Pedra Preta, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2027, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III- as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativa a dívida pública municipal;
V- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI- as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente;
VII - as disposições finais.
Capitulo II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2027, especificadas de acordo com os macros objetivos que estarão estabelecidos no plano plurianual do Município de Pedra Preta/RN para o quadriênio 2026-2029.
Capitulo III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por:
I- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II- Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III- Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV- Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projeto ou operações especiais.
Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.
Art. 5º O projeto de Lei Orçamentária de 2027, será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a respectiva Lei serão constituídos de:
I - texto da lei;
II - consolidação dos quadros orçamentários;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos: fiscal e da seguridade social.
§ 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
I - do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
II- do resumo da estimativa da receita total do município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
III- da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;
IV - da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;
V - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta;
VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
VII - da receita prevista para o exercício a que se refere à proposta;
VIII - da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
IX - da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
X - da despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta;
XI - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
XII- do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos; XIII - das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;
XIV - da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;
XV - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;
XVI- de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;
XVII- do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;
XVIII– da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação;
XIX - da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;
XX - da receita corrente liquida com base no art. 1º, parágrafo 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000;
XXI- da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29;
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:
I - o orçamento a que pertence;
II - o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e Encargos da Dívida;
Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimentos;
Inversões Financeiras;
Amortização e Refinanciamento da Dívida;
Outras Despesas de Capital.
Capitulo IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNÍCIPIO
Art.. 7º O projeto de lei orçamentária do Município de Pedra Preta, relativo ao exercício de 2027, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I - O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II- O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 8º Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.
Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 10º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 11º Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º- Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º- No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o
caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos patronais;
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
§ 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 12º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 13º A abertura de créditos suplementares dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei n.º 4.320/64, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) das receitas previstas na proposta orçamentaria anual.
Art. 14º Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar, ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.
Art. 15º Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 16º Observadas às prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:
I - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
II- estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV- os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 17º A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 18º As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 9 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.
Art. 19º A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 20º A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente líquida, prevista na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva:
I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e
II - para atender programação ou necessidade específica.
Capitulo V
DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO
Art. 21º É vedada a destinação de recursos públicos a título de subvenções sociais e auxílios para entidade privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, defesa e conservação do patrimônio público histórico e artístico, assistência social, saúde, educação, pesquisa cientifica, meio ambiente e esporte, e que preencham uma das seguintes condições;
I- sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999;
II- sejam qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1988;
III - sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 22º Sem prejuízo do disposto no art. 20 desta Lei, a destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
I - autorização legislativa;
II - estatuto registrado em cartório e de conformidade com o art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014:
III- ata de posse da atual diretoria, devidamente registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 13.019/2014;
IV - declaração e comprovação de que a organização de sociedade civil funciona no endereço por ela declarado conforme art. 34, inciso VII da Lei Federal nº 13.019/2014, comprovante de inscrição da entidade no CNPJ demonstrando, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo conforme art. 33, inciso V da Lei Federal nº 13.019/2014;
V - aprovação por meio de chamamento público nos casos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014;
VI - estejam registradas no Conselho Municipal de Politicas Publicas pertinentes:
VII - celebração de termo de fomento ou termo de colaboração, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e forma e prazos para prestação de contas;
VIII- manifestação previa e expressa dos setores técnicos e jurídico do órgão concedente:
IX - aprovação de prestação de contas de recursos recebidos no penúltimo exercício e da apresentação de prestação de contas do exercício anterior pela entidade;
X- apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da União;
XI - apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — CRE/FGTS;
XII- apresentação de certidão de débitos estaduais ou declaração de que a organização de sociedade civil não possui inscrição estadual:
XIII - apresentação de certidão negativa de tributos municipais;
XIV - apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;
XV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no cadastro de pessoas físicas - CPF da Receita Federal do Brasil - RFB;
XVI- declaração da organização de sociedade civil de que não tem no quadro diretivo membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau conforme art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XVII- declaração emitida pelos dirigentes da organização de sociedade civil atestando não incorrerem nas situações de vedações, previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VII do art. 39 da Lei 13.019/2014 e alterações;
XVIII- declaração atualizada acerca da contratação ou não de empresa(s) pertencente(s) a dirigentes da conveniada, agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Púbica convenente, bem como seus respectivos conjugues, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade:
XIX - declaração de que possui experiência previa na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, conforme art. 33 - V - b da Lei Federal nº 13.019/2014:
XX- declaração comprovando que possui instalações, condições materiais (não sendo necessária a demonstração de capacidade instalada prévia) e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme art. 33 V - c da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXI- declaração de que a Entidade possui conta bancaria especifica para movimentação dos recursos do convenio, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, informando a agencia e o número da conta corrente, conforme art. 51 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXII- declaração de atendimento da divulgação da parceria na internet, conforme art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXIII - declaração de comprometimento de aplicação dos recursos conforme arts. 51 e 63 a 68 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXIV - declaração atualizada da ocorrência ou não de contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com recursos repassados, de servidor ou empregado público, ainda que previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentarias.
§ 1º Para atendimento do disposto no caput deste artigo a entidade deverá apresentar plano de trabalho de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014;
§ 2º É vedada a destinação de recursos para entidades cujos dirigentes sejam também agentes públicos do órgão concedente.
I- para atendimento ao disposto no parágrafo acima, será necessária à apresentação de declaração firmada pelos membros da diretoria comprovando tal situação.
Capitulo VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 23º A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 24º O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações a nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.
Art. 25º A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.
Capitulo VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 26º No exercício financeiro de 2027, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art.. 27º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 28º Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra, fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.
Capitulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29º A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 30º A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I - combater a sonegação e a elisão fiscal;
II- combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas;
III- incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;
IV- adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;
V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;
VI - revisar a política setorial para as micros e pequenas empresas do município;
VII - atualização da planta genérica de valores do município;
VIII- revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
IX - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal.
X- revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
XI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
XII- instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
XIII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
XIV - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.
§1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
§2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
Capitulo IX
DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Art. 31º A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2027 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:
I) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
II)o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as informações complementares;
III) a Lei Orçamentária de 2027 e seus anexos;
IV) os créditos adicionais e seus anexos;
V)a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;
VI)até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
VII) até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2027 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;
VIII) até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2027, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;
IX)posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo;
Art. 32º Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.
Art. 33º Os Poderes deverão divulgar, na respectiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.
§ 1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2027 na internet.
§ 2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.
Art. 34º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada bimestre.
Art. 35º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada semestre ou quadrimestre como for o caso.
Capitulo X
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Art. 36º Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentaria, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as próprias da Administração Indireta.
§ 1º Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustação na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II - Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos;
§ 2º A limitação a que se refere o § 1º adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macros prioridades da Administração Pública Municipal definidas no art. 2º desta Lei;
§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais;
§ 4º À limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II - Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 5º Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 37º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 11 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Capitulo XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38º A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2027 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder.
Parágrafo Único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2027, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memorias de cálculo.
Art. 39º É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 40º O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Art. 41º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites constantes do artigo 75, incisos I e II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 42º O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 43º Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I - Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II - O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2026;
III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de Saúde;
IV - Para o custeio das emendas referidas no caput, o corte de dotações não poderá comprometer programas essenciais apresentados pelo Poder Executivo.
Art. 44º A Secretaria Municipal de Finanças, fará a cada 6 (seis) meses, se necessário, a revisão e atualização das metas da LDO e do cronograma de desembolso da LOA, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.
Art. 45º O Poder Executivo, caso julgue oportuno, enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre, a revisão e atualização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.
Art. 46º As metas previstas nos Anexos de Metas Fiscais desta Lei poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária Anual se verificadas, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da execução orçamentária do exercício em curso.
Art. 47º Na hipótese de a Lei Orçamentária de 2027 não ser sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 poderá ser executada, em cada mês, para as despesas relativas a:
I - pessoal e encargos sociais;
II - benefícios previdenciários;
III - amortização, juros e encargos da dívida;
IV - PASEP;
V- demais despesas que constituem obrigações constitucionais, legais ou contratuais do município;
VI- sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor;
Vll - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção “Defesa Civil”; e VIIl - outras despesas de caráter inadiável.
Parágrafo único. As despesas descritas no inciso VIII deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
Art. 48º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pedra Preta/RN, 30 de junho de 2026.
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
|
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS |
||||||
|
2027 |
||||||
|
|
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
EXCETO FONTES RPPS |
30.981.113,94 |
34.497.633,40 |
42.000.000,00 |
42.966.000,00 |
43.954.218,00 |
45.009.120,00 |
|
Receitas correntes |
30.608.825,14 |
33.926.484,29 |
36.270.000,00 |
37.178.700,00 |
38.109.045,00 |
39.104.327,00 |
|
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
5.004.815,26 |
3.439.736,90 |
7.150.000,00 |
7.221.500,00 |
7.293.515,00 |
7.367.908,00 |
|
Receita patrimonial |
147.358,14 |
218.047,71 |
250.000,00 |
252.500,00 |
255.025,00 |
257.626,00 |
|
Aplicações financeiras |
147.358,14 |
218.047,71 |
250.000,00 |
252.500,00 |
255.025,00 |
257.626,00 |
|
Outras aplicações financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências correntes |
25.455.654,64 |
30.264.805,87 |
28.840.000,00 |
29.674.400,00 |
30.529.902,00 |
31.447.878,00 |
|
Demais receitas correntes |
997,10 |
3.893,81 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Outras receitas financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas correntes restantes |
997,10 |
3.893,81 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Receitas de capital |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.730.000,00 |
5.787.300,00 |
5.845.173,00 |
5.904.793,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de emprétimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bens |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Receitas de alienação de bens temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de alienação de bens permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras alienações de bens |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Tranferências de capital |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.700.000,00 |
5.757.000,00 |
5.814.570,00 |
5.873.878,00 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras transferências de capital |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.700.000,00 |
5.757.000,00 |
5.814.570,00 |
5.873.878,00 |
|
Outras receitas de capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas de capital não primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas de capital primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
COM FONTES RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita total |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita primária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS |
||||||
|
2027 |
||||||
|
Receita não primária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PEDRA PRETA - RN, 8 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
AssinadoANTONIO de forma digital por LUIZ BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados:2026.06.0811:17:01-03'00'
|
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo II - Despesas |
||||||
|
2027 |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
DESPESAS |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
EXCETO FONTES RPPS |
30.060.980,49 |
32.428.834,33 |
42.000.000,00 |
42.966.000,00 |
43.954.218,00 |
45.009.120,00 |
|
Despesas correntes |
28.436.775,27 |
29.658.540,35 |
34.536.700,00 |
35.423.867,00 |
36.328.124,92 |
37.300.126,74 |
|
Pessoas e encargos sociais |
11.760.772,94 |
12.954.241,38 |
13.871.500,00 |
14.552.015,00 |
15.243.380,03 |
16.000.317,46 |
|
Juros e encargos da dívida |
|
|
20.200,00 |
20.402,00 |
20.610,10 |
20.820,32 |
|
Outras despesas correntes |
16.676.002,33 |
16.704.298,97 |
20.645.000,00 |
20.851.450,00 |
21.064.134,79 |
21.278.988,96 |
|
Tranferências constitucionais e legais |
|
|
|
|
|
|
|
Demais despesas correntes |
16.676.002,33 |
16.704.298,97 |
20.645.000,00 |
20.851.450,00 |
21.064.134,79 |
21.278.988,96 |
|
Despesas de capital |
1.624.205,22 |
2.770.293,98 |
7.043.300,00 |
7.113.733,00 |
7.186.293,08 |
7.259.593,26 |
|
Investimentos |
256.514,00 |
1.375.310,13 |
5.700.000,00 |
5.757.000,00 |
5.815.721,40 |
5.875.041,76 |
|
Inversões financeiras |
|
|
20.200,00 |
20.402,00 |
20.610,10 |
20.820,32 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de título de crédito |
|
|
|
|
|
|
|
Demais inversões financeiras |
|
|
20.200,00 |
20.402,00 |
20.610,10 |
20.820,32 |
|
Amortização da dívida |
1.367.691,22 |
1.394.983,85 |
1.323.100,00 |
1.336.331,00 |
1.349.961,58 |
1.363.731,18 |
|
Reserva de contingência |
|
|
420.000,00 |
428.400,00 |
439.800,00 |
449.400,00 |
|
Pagamento de restos a pagar de despesas primárias |
|
|
|
|
|
|
|
COM FONTES RPPS |
|
|
|
|
|
|
|
Despesa total |
|
|
|
|
|
|
|
Despesa primária |
|
|
|
|
|
|
|
Despesa não primária |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA |
||||||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
AssinadoANTONIO de forma digital por LUIZ BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados:2026.06.0811:17:23-03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I.a - RECEITAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2027 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
Receitas correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
30.460.469,90 |
0,00% |
|
2025 |
33.704.542,77 |
10,65% |
|
2026 |
35.990.000,00 |
6,78% |
|
2027 |
36.895.900,00 |
2,52% |
|
2028 |
37.823.417,00 |
2,51% |
|
2029 |
38.815.786,00 |
2,62% |
|
Receita patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
147.358,14 |
0,00% |
|
2025 |
218.047,71 |
47,97% |
|
2026 |
250.000,00 |
14,65% |
|
2027 |
252.500,00 |
1,00% |
|
2028 |
255.025,00 |
1,00% |
|
2029 |
257.626,00 |
1,02% |
|
Demais receitas correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
997,10 |
0,00% |
|
2025 |
3.893,81 |
290,51% |
|
2026 |
30.000,00 |
670,45% |
|
2027 |
30.300,00 |
1,00% |
|
2028 |
30.603,00 |
1,00% |
|
2029 |
30.915,00 |
1,02% |
|
Alienação de bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
0,00% |
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
2025 |
0,00 |
0,00% |
|
2026 |
30.000,00 |
0,00% |
|
2027 |
30.300,00 |
1,00% |
|
2028 |
30.603,00 |
1,00% |
|
2029 |
30.915,00 |
1,02% |
|
Tranferências de capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
372.288,80 |
0,00% |
|
2025 |
571.149,11 |
53,42% |
|
2026 |
5.700.000,00 |
897,99% |
|
2027 |
5.757.000,00 |
1,00% |
|
2028 |
5.814.570,00 |
1,00% |
|
2029 |
5.873.878,00 |
1,02% |
|
Receita total (EXCETO FONTES RPPS) |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
30.981.113,94 |
0,00% |
|
2025 |
34.497.633,40 |
11,35% |
|
2026 |
42.000.000,00 |
21,75% |
|
2027 |
42.966.000,00 |
2,30% |
|
2028 |
43.954.218,00 |
2,30% |
|
2029 |
45.009.120,00 |
2,40% |
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
AssinadodeformadigitalporLUIZANTONIOBANDEIRADESOUZA:00821374478
Dados:2026.06.0811:17:46-03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2027 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
EXCETO FONTES RPPS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
30.060.980,49 |
0,00% |
|
2025 |
32.428.834,33 |
7,88% |
|
2026 |
41.979.800,00 |
29,45% |
|
2027 |
42.945.598,00 |
2,30% |
|
2028 |
43.933.607,90 |
2,30% |
|
2029 |
44.988.299,68 |
2,40% |
|
Despesas correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
28.436.775,27 |
0,00% |
|
2025 |
29.658.540,35 |
4,30% |
|
2026 |
34.536.700,00 |
16,45% |
|
2027 |
35.423.867,00 |
2,57% |
|
2028 |
36.328.124,92 |
2,55% |
|
2029 |
37.300.126,74 |
2,68% |
|
Despesas de capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
1.624.205,22 |
0,00% |
|
2025 |
2.770.293,98 |
70,56% |
|
2026 |
7.023.100,00 |
153,51% |
|
2027 |
7.093.331,00 |
1,00% |
|
2028 |
7.165.682,98 |
1,02% |
|
2029 |
7.238.772,94 |
1,02% |
|
Inversões financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
0,00% |
|
2025 |
0,00 |
0,00% |
|
2026 |
20.200,00 |
0,00% |
|
2027 |
20.402,00 |
1,00% |
|
2028 |
20.610,10 |
1,02% |
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
2029 |
20.820,32 |
1,02% |
|
|
|
|
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:18:09 -03'00'
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA |
||||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de Lei - Exercício: 2026 |
||||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||||
|
Exercício: 2027 |
||||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Origem |
Categoria |
|
1 |
Receitas Correntes |
|
|
37.121.400,00 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7.140.000,00 |
|
|
|
1.2 |
Contribuições |
153.000,00 |
|
|
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
255.000,00 |
|
|
|
1.7 |
Transferências Correntes |
33.826.800,00 |
|
|
|
1.7 |
Transferências Correntes - Dedução da receita para FUNDEB |
-4.284.000,00 |
|
|
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
30.600,00 |
|
|
|
2 |
Receitas de Capital |
|
|
5.844.600,00 |
|
2.2 |
Alienação de Bens |
30.600,00 |
|
|
|
2.4 |
Transferências de Capital |
5.814.000,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 2027: |
42.966.000,00 |
|
|
|
|
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS: |
0,00 |
|
|
|
|
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS: |
0,00 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL: |
42.966.000,00 |
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:18:36 -03'00'
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Órgão: 01 |
||
|
Descrição: PODER LEGISLATIVO |
||
|
Unidade: 001 |
||
|
Descrição: CAMARA MUNICIPAL |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
01.001.01.031.0001.1001 |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
01.001.01.031.0001.1002 |
REFORMA DO PREDIO DA CAMARA |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
01.001.01.031.0001.2001 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL |
2.244.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.244.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
2.346.000,00 |
|
|
TOTAL: ÓRGÃO: |
2.346.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 002 |
||
|
Descrição: GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.002.04.121.0002.2002 |
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
1.734.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.734.000,00 |
|
02.002.08.243.0004.2004 |
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA |
10.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.200,00 |
|
02.002.08.243.0004.2006 |
CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC |
20.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
20.400,00 |
|
02.002.14.422.0002.2005 |
CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
255.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
255.000,00 |
|
TOTAL UNIDADE: |
2.019.600,00 |
|
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 003 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.003.04.122.0015.2008 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
1.990.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.990.000,00 |
|
02.003.04.122.0015.2095 |
ACOES DE COMBATE AO COVID 19 |
10.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.200,00 |
|
02.003.06.182.0015.2128 |
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.003.28.846.0010.502 |
PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS |
2.040.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.040.000,00 |
|
02.003.28.846.0010.504 |
PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO |
510.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
510.000,00 |
|
02.003.28.846.0011.508 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM |
306.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
306.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
4.886.800,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 004 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.004.04.123.0003.2011 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
510.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
510.000,00 |
|
02.004.28.846.0010.505 |
PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A CAERN |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.004.28.846.0010.507 |
CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
642.600,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 005 |
||
|
Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.005.04.122.0031.2143 |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
102.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 006 |
||
|
Descrição: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.006.04.124.0031.2141 |
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
102.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 007 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.007.15.451.0016.2131 |
MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.007.15.452.0007.1027 |
AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.007.15.452.0007.2041 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS |
2.550.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.550.000,00 |
|
02.007.15.452.0007.2042 |
MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
02.007.15.452.0016.1022 |
PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS |
408.000,00 |
|
1.700.0000 - |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
306.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
02.007.15.452.0017.1024 |
CONSTRUCAO E REFORMA DE PRACAS |
408.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
1.700.0000 - |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
306.000,00 |
|
02.007.15.452.0017.1025 |
CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA DO CEMITERIO |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
02.007.15.452.0017.1029 |
CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS |
204.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
204.000,00 |
|
02.007.17.512.0023.2100 |
MANUT. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO |
71.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
71.400,00 |
|
02.007.25.752.0018.1030 |
EXTENSAO DE REDE ELETRICA |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.007.26.782.0016.1032 |
CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS |
408.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
204.000,00 |
|
1.700.0000 - |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
204.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
4.294.200,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 008 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.008.12.361.0008.1035 |
CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSIN |
408.000,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
81.600,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
326.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.1057 |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES |
51.000,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
51.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.1058 |
AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAC |
51.000,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
40.800,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
10.200,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
02.008.12.361.0008.1059 |
AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES |
714.000,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
102.000,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
612.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2044 |
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR |
102.000,00 |
|
1.552.0000 - |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
102.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2048 |
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA |
10.200,00 |
|
1.551.0000 - |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
10.200,00 |
|
02.008.12.361.0008.2049 |
QSE - SALARIO EDUCACAO |
306.000,00 |
|
1.550.0000 - |
Transferência do Salário-Educação |
306.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2050 |
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - CME/CAE/CACS-FUNDEB |
10.200,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
10.200,00 |
|
02.008.12.361.0008.2058 |
PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO |
102.000,00 |
|
1.553.0000 - |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
102.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2059 |
PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE |
81.600,00 |
|
1.576.0000 - |
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
81.600,00 |
|
02.008.12.361.0008.2062 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
2.040.000,00 |
|
1.540.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.040.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2063 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70% |
3.060.000,00 |
|
1.540.1070 - |
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
3.060.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2089 |
AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO |
10.200,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
10.200,00 |
|
02.008.12.361.0008.2092 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA |
2.856.000,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
2.856.000,00 |
|
02.008.12.361.0008.2095 |
ACOES DE COMBATE AO COVID 19 |
10.200,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
10.200,00 |
|
02.008.12.361.0008.2096 |
QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO |
20.400,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
20.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.2097 |
IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL |
40.800,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
40.800,00 |
|
02.008.12.361.0008.2112 |
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT |
51.000,00 |
|
1.542.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
51.000,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
02.008.12.361.0008.2114 |
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT |
20.400,00 |
|
1.542.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
20.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.2116 |
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF |
20.400,00 |
|
1.541.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
20.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.2118 |
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF |
20.400,00 |
|
1.541.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
20.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.2120 |
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR |
20.400,00 |
|
1.543.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
20.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.2122 |
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR |
20.400,00 |
|
1.543.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
20.400,00 |
|
02.008.12.361.0008.2130 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
306.000,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
306.000,00 |
|
02.008.12.365.0008.1041 |
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO IN |
1.020.000,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
204.000,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
816.000,00 |
|
02.008.12.365.0008.2054 |
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL |
51.000,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
51.000,00 |
|
02.008.12.365.0008.2065 |
MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
102.000,00 |
|
1.540.1070 - |
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
102.000,00 |
|
02.008.12.365.0008.2089 |
AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO |
10.200,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
10.200,00 |
|
02.008.12.365.0008.2113 |
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT |
30.600,00 |
|
1.542.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
30.600,00 |
|
02.008.12.365.0008.2115 |
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT |
20.400,00 |
|
1.542.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
20.400,00 |
|
02.008.12.365.0008.2117 |
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF |
10.200,00 |
|
1.541.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
10.200,00 |
|
02.008.12.365.0008.2119 |
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF |
10.200,00 |
|
1.541.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
10.200,00 |
|
02.008.12.365.0008.2121 |
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR |
20.400,00 |
|
1.543.0000 - |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
20.400,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
02.008.13.392.0026.2057 |
AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA |
20.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
20.400,00 |
|
02.008.13.392.0026.2060 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.008.13.392.0027.2045 |
APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.008.13.392.0028.2133 |
AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO |
51.000,00 |
|
1.715.0000 - |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual |
25.500,00 |
|
1.716.0000 - |
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura |
25.500,00 |
|
02.008.13.392.0028.2134 |
POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA |
51.000,00 |
|
1.719.0000 - |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
51.000,00 |
|
02.008.27.812.0019.1043 |
REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
02.008.27.812.0019.1044 |
CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO |
153.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
1.569.0000 - |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
45.900,00 |
|
1.570.0000 - |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
76.500,00 |
|
02.008.27.812.0019.2056 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.008.27.812.0019.2061 |
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
12.056.400,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 009 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.009.18.544.0024.1015 |
AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
02.009.18.544.0024.1017 |
CONSTRUCAO DE CISTERNA |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
02.009.20.605.0024.1063 |
PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
02.009.20.605.0024.2111 |
MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES |
71.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
71.400,00 |
|
02.009.20.606.0009.1052 |
CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE |
204.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
204.000,00 |
|
02.009.20.606.0009.1053 |
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS |
510.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
40.800,00 |
|
1.700.0000 - |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
469.200,00 |
|
02.009.20.606.0009.2055 |
AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO |
306.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
40.800,00 |
|
1.700.0000 - |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
265.200,00 |
|
02.009.20.606.0009.2067 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
2.550.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.550.000,00 |
|
02.009.20.606.0009.2127 |
CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
10.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.200,00 |
|
02.009.20.606.0018.1049 |
EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL |
30.600,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
30.600,00 |
|
02.009.20.606.0020.2069 |
PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
02.009.20.606.0021.2123 |
MANUTENCAO DO MERCADO |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
02.009.20.606.0021.2124 |
MANUTENCAO DO MATADOURO |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
4.141.200,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 010 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.010.04.123.0029.2138 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS |
408.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
408.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
408.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 011 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.011.08.122.0005.2140 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
02.011.16.481.0004.1009 |
CONSTRUCAO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS |
102.000,00 |
|
1.669.0000 - |
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
102.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
204.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 012 |
||
|
Descrição: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.012.04.122.0013.2091 |
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO |
397.800,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
397.800,00 |
|
02.012.13.392.0013.1065 |
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU |
10.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.200,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
408.000,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 013 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVICO DA JUNTA MILITAR |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.013.05.122.0030.2139 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
102.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 014 |
||
|
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.014.06.122.0032.2145 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA |
50.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
50.000,00 |
|
Órgão: 02 |
||
|
Descrição: PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 999 |
||
|
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
02.999.99.999.9999.9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
428.400,00 |
|
1.500.1001 - |
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
428.400,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
428.400,00 |
|
|
TOTAL: ÓRGÃO: |
29.845.200,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
Órgão: 03 |
||
|
Descrição: FUNDO DE SAUDE |
||
|
Unidade: 001 |
||
|
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
03.001.10.301.0006.1020 |
CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE |
316.500,00 |
|
1.631.0000 - |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
60.180,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
72.720,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
183.600,00 |
|
03.001.10.301.0006.1021 |
AQUISICAO DE VEICULO |
347.100,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
87.000,00 |
|
1.631.0000 - |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
234.600,00 |
|
1.632.0000 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
25.500,00 |
|
03.001.10.301.0006.2018 |
ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE |
20.700,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
20.700,00 |
|
03.001.10.301.0006.2019 |
INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE |
20.700,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
20.700,00 |
|
03.001.10.301.0006.2020 |
IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
10.200,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
10.200,00 |
|
03.001.10.301.0006.2028 |
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
10.200,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
10.200,00 |
|
03.001.10.301.0006.2030 |
MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE |
4.590.000,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
4.590.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2031 |
PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
408.000,00 |
|
1.604.0000 - |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
387.600,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
20.400,00 |
|
03.001.10.301.0006.2032 |
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
408.000,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
20.400,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
387.600,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
03.001.10.301.0006.2035 |
PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA |
10.200,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
10.200,00 |
|
03.001.10.301.0006.2066 |
INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO |
51.000,00 |
|
1.601.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
20.400,00 |
|
1.631.0000 - |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
25.500,00 |
|
1.632.0000 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
5.100,00 |
|
03.001.10.301.0006.2074 |
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE |
102.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
102.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2095 |
ACOES DE COMBATE AO COVID 19 |
51.000,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
51.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2099 |
INCREMENTO PAB - CUSTEIO |
306.000,00 |
|
1.632.0000 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
51.000,00 |
|
1.621.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
51.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
204.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2102 |
MANUT DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES |
204.000,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
20.400,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
183.600,00 |
|
03.001.10.301.0006.2104 |
MANUT. DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL |
204.000,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
10.200,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
193.800,00 |
|
03.001.10.301.0006.2105 |
MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR |
30.600,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
10.200,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
20.400,00 |
|
03.001.10.301.0006.2107 |
PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL |
18.600,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
18.600,00 |
|
03.001.10.301.0006.2108 |
MANUT.CONST. REF. E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE |
28.800,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
18.600,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
10.200,00 |
|
03.001.10.301.0006.2109 |
MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL |
102.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
61.200,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
40.800,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
03.001.10.301.0006.2126 |
CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS |
18.600,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
18.600,00 |
|
03.001.10.301.0006.2129 |
ASSISTENCIA FINANC. COMPL. PAG. PISO DA ENFERMAGEM |
612.000,00 |
|
1.605.0000 - |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
612.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2135 |
COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO |
102.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
102.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2137 |
TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS |
51.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
51.000,00 |
|
03.001.10.301.0006.2144 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
102.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
102.000,00 |
|
03.001.10.302.0006.2064 |
INCREMENTO MAC - CUSTEIO |
153.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
81.600,00 |
|
1.631.0000 - |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
30.600,00 |
|
1.631.3110 - |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
10.200,00 |
|
1.632.0000 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
20.400,00 |
|
1.632.3120 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
10.200,00 |
|
03.001.10.302.0006.2068 |
INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO |
51.000,00 |
|
1.632.3120 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
5.100,00 |
|
1.631.3110 - |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
10.200,00 |
|
1.632.0000 - |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
5.100,00 |
|
1.601.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
15.300,00 |
|
1.631.0000 - |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
15.300,00 |
|
03.001.10.302.0006.2070 |
MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
102.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
102.000,00 |
|
03.001.10.302.0006.2075 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA |
10.200,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
10.200,00 |
|
03.001.10.302.0006.2136 |
PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES |
51.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
51.000,00 |
|
03.001.10.303.0006.2038 |
AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA |
102.000,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
96.900,00 |
|
1.621.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
5.100,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
03.001.10.303.0006.2073 |
PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA |
18.600,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
18.600,00 |
|
03.001.10.304.0006.2039 |
ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA |
79.800,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
59.400,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
20.400,00 |
|
03.001.10.305.0006.2040 |
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE |
79.800,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
59.400,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
20.400,00 |
|
03.001.10.305.0006.2125 |
VIGILANCIA EM SAUDE |
18.600,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
18.600,00 |
|
03.001.10.306.0006.2106 |
MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
18.600,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
13.500,00 |
|
1.600.0000 - |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã |
5.100,00 |
|
03.001.17.512.0023.1012 |
CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO |
49.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
49.200,00 |
|
03.001.17.512.0023.1014 |
CONSTRUCAO DE LAVANDERIA |
39.000,00 |
|
1.500.1002 - |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
39.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
8.898.000,00 |
|
|
TOTAL: ÓRGÃO: |
8.898.000,00 |
|
Órgão: 04 |
||
|
Descrição: FUNDO DE ASSISTENCIA |
||
|
Unidade: 001 |
||
|
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Código Completo |
Descrição |
Valor |
|
04.001.08.243.0004.2009 |
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ |
153.000,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
153.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.1060 |
CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.2007 |
QUALIFICACAO PROFISSIONAL - ACESSUAS |
10.200,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.200,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
04.001.08.244.0004.2013 |
ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.2015 |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
10.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.200,00 |
|
04.001.08.244.0004.2017 |
MANUTENCAO DAS ACOES DOS SERVIÇOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - SCFV/CRAS |
408.000,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
408.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.2021 |
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
612.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
612.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.2022 |
SERVICO DE APOIO GEST DESC PROGRAMA - IGD SUAS |
61.200,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
61.200,00 |
|
04.001.08.244.0004.2051 |
IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIG. SOCIO ASSISTENCIAL |
20.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
20.400,00 |
|
04.001.08.244.0004.2052 |
CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS |
10.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.200,00 |
|
04.001.08.244.0004.2053 |
SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE |
20.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
20.400,00 |
|
04.001.08.244.0004.2071 |
SERVICO DE APOIO GEST DESC BOLSA FAMILIA - IGD BF |
61.200,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
61.200,00 |
|
04.001.08.244.0004.2086 |
DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES |
102.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
102.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.2093 |
PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE |
71.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
71.400,00 |
|
04.001.08.244.0004.2094 |
MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA |
51.000,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
51.000,00 |
|
04.001.08.244.0004.2095 |
ACOES DE COMBATE AO COVID 19 |
20.400,00 |
|
1.500.0000 - |
Recursos não Vinculados de Impostos |
6.120,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
14.280,00 |
|
04.001.08.244.0004.2098 |
BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA |
10.200,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.200,00 |
|
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA |
||
|
Peça: LDO - Nível: Projeto de lei - Exercício: 2027 |
||
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
||
|
|
|
R$ 1,00 |
|
04.001.08.244.0004.2142 |
ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS |
51.000,00 |
|
1.660.0000 - |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
51.000,00 |
|
|
TOTAL UNIDADE: |
1.876.800,00 |
|
|
TOTAL: ÓRGÃO: |
1.876.800,00 |
|
|
TOTAL GERAL: |
42.966.000,00 |
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados:2026.06.0811:19:05-03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2027 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
EXCETO FONTES RPPS |
30.981.113,94 |
34.497.633,40 |
42.000.000,00 |
42.966.000,00 |
43.954.218,00 |
45.009.120,00 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
30.608.825,14 |
33.926.484,29 |
36.270.000,00 |
37.178.700,00 |
38.109.045,00 |
39.104.327,00 |
|
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
5.004.815,26 |
3.439.736,90 |
7.150.000,00 |
7.221.500,00 |
7.293.515,00 |
7.367.908,00 |
|
Receita patrimonial |
147.358,14 |
218.047,71 |
250.000,00 |
252.500,00 |
255.025,00 |
257.626,00 |
|
Aplicações financeiras (II) |
147.358,14 |
218.047,71 |
250.000,00 |
252.500,00 |
255.025,00 |
257.626,00 |
|
Outras aplicações financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências correntes |
25.455.654,64 |
30.264.805,87 |
28.840.000,00 |
29.674.400,00 |
30.529.902,00 |
31.447.878,00 |
|
Demais receitas correntes |
997,10 |
3.893,81 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Outras receitas financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas correntes restantes |
997,10 |
3.893,81 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
30.461.467,00 |
33.708.436,58 |
36.020.000,00 |
36.926.200,00 |
37.854.020,00 |
38.846.701,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.730.000,00 |
5.787.300,00 |
5.845.173,00 |
5.904.793,00 |
|
Operações de crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de emprétimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de bens |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Receitas de alienação de bens temporários (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de alienação de bens permanentes (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras alienações de bens |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
30.300,00 |
30.603,00 |
30.915,00 |
|
Tranferências de capital |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.700.000,00 |
5.757.000,00 |
5.814.570,00 |
5.873.878,00 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras transferências de capital |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.700.000,00 |
5.757.000,00 |
5.814.570,00 |
5.873.878,00 |
|
Outras receitas de capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas de capital não primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas de capital primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) |
372.288,80 |
571.149,11 |
5.730.000,00 |
5.787.300,00 |
5.845.173,00 |
5.904.793,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI) |
30.833.755,80 |
34.279.585,69 |
41.750.000,00 |
42.713.500,00 |
43.699.193,00 |
44.751.494,00 |
|
EXCETO FONTES RPPS |
30.060.980,49 |
32.428.834,33 |
42.000.000,00 |
42.966.000,00 |
43.954.218,00 |
45.009.120,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
28.436.775,27 |
29.658.540,35 |
34.536.700,00 |
35.423.867,00 |
36.328.124,92 |
37.300.126,74 |
|
Pessoas e encargos sociais |
11.760.772,94 |
12.954.241,38 |
13.871.500,00 |
14.552.015,00 |
15.243.380,03 |
16.000.317,46 |
|
Juros e encargos da dívida (XIV) |
0,00 |
0,00 |
20.200,00 |
20.402,00 |
20.610,10 |
20.820,32 |
|
Outras despesas correntes |
16.676.002,33 |
16.704.298,97 |
20.645.000,00 |
20.851.450,00 |
21.064.134,79 |
21.278.988,96 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2027 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Tranferências constitucionais e legais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais despesas correntes |
16.676.002,33 |
16.704.298,97 |
20.645.000,00 |
20.851.450,00 |
21.064.134,79 |
21.278.988,96 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) |
28.436.775,27 |
29.658.540,35 |
34.516.500,00 |
35.403.465,00 |
36.307.514,82 |
37.279.306,42 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
1.624.205,22 |
2.770.293,98 |
7.043.300,00 |
7.113.733,00 |
7.186.293,08 |
7.259.593,26 |
|
Investimentos |
256.514,00 |
1.375.310,13 |
5.700.000,00 |
5.757.000,00 |
5.815.721,40 |
5.875.041,76 |
|
Inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
20.200,00 |
20.402,00 |
20.610,10 |
20.820,32 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
20.200,00 |
20.402,00 |
20.610,10 |
20.820,32 |
|
Amortização da dívida (XX) |
1.367.691,22 |
1.394.983,85 |
1.323.100,00 |
1.336.331,00 |
1.349.961,58 |
1.363.731,18 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) |
256.514,00 |
1.375.310,13 |
5.720.200,00 |
5.777.402,00 |
5.836.331,50 |
5.895.862,08 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) |
0,00 |
0,00 |
420.000,00 |
428.400,00 |
439.800,00 |
449.400,00 |
|
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = (XV+XXI+XXII+XXIII) |
28.693.289,27 |
31.033.850,48 |
40.656.700,00 |
41.609.267,00 |
42.583.646,32 |
43.624.568,50 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) |
2.140.466,53 |
3.245.735,21 |
1.093.300,00 |
1.104.233,00 |
1.115.546,68 |
1.126.925,50 |
|
COM FONTES RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita total |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita primária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita não primária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
COM FONTES RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa total |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa primária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa não primária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478 9:03:42
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:19:28 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
RESULTADO NOMINAL |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2027 |
|||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Resultado primário (I) |
1.104.233,00 |
1.115.546,68 |
1.126.925,50 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado nominal (I + (II - III)) |
1.104.233,00 |
1.115.546,68 |
1.126.925,50 |
|
Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA |
|||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
AssinadodeformadigitalporLUIZANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:19:48 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2027 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Dívida consolidada |
17.039.797,68 |
16.985.970,45 |
18.397.784,24 |
17.437.052,81 |
16.408.905,45 |
16.576.276,29 |
|
Dívida mobiliária |
17.039.797,68 |
16.985.970,45 |
16.076.781,56 |
15.000.000,00 |
13.850.000,00 |
13.991.270,00 |
|
Outras dívidas |
0,00 |
0,00 |
2.321.002,68 |
2.437.052,81 |
2.558.905,45 |
2.585.006,29 |
|
Deduções |
1.230.210,29 |
1.907.950,22 |
1.490.014,00 |
1.136.000,00 |
940.000,00 |
949.588,00 |
|
Ativo disponível |
1.323.869,39 |
2.116.939,49 |
1.593.014,00 |
1.233.000,00 |
1.033.000,00 |
1.043.536,60 |
|
Haveres financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a pagar processados |
93.659,10 |
208.989,27 |
103.000,00 |
97.000,00 |
93.000,00 |
93.948,60 |
|
Dívida consolidada líquida (DCL) |
15.809.587,39 |
15.078.020,23 |
16.907.770,24 |
16.301.052,81 |
15.468.905,45 |
15.626.688,29 |
|
Receitas de privatizações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos reconhecidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA |
||||||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:20:11 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2027 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
42.966.000,00 |
40.986.358,87 |
0,04 |
0,00 |
43.954.218,00 |
41.603.613,82 |
0,04 |
0,00 |
45.009.120,00 |
43.087.421,02 |
0,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
42.713.500,00 |
40.745.492,71 |
0,04 |
0,00 |
43.699.193,00 |
41.362.227,16 |
0,04 |
0,00 |
44.751.494,00 |
42.840.794,56 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
36.926.200,00 |
35.224.840,22 |
0,03 |
0,00 |
37.854.020,00 |
35.829.645,05 |
0,03 |
0,00 |
38.846.701,00 |
37.188.111,24 |
0,04 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7.221.500,00 |
6.888.772,30 |
0,01 |
0,00 |
7.293.515,00 |
6.903.469,00 |
0,01 |
0,00 |
7.367.908,00 |
7.053.329,50 |
0,01 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
29.674.400,00 |
28.307.163,98 |
0,03 |
0,00 |
30.529.902,00 |
28.897.209,66 |
0,03 |
0,00 |
31.447.878,00 |
30.105.186,67 |
0,03 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
30.300,00 |
28.903,94 |
0,00 |
0,00 |
30.603,00 |
28.966,40 |
0,00 |
0,00 |
30.915,00 |
29.595,06 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
5.787.300,00 |
5.520.652,49 |
0,01 |
0,00 |
5.845.173,00 |
5.532.582,11 |
0,01 |
0,00 |
5.904.793,00 |
5.652.683,32 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
42.966.000,00 |
40.986.358,87 |
0,04 |
0,00 |
43.954.218,00 |
41.603.613,82 |
0,04 |
0,00 |
45.009.120,00 |
43.087.421,02 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
41.609.267,00 |
39.692.136,79 |
0,04 |
0,00 |
42.583.646,32 |
40.306.338,21 |
0,04 |
0,00 |
43.624.568,50 |
41.761.984,02 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
35.403.465,00 |
33.772.264,62 |
0,03 |
0,00 |
36.307.514,82 |
34.365.844,60 |
0,03 |
0,00 |
37.279.306,42 |
35.687.637,78 |
0,03 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.552.015,00 |
13.881.536,77 |
0,01 |
0,00 |
15.243.380,03 |
14.428.187,44 |
0,01 |
0,00 |
16.000.317,46 |
15.317.171,61 |
0,01 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
20.851.450,00 |
19.890.727,85 |
0,02 |
0,00 |
21.064.134,79 |
19.937.657,16 |
0,02 |
0,00 |
21.278.988,96 |
20.370.466,17 |
0,02 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
6.205.802,00 |
5.919.872,17 |
0,01 |
0,00 |
6.276.131,50 |
5.940.493,61 |
0,01 |
0,00 |
6.345.262,08 |
6.074.346,24 |
0,01 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II) |
1.104.233,00 |
1.053.355,92 |
0,00 |
0,00 |
1.115.546,68 |
1.055.888,95 |
0,00 |
0,00 |
1.126.925,50 |
1.078.810,54 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV) |
1.104.233,00 |
1.053.355,92 |
0,00 |
0,00 |
1.115.546,68 |
1.055.888,95 |
0,00 |
0,00 |
1.126.925,50 |
1.078.810,54 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
17.437.052,81 |
16.633.647,63 |
0,02 |
0,00 |
16.408.905,45 |
15.531.382,35 |
0,02 |
0,00 |
16.576.276,29 |
15.868.539,43 |
0,02 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
16.301.052,81 |
15.549.988,37 |
0,00 |
0,00 |
15.468.905,45 |
14.641.652,11 |
0,00 |
0,00 |
15.626.688,29 |
14.959.494,82 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
470.064,13 |
448.406,11 |
0,00 |
0,00 |
317.852,64 |
300.854,37 |
0,00 |
0,00 |
16.512,84 |
15.807,81 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:6:50 |
||||||||||||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:20:33 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2027 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
41.895.000,00 |
0,00 |
119,79 |
34.497.633,40 |
0,00 |
98,64 |
-7.397.366,60 |
-17,66 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
41.664.995,00 |
0,00 |
119,14 |
34.279.585,69 |
0,00 |
98,02 |
-7.385.409,31 |
-17,73 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
41.895.000,00 |
0,00 |
119,79 |
32.428.834,33 |
0,00 |
92,73 |
-9.466.165,67 |
-22,60 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
40.565.000,00 |
0,00 |
115,99 |
31.033.850,48 |
0,00 |
88,74 |
-9.531.149,52 |
-23,50 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II) |
1.099.995,00 |
0,00 |
3,15 |
3.245.735,21 |
0,00 |
9,28 |
2.145.740,21 |
195,07 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV) |
1.099.995,00 |
0,00 |
3,15 |
3.245.735,21 |
0,00 |
9,28 |
2.145.740,21 |
195,07 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
6.344.063,53 |
0,00 |
18,14 |
16.985.970,45 |
0,00 |
48,57 |
10.641.906,92 |
167,75 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.078.020,23 |
0,00 |
43,11 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:7:48 |
||||||||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIOBANDEIRADE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:20:54 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2027 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II) |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
30.981.113,94 |
34.497.633,40 |
10,19 |
42.000.000,00 |
17,86 |
42.966.000,00 |
2,25 |
43.954.218,00 |
2,25 |
45.009.120,00 |
2,34 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
30.833.755,80 |
34.279.585,69 |
10,05 |
41.750.000,00 |
17,89 |
42.713.500,00 |
2,26 |
43.699.193,00 |
2,26 |
44.751.494,00 |
2,35 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
30.060.980,49 |
32.428.834,33 |
7,30 |
42.000.000,00 |
22,79 |
42.966.000,00 |
2,25 |
43.954.218,00 |
2,25 |
45.009.120,00 |
2,34 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
28.693.289,27 |
31.033.850,48 |
7,54 |
40.656.700,00 |
23,67 |
41.609.267,00 |
2,29 |
42.583.646,32 |
2,29 |
43.624.568,50 |
2,39 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II) |
2.140.466,53 |
3.245.735,21 |
34,05 |
1.093.300,00 |
66,32 |
1.104.233,00 |
0,99 |
1.115.546,68 |
1,01 |
1.126.925,50 |
1,01 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV) |
2.140.466,53 |
3.245.735,21 |
34,05 |
1.093.300,00 |
66,32 |
1.104.233,00 |
0,99 |
1.115.546,68 |
1,01 |
1.126.925,50 |
1,01 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
17.039.797,68 |
16.985.970,45 |
0,32 |
18.397.784,24 |
7,67 |
17.437.052,81 |
5,22 |
16.408.905,45 |
5,90 |
16.576.276,29 |
1,01 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
15.809.587,39 |
15.078.020,23 |
4,63 |
16.907.770,24 |
10,82 |
16.301.052,81 |
3,59 |
15.468.905,45 |
5,10 |
15.626.688,29 |
1,01 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
5.351.670,66 |
235.515,72 |
95,60 |
12.357.324,16 |
98,09 |
-606.717,43 |
104,91 |
-832.147,36 |
27,09 |
157.782,84 |
118,96 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
29.553.671,60 |
32.652.752,86 |
9,49 |
42.000.000,00 |
22,26 |
40.986.358,87 |
2,41 |
41.603.613,82 |
1,48 |
43.087.421,02 |
3,44 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
29.413.102,93 |
32.446.366,01 |
9,35 |
41.750.000,00 |
22,28 |
40.745.492,70 |
2,41 |
41.362.227,17 |
1,49 |
42.840.794,56 |
3,45 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
28.675.932,93 |
30.694.590,00 |
6,58 |
42.000.000,00 |
26,92 |
40.986.358,87 |
2,41 |
41.603.613,82 |
1,48 |
43.087.421,02 |
3,44 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
27.371.257,53 |
29.374.207,74 |
6,82 |
40.656.700,00 |
27,75 |
39.692.136,79 |
2,37 |
40.306.338,21 |
1,52 |
41.761.984,01 |
3,49 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II) |
2.041.845,40 |
3.072.158,27 |
33,54 |
1.093.300,00 |
64,41 |
1.053.355,91 |
3,65 |
1.055.888,96 |
0,24 |
1.078.810,55 |
2,12 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV) |
2.041.845,40 |
3.072.158,27 |
33,54 |
1.093.300,00 |
64,41 |
1.053.355,91 |
3,65 |
1.055.888,96 |
0,24 |
1.078.810,55 |
2,12 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
16.254.695,87 |
16.077.586,80 |
1,09 |
18.397.784,24 |
12,61 |
16.633.647,63 |
9,59 |
15.531.382,35 |
6,63 |
15.868.539,43 |
2,12 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
15.081.167,02 |
14.271.670,83 |
5,37 |
16.907.770,24 |
15,59 |
15.549.988,37 |
8,03 |
14.641.652,11 |
5,84 |
14.959.494,82 |
2,12 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
5.105.094,59 |
222.920,70 |
95,63 |
12.357.324,16 |
98,20 |
-578.763,17 |
104,68 |
-787.645,40 |
26,52 |
151.046,18 |
119,18 |
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:21:29 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2027 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado acumulado |
-10.624.308,89 |
100,00 |
-12.366.490,43 |
100,00 |
-8.026.864,41 |
100,00 |
|
Total |
-10.624.308,89 |
100,00 |
-12.366.490,43 |
100,00 |
-8.026.864,41 |
100,00 |
|
Total |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
AssinadodeformadigitalporLUIZANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:21:50 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2027 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2023 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:11:7 |
|||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:22:13 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões por Morte |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ? V) ² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2023 |
2024 |
2025 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões por Morte |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX ? X)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Contribuições dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:12:25 |
|||
|
NOTA: |
|||
|
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. |
|||
|
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). |
|||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:22:40 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2027 |
||||||
|
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
Desconto |
DESCONTO CONCEDIDO NA COTA UNICA DO IPTU - DESCONTO CONCEDIDO DE ISSQN |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL/AUMENTO DO ARRECADAÇÃO DO ISS, COM AVANÇO DOS PARQUES EOLICOS NO MUNICÍPIO |
|
TOTAL |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
- |
||
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:13:39 |
||||||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:23:16 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2027 |
|
|
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V |
|
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao Fundeb |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:14:46 |
|
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:23:41 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2027 |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
|||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Decisões judiciais (Ações trabalhistas e precatórios) |
158.000,00 |
Abertura de créditos adicionais por redução de dotação |
158.000,00 |
|
Outros passivos contingentes |
120.400,00 |
Utilização do saldo em reservas de contingencias |
120.400,00 |
|
SUBTOTAL |
278.400,00 |
SUBTOTAL |
278.400,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Redução de receitas por colapso econômico |
150.000,00 |
Limitação de empenhos |
150.000,00 |
|
SUBTOTAL |
150.000,00 |
SUBTOTAL |
150.000,00 |
|
TOTAL |
428.400,00 |
TOTAL |
428.400,00 |
|
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 8/6/2026 e hora de emissão 9:37:24 |
|||
PEDRA PRETA - RN, 30 de junho de 2026
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Assinado de forma digital por LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA:00821374478
Dados: 2026.06.08 11:24:03 -03'00'
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
ANEXO 1 - METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Projeto de lei |
||||||
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL |
||||||
|
Objetivos: Promover o aperfeiçoamento profissional dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, viabilizando um melhor desempenho de suas atribuições, bem como desenvolver uma assistência ampla aos vereadores. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
01 - PODER LEGISLATIVO |
01 - Legislativa |
A: 1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
001 - CAMARA MUNICIPAL |
031 - Ação legislativa |
P: VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
01 - PODER LEGISLATIVO |
01 - Legislativa |
A: 1002 - REFORMA DO PREDIO DA CAMARA |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
001 - CAMARA MUNICIPAL |
031 - Ação legislativa |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
01 - PODER LEGISLATIVO |
01 - Legislativa |
A: 2001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
001 - CAMARA MUNICIPAL |
031 - Ação legislativa |
P: SERVIDORES ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
2.244.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENAO DO GABINETE DO PREFEITO |
||||||
|
Objetivos: Dotar o município de servidores profissionalmente capacitados e estrutura adequada com vistas a otimização das funções dos serviços e da dinâmica dasações de governo. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
002 - GABINETE DO PREFEITO |
121 - Planejamento e orçamento |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
1.734.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais, coletivos e difusos |
A: 2005 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
002 - GABINETE DO PREFEITO |
|
P: CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
255.000,00 |
|
Programa: 0003 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
||||||
|
Objetivos: Modernizar os mecanismos e instrumentos para gestão das políticas para o uso dos recursos municipal. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2011 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
123 - Administração financeira |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
A |
un |
Meta Financeira |
510.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) |
||||||
|
Objetivos: Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autonômos de baixa renda. Dotar a Secretaria de Assistência Social de infraestrutura física própria, com adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade e acessibilidade. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
A: 1009 - CONSTRUCAO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS |
|
|
Meta |
|
|
011 - SECRETARIA MUNICIPAL |
16 - Habitação |
|
P |
METRO |
Física |
0,00 |
|
DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
481 - Habitação rural |
P: CONSTRUCAO E MELHORIAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
08 - Assistência social |
A: 2004 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
002 - GABINETE DO PREFEITO |
243 - Assistência à criança e ao adolescente |
P: CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS |
A |
un |
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
08 - Assistência social 243 - Assistência à criança e ao adolescente |
A: 2006 - CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
002 - GABINETE DO PREFEITO |
|
P: CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||
|
Objetivos: Proporcionar o acesso aos direitos do cidadão e desenvolver suas potencialidades por meio de ações de inclusão e emancipação social. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
A: 2140 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, |
|
|
Meta |
|
|
011 - SECRETARIA MUNICIPAL |
08 - Assistência social |
HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL |
A |
PES |
Física |
0,00 |
|
DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
122 - Administração geral |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS |
||||||
|
Objetivos: Estudar e disciplinar o uso e a ocupação do solo do município, projetar o sistema viário (geométria, circulação viária e sinalização), elaborar projetos urbanisticos (reurbanização de vias, parques, praças, mobiliário urbano, patrimônio dentre outros. |
||||||
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 1027 - AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS |
P |
un |
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 2041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
A |
un |
Meta Financeira |
2.550.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 2042 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
A |
un |
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 1035 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSIN |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO |
P |
un |
Meta Financeira |
408.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 1041 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO IN |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: ESCOLAS CONSTRUIDAS |
P |
un |
Meta Financeira |
1.020.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 1057 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
P |
un |
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 1058 - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAC |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: AQUISICAO DE MOBILIARIOS |
P |
un |
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 1059 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: VEICULO ADQUIRIDO |
P |
un |
Meta Financeira |
714.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2044 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: MERENDA DISTRIBUIDA |
A |
un |
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2048 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
A |
un |
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2049 - QSE - SALARIO EDUCACAO |
|
|
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
A |
un |
Meta Financeira |
306.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2050 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - CME/CAE/CACS-FUNDEB |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2054 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2058 - PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: TRANSPORTE DISPONIBILIZADO |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2059 - PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: TRANSPORTE DISPONIBILIZADO |
|
|
Meta Financeira |
81.600,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2062 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
2.040.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2063 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70% |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
3.060.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2065 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2089 - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2089 - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2092 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
2.856.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19 |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2096 - QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: SERVIDORES ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2097 - IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
40.800,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2112 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2113 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2114 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2115 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2116 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2117 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2118 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2119 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2120 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2121 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
365 - Educação infantil |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2122 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA |
||||||
|
Objetivos: Promover educação de qualidade nas Unidades Escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos para se tornaremcidadãos plenos. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
12 - Educação |
A: 2130 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
361 - Ensino fundamental |
P: ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
306.000,00 |
|
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||||||
|
Objetivos: Administrar e manter as atividades da Secretaria de Agricultura, dando suporte a todas as ações desenvolvidas no setor agrícola do município. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 1052 - CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE |
|
|
Meta Financeira |
204.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 1053 - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
Meta Financeira |
510.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2055 - AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
Meta Financeira |
306.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2067 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
2.550.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||||||
|
Objetivos: Administrar e manter as atividades da Secretaria de Agricultura, dando suporte a todas as ações desenvolvidas no setor agrícola do município. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2127 - CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS |
||||||
|
Objetivos: Pagamento de despesas gerais, tais contribuição de PASEP e demais contribuições. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
28 - Encargos especiais |
A: 502 - PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS |
OE |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
846 - Outros encargos especiais |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
|
|
Meta Financeira |
2.040.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
28 - Encargos especiais |
A: 504 - PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO |
OE |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
846 - Outros encargos especiais |
P: SERVIDORES ATENDIDOS |
|
|
Meta Financeira |
510.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
28 - Encargos especiais |
A: 505 - PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A CAERN |
OE |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
846 - Outros encargos especiais |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
28 - Encargos especiais |
A: 507 - CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE |
OE |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
846 - Outros encargos especiais |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0011 - OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS |
||||||
|
Objetivos: Pagamento de despesas de precatórios por decisão judicial. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
28 - Encargos especiais |
A: 508 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM |
OE |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
846 - Outros encargos especiais |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
|
|
Meta Financeira |
306.000,00 |
|
Programa: 0013 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO |
||||||
|
Objetivos: Fomentar o desenvolvimento turístico no município, tendo como base o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
13 - Cultura |
A: 1065 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
012 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
392 - Difusão cultural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2091 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
012 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
122 - Administração geral |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
397.800,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM |
||||||
|
Objetivos: Assessorar a Administração Pública viabilizando o fortalecimento organizacional e a qualificação técnica profissional dos servidores, garantindo acessibilidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços públicos, em total consonância com os objetivos estabelecidos pela Gestão do Governo Municipal. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
122 - Administração geral |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
1.990.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19 |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
122 - Administração geral |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
10.200,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
06 - Segurança pública |
A: 2128 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
182 - Defesa civil |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO |
||||||
|
Objetivos: Promover campanhas de educação no trânsito, controlar, fiscalizar, orientar, advertir, planejar e avaliar as atividades relacionadas ao trânsito e a mobilidade urbana, visando as melhorias e controle de tráfego nas ruas e estradas do município com enfoque na redução e prevenção de acidentes. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 1022 - PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: RUAS PAVIMENTADAS |
|
|
Meta Financeira |
408.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO |
||||||
|
Objetivos: Promover campanhas de educação no trânsito, controlar, fiscalizar, orientar, advertir, planejar e avaliar as atividades relacionadas ao trânsito e a mobilidade urbana, visando as melhorias e controle de tráfego nas ruas e estradas do município com enfoque na redução e prevenção de acidentes. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
26 - Transporte |
A: 1032 - CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
782 - Transporte rodoviário |
P: CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS |
|
|
Meta Financeira |
408.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 2131 - MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE |
A |
32 |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
451 - Infra-estrutura urbana |
P: MANUTENÇÃO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDA |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO |
||||||
|
Objetivos: Planejar, coordenar e acompanhar a execução de projetos em sintonia com os órgãos da administração. Desenvolver métodos para melhorar os processos e ferramentas de gestão. Captar recursos visando a efetividade das políticas públicas. Promover o ambiente urbano com espaço para todos com planejamento. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 1024 - CONSTRUCAO E REFORMA DE PRACAS |
P |
METRO |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: CONSTRUCAO E REFORMA |
|
|
Meta Financeira |
408.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 1025 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA DO CEMITERIO |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA DO CEMITERIO |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO |
||||||
|
Objetivos: Planejar, coordenar e acompanhar a execução de projetos em sintonia com os órgãos da administração. Desenvolver métodos para melhorar os processos e ferramentas de gestão. Captar recursos visando a efetividade das políticas públicas. Promover o ambiente urbano com espaço para todos com planejamento. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
15 - Urbanismo |
A: 1029 - CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
452 - Serviços urbanos |
P: PREDIOS REFORMADOS |
|
|
Meta Financeira |
204.000,00 |
|
Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA |
||||||
|
Objetivos: O objetivo do programa oferecer a manutenção da iluminação pública, para toda área urbana e extensão viabilizando o desenvolvimento do município. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
25 - Energia |
A: 1030 - EXTENSAO DE REDE ELETRICA |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
752 - Energia elétrica |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 1049 - EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER |
||||||
|
Objetivos: Promover, participar e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos, eventos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de vida. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
27 - Desporto e lazer |
A: 1043 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
812 - Desporto comunitário |
P: REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
27 - Desporto e lazer |
A: 1044 - CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
812 - Desporto comunitário |
P: REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA |
|
|
Meta Financeira |
153.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
27 - Desporto e lazer |
A: 2056 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
812 - Desporto comunitário |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
27 - Desporto e lazer |
A: 2061 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
812 - Desporto comunitário |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
Programa: 0020 - AGRICULTURA FAMILIAR |
||||||
|
Objetivos: Fortalecer a agricultura familiar através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, ofecerendo ocupações remuneradas ao trabalhador rural. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2069 - PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0021 - COMERCIO E SERVICOS |
||||||
|
Objetivos: Estabelecer, coordenar e executar políticas de desenvolvimento industrial e comercial, de incentivo a produção de tecnologias inovadoras que proporcionem eficiência, competitividade e diminuição das desigualdades, bem como visa apoiar projetos de tecnologia e inovação. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2123 - MANUTENCAO DO MERCADO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2124 - MANUTENCAO DO MATADOURO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
606 - Extensão rural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO |
||||||
|
Objetivos: Execução de obras de implantação de redes coletoras, instalação e/ou ampliação e melhoria de unidades de bombeamento e estações de tratamento do sistema de esgoto sanitário. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
17 - Saneamento |
A: 2100 - MANUT. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
512 - Saneamento básico urbano |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
71.400,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA |
||||||
|
Objetivos: Execução de obras de implantação de adutoras e redes de abastecimento, instalação e/ou ampliacao e melhorias de unidades de bombeamento, e de reservatórios e de estações de tratamento de água. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
18 - Gestão ambiental |
A: 1015 - AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
544 - Recursos hídricos |
P: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
18 - Gestão ambiental |
A: 1017 - CONSTRUCAO DE CISTERNA |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
544 - Recursos hídricos |
P: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 1063 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES |
P |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
605 - Abastecimento |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
20 - Agricultura |
A: 2111 - MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
605 - Abastecimento |
P: PAGAMENTO DE DIVIDAS |
|
|
Meta Financeira |
71.400,00 |
|
Programa: 0026 - PROGRAMA DE GESTAO E MAN. DA SEC. MUN. DE EDU. E CULTURA |
||||||
|
Objetivos: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os setores vinculados a Secretaria. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
13 - Cultura |
A: 2057 - AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
392 - Difusão cultural |
P: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
|
|
Meta Financeira |
20.400,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0026 - PROGRAMA DE GESTAO E MAN. DA SEC. MUN. DE EDU. E CULTURA |
||||||
|
Objetivos: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os setores vinculados a Secretaria. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
13 - Cultura |
A: 2060 - MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
392 - Difusão cultural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
Programa: 0027 - VALORIZACAO DA DIVERSIDADE ETNICA, RELIGIOSA E CULTURAL |
||||||
|
Objetivos: Promover, apoiar e patrocinar a produção de eventos artísticos, religiosos e culturais |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
13 - Cultura |
A: 2045 - APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
392 - Difusão cultural |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
30.600,00 |
|
Programa: 0028 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO |
||||||
|
Objetivos: Premiação de iniciativas artísticas e culturais |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
13 - Cultura |
A: 2133 - AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO |
A |
PES |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
392 - Difusão cultural |
P: POPULACAO GERAL |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
13 - Cultura |
A: 2134 - POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA |
A |
PES |
Meta Física |
0,00 |
|
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
392 - Difusão cultural |
P: POPULACAO EM GERAL |
|
|
Meta Financeira |
51.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0029 - CIDADANIA FISCAL |
||||||
|
Objetivos: CIDADANIA FISCAL |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2138 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS |
123 - Administração financeira |
P: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS |
|
|
Meta Financeira |
408.000,00 |
|
Programa: 0030 - SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR |
||||||
|
Objetivos: PESSOAS ATENDIDAS |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
05 - Defesa nacional |
A: 2139 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
013 - SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVICO DA JUNTA MILITAR |
122 - Administração geral |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
Programa: 0031 - PROGRAMA DE TRANSPARENCIA, EFICIENCIA, GOVERNANÇA, ETICA E RESPONSABILIDADE |
||||||
|
Objetivos: PESSOAS ATENDIDAS |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2141 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
006 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
124 - Controle interno |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
04 - Administração |
A: 2143 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
A |
un |
Meta Física |
0,00 |
|
005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
122 - Administração geral |
P: PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Meta Financeira |
102.000,00 |
|
AMP (CF, Art. 165, § 2º) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Programa: 0032 - SEGURANÇA PUBLICA E PROTECAO AO CIDADAO |
||||||
|
Objetivos: Promover a segurança da população e a proteção do patrimônio público municipal por meio do fortalecimento da Guarda Municipal, da ampliação das ações de prevenção à violência, do monitoramento urbano e do apoio às atividades de defesa civil. |
||||||
|
Órgão Unidade |
Função Subfunção |
Ação Produto |
Tipo(*) |
Unidade |
|
2027 |
|
02 - PODER EXECUTIVO |
06 - Segurança pública |
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