ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 117 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$94.685,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

94.685,00

02

03

00

SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

65

 

09.271.0002.2126.0000

MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS/RPPS

17.015,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

1

00

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

112

 

12.361.0005.2137.0000

MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO

59.370,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

1

01

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

113

 

12.361.0005.2137.0000

MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO

8.230,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

1

01

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

138

 

12.365.0005.2167.0000

MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL

2.805,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

09

18

 

 

 

09

FUNDEB

 

 

 

 

112 000

Transferências do FUNDEB 60%

 

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E

SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

242

 

10.301.0004.1024.0000

BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)

6.265,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

10

64

 

 

 

10

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02

07

00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

347

 

08.243.0003.2171.0000

Manutenção do Programa Primeira Infância/SUAS

1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

08

29

 

 

 

08

FUNDO MUN ASS SOCIAL

 

 

 

 

311 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

00

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

26

 

04.124.0002.2008.0000

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO

-2.685,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

1

00

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

105

 

12.361.0005.2133.0000

MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND.

-13.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

09

18

 

 

 

09

FUNDEB

 

 

 

 

112 000

Transferências do FUNDEB 60%

 

 

109

 

12.361.0005.2134.0000

MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB(40%)-ENS.FUND.

-79.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

09

19

 

 

 

09

FUNDEB

 

 

 

 

113 000

Transferências do FUNDEB 40%

 

Anulação ( - )

-94.685,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 30 de dezembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:ECFD5654