ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2378/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da praça de Convivência de Praça Luiz Epitácio da Costa localizada na Lagoa Rasa, zona rural do município de Apodi, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O poder Executivo denominará a Praça de Convivência de Praça Luiz Epitácio da Costa, localizada na Lagoa Rasa, zona rural do município de Apodi.
Art. 2º - O poder Executivo Municipal fica obrigado a fixar placa indicativa com a denominação, bem como adotar as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para a execução desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 09 de junho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:ED1682A5