ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Publicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, junto M F D DA COSTA - ME CNPJ 49.686.528/0001-55 para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ/RN, no período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 13 de Abril de 2026.

 

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Compras Públicas


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:ED2B2A26