ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIANº635/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a designação do Comitê Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a adesão do Município de Monte Alegre/RN, à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Comitê Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028, responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações propostas no âmbito do referido programa;

 

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, bem como as diretrizes de intersetorialidade das políticas públicas voltadas à garantia de direitos da criança e do adolescente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica designado o Comitê Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, composto pelos seguintes membros:

 

NOME

CPF

REPRESENTAÇÃO

Maria da Penha Azevedo

036***.***-39

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Wilma Gonçalves Fontoura Vieira

029***.***-12

Articuladora Municipal do Selo UNICEF

Fernanda Patricia dos Santos Silva

355***.***-02

NUCA

Priscila Danielly Maia Doudement Faustino

012***.***-17

Mobilizador Resultado Sistêmico 1 - Saúde e Nutrição

Janua Coeli da Silva Melo

785***.***-15

Mobilizador Resultado Sistêmico 2 - Educação

Thaysy Pontes Félix da Silva

080***.***-63

Mobilizador Resultado Sistêmico 3 – Proteção contra Violência

Daniel Ranieli Barbosa da Câmara

011***.***-93

Mobilizador Resultado Sistêmico 4 - Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas

Priscila Amorim de Melo

096***.***-71

Mobilizador Resultado Sistêmico 5 – Proteção Social

Rebeca Caroline da Silva Santos

105***.***-09

Mobilizador Resultado Sistêmico 6 – Igualdade Étnico Racial

Maria das Graças Melo Toscano

013*** *** -44

Conselho Tutelar

 

Parágrafo único. O Comitê Intersetorial terá caráter intersetorial e articulador, competindo-lhe acompanhar, monitorar e apoiar a execução das ações do Selo UNICEF no âmbito municipal.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, 30 de dezembro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:ED689079