ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIANº635/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a designação do Comitê Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Monte Alegre/RN, à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Comitê Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028, responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações propostas no âmbito do referido programa;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, bem como as diretrizes de intersetorialidade das políticas públicas voltadas à garantia de direitos da criança e do adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Comitê Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, composto pelos seguintes membros:
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NOME |
CPF |
REPRESENTAÇÃO |
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Maria da Penha Azevedo |
036***.***-39 |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
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Wilma Gonçalves Fontoura Vieira |
029***.***-12 |
Articuladora Municipal do Selo UNICEF |
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Fernanda Patricia dos Santos Silva |
355***.***-02 |
NUCA |
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Priscila Danielly Maia Doudement Faustino |
012***.***-17 |
Mobilizador Resultado Sistêmico 1 - Saúde e Nutrição |
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Janua Coeli da Silva Melo |
785***.***-15 |
Mobilizador Resultado Sistêmico 2 - Educação |
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Thaysy Pontes Félix da Silva |
080***.***-63 |
Mobilizador Resultado Sistêmico 3 – Proteção contra Violência |
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Daniel Ranieli Barbosa da Câmara |
011***.***-93 |
Mobilizador Resultado Sistêmico 4 - Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas |
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Priscila Amorim de Melo |
096***.***-71 |
Mobilizador Resultado Sistêmico 5 – Proteção Social |
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Rebeca Caroline da Silva Santos |
105***.***-09 |
Mobilizador Resultado Sistêmico 6 – Igualdade Étnico Racial |
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Maria das Graças Melo Toscano |
013*** *** -44 |
Conselho Tutelar |
Parágrafo único. O Comitê Intersetorial terá caráter intersetorial e articulador, competindo-lhe acompanhar, monitorar e apoiar a execução das ações do Selo UNICEF no âmbito municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 30 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:ED689079