PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1229

Processo Administrativo nº Dispensa 1229/2026

 

Dispensa nº 1229/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Aquisição de Materiais Cirúrgicos para a realização de Procedimento Cirúrgico de Reconstrução Artroscópica do Ligamento Cruzado Anterior (LCA) e Reparo Meniscal em Joelho Esquerdo, em caráter de urgência, para o paciente, David Thallis Costa Silva, 32 anos de idade, nascido em 17 de maio de 1994.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1229/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa MEDFIX ORTOP EDICA LTDA, inscrita no CNPJ 01.748.211/0002-50 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude