ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 01 de junho de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:

 

MARIA EDUARDA RODRIGUES DO REGO

Cargo: Coordenadora de RH

Setor: Secretaria Municipal de Administração

Período do Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026

Período aquisitivo: 03/02/2025 a 02/02/2026

 

LICIA MIRELLA PAULINO DE MEIRELES

Cargo: Diretor Do Posto Municipal De Saúde

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026

Período aquisitivo: 03/02/2025 a 02/02/2026

 

ELYGENIA MARIA CASSIANO DA SILVA

Cargo: Coordenadora de Ações de Saúde

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026

Período aquisitivo: 03/02/2025 a 02/02/2026

 

Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:ED71AF98