ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141102/2025
Dispensa de Licitação n.º 141102/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 14110002/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional de saúde especializado para a realização de procedimento cirúrgico ginecológico de alta precisão, consistente em conização do colo do útero (tratamento de lesão intraepitelial de alto grau – NIC II/NIC III), incluindo todos os materiais, instrumentais, medicamentos, equipe técnica habilitada, estrutura ambulatorial ou hospitalar necessária e cuidados pós-operatórios imediatos, conforme solicitação médica e condições estabelecidas neste processo, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da empresa C H V SAÚDE LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 14 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
141102/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14110002/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141102/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: C H V SAÚDE LTDA
OBJETO: Contratação de empresa ou profissional de saúde especializado para a realização de procedimento cirúrgico ginecológico de alta precisão, consistente em conização do colo do útero (tratamento de lesão intraepitelial de alto grau – NIC II/NIC III), incluindo todos os materiais, instrumentais, medicamentos, equipe técnica habilitada, estrutura ambulatorial ou hospitalar necessária e cuidados pós-operatórios imediatos., conforme solicitação médica e condições estabelecidas neste processo.
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 14 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:ED828BCF