ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2023 - Consolidado

Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

5.700,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

1.300,00

1.300,00

1.300,00

1.300,00

1.300,00

1.350,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

2.570,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

52.000,00

52.000,00

52.000,00

52.000,00

52.000,00

65.290,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.205,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.

102.400,00

102.400,00

102.400,00

102.400,00

102.400,00

128.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

980,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.10.10.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50,00

1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

700,00

700,00

700,00

700,00

700,00

780,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

400,00

400,00

400,00

400,00

400,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

230,00

1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

230,00

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

5.830,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.768.000,00

2.768.000,00

2.768.000,00

2.768.000,00

2.768.000,00

3.460.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal

172.800,00

172.800,00

172.800,00

172.800,00

172.800,00

216.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

400,00

400,00

400,00

400,00

400,00

680,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei

11.300,00

11.300,00

11.300,00

11.300,00

11.300,00

13.960,00

1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

70.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.

336.000,00

336.000,00

336.000,00

336.000,00

336.000,00

420.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

28.900,00

28.900,00

28.900,00

28.900,00

28.900,00

35.960,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

36.800,00

36.800,00

36.800,00

36.800,00

36.800,00

46.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

6.100,00

6.100,00

6.100,00

6.100,00

6.100,00

7.480,00

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal

9.400,00

9.400,00

9.400,00

9.400,00

9.400,00

11.600,00

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

9.400,00

9.400,00

9.400,00

9.400,00

9.400,00

11.460,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.460,00

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.

60.800,00

60.800,00

60.800,00

60.800,00

60.800,00

76.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

24.000,00

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal

92.800,00

92.800,00

92.800,00

92.800,00

92.800,00

116.000,00

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para SUS - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

60.000,00

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ.

600,00

600,00

600,00

600,00

600,00

780,00

1.7.1.9.99.0.1.20.00.00 Cessão Onerosa Pré-Sal - Principal

36.800,00

36.800,00

36.800,00

36.800,00

36.800,00

46.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

428.800,00

428.800,00

428.800,00

428.800,00

428.800,00

536.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

11.300,00

11.300,00

11.300,00

11.300,00

11.300,00

13.960,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

600,00

600,00

600,00

600,00

600,00

800,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.770,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

36.000,00

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal

4.900,00

4.900,00

4.900,00

4.900,00

4.900,00

5.960,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

5.600,00

5.600,00

5.600,00

5.600,00

5.600,00

7.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal

251.200,00

251.200,00

251.200,00

251.200,00

251.200,00

313.905,80

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

2.1.1.2.54.0.1.00.00.00 Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

50.000,00

2.4.1.1.51.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Transferências para o Programa Proinfancia - Principal

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

70.000,00

2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal

62.000,00

62.000,00

62.000,00

62.000,00

62.000,00

77.500,00

2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

2.4.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-553.600,00

-553.600,00

-553.600,00

-553.600,00

-553.600,00

-692.000,00

951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-36,00

951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

-85.800,00

-85.800,00

-85.800,00

-85.800,00

-85.800,00

-107.000,00

951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

-2.300,00

-2.300,00

-2.300,00

-2.300,00

-2.300,00

-2.592,00

951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-260,00

TOTAL GERAL

4.626.600,00

4.626.600,00

4.626.600,00

4.626.600,00

4.626.600,00

5.782.662,80


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:ED8ACE7B