ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 112, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.422,31, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 56.422,31 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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56.422,31 |
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04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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50.760,00 |
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2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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50.760,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
25000000 |
0001 |
24.900,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25000000 |
0001 |
25.860,00 |
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05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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5.662,31 |
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2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE |
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5.662,31 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
26013110 |
0001 |
5.662,31 |
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:EDB66CFF