ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

DECRETO Nº 112, DE 03 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.422,31, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 56.422,31 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

56.422,31

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

50.760,00

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

50.760,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

25000000

0001

24.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25000000

0001

25.860,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

5.662,31

 

2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE

 

 

 

5.662,31

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26013110

0001

5.662,31


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:EDB66CFF