ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL 434.2023 - BAIRRO FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (CHIQUINHA DE AGENOR)

LEI MUNICIPAL N° 434/2023

 

GABINETE DA PREFEITA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

CRIA O BAIRRO FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (CHIQUINHA DE AGENOR).

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica denominado o BAIRRO FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (CHIQUINHA DE AGENOR), conforme a seguinte delimitação:

Tendo início no vértice P1 localizado a 6°4'37.78”S e 37°43’13.05”O, seguindo em trajetória retilínea por 145,00(cento e quarenta e cinco) metros até o vértice P2, que possui as coordenadas 6°4'39.68”S e 37°43’29.23”O, este, seguindo em trajetória retilínea por 368,00(trezentos e sessenta e oito) metros até o vértice P3, que possui as coordenadas 6°4'39.45”S e 37°43’22.66”O, que seguindo em trajetória retilínea por 57,00(cinquenta e sete) metros até o vértice P4, que possui as coordenadas 6°4'41.23”S e 37°43’29.80”O, que seguindo em trajetória retilínea por 239,00(duzentos e trinta e nove) metros até o vértice P5, que possui as coordenadas 6°4'38.73”S e 37°43’37.13”O, que seguindo em trajetória retilínea por 488,00(quatrocentos e oitenta e oito) metros até o vértice P6, que possui as coordenadas 6°4'23.66”S e 37°43’32.12”O, que seguindo em trajetória retilínea por 520,00(quinhentos e vinte) metros até o vértice P7, que possui as coordenadas 6°4'25.87”S e 37°43’15.37”O, que seguindo em trajetória retilínea por 250,00(duzentos e cinquenta) metros até o vértice P8, que possui as coordenadas 6°4'33.98”S e 37°43’15.44”O, que seguindo em trajetória retilínea por 77,00(setenta e sete) metros até o vértice P9, que possui as coordenadas 6°4'33.26”S e 37°43’13.03”O, por fim, deste ponto, segue em linha reta por 139,00(cento e trinta e nove) metros até o vértice P1 de onde se origina o perímetro do referido bairro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Rafael Godeiro/RN, 30 de novembro de 2023.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:EDCD106D