ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 306/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 306/2026, de 03 de Agosto de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 974.000,00 ( Novecentos e Setenta e Quatro Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 03 de Agosto de 2026.
LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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3390350000 - Servicos de consultoria |
25.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
50.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
50.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
50.000,00 |
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15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390140000 - Diarias - civil |
10.000,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1022 - CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
56.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
150.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
78.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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04.122.0007.2033 - MANUT. ATIV. DA SEC. TRANSPORTES |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
95.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
109.500,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
19.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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|
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
200.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE - ENSINO INFANTIL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
30.000,00 |
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15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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TOTAL |
974.000,00 |
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Anexo II |
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02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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|
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
25.000,00 |
|
17100000 - Transferência Especial dos Estados |
|
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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|
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
70.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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|
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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|
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
10.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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|
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
15.451.0058.1022 - CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
56.500,00 |
|
17100000 - Transferência Especial dos Estados |
|
|
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
199.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
29.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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|
04.122.0007.2033 - MANUT. ATIV. DA SEC. TRANSPORTES |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
95.000,00 |
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16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
30.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
49.500,00 |
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16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
19.500,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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|
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
200.000,00 |
|
17060000 - Transferência Especial da União |
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|
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
12.365.0041.2061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE - ENSINO INFANTIL |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
30.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
974.000,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:EDE87FC0