ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 507/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 507/2024 de 22 de março de 2024, a qual “Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular nas Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Serrinha dos Pintos – RN”, aprovado em 21 de março de 2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de março de 2024.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:EDF396AF