ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RECEITA E DESPESA COM MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Outubro 2021/Bimestre Setembro-Outubro
|
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
447.095,00 |
39.002,86 |
|
1.1-Receita resultante do IPTU |
52.650,00 |
1.174,18 |
|
1.2-Receita resultante do ITBI |
15.374,00 |
0,00 |
|
1.3-Receita resultante do ISS |
189.500,00 |
37.602,45 |
|
1.4-Receita resultante do IRRF |
189.571,00 |
226,23 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
13.773.888,00 |
10.512.590,46 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
11.548.821,00 |
8.986.529,83 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
11.548.821,00 |
8.986.529,83 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
0,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota Parte ICMS |
1.939.567,00 |
1.440.860,19 |
|
2.3-Cota Parte IPI-Exportação |
73.205,00 |
1.474,78 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
21.962,00 |
202,37 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
190.333,00 |
83.523,29 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
14.220.983,00 |
10.551.593,32 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) |
2.754.777,60 |
2.102.518,09 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
800.468,15 |
535.380,24 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
3.666.171,00 |
2.371.833,67 |
|
6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos |
3.666.171,00 |
2.371.833,67 |
|
6.1.1-Principal |
3.666.171,00 |
2.371.833,67 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
911.393,40 |
269.315,58 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
2.371.833,67 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.673.339,00 |
1.558.986,52 |
1.320.285,30 |
1.301.019,49 |
0,00 |
|
10.1-Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.1-Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2-Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-Ensino Fundamental |
1.673.339,00 |
1.558.986,52 |
1.320.285,30 |
1.301.019,49 |
0,00 |
|
11-OUTRAS DESPESAS |
945.729,00 |
340.315,33 |
301.060,78 |
298.398,06 |
0,00 |
|
11.1-Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1.1-Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1.2-Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2-Ensino Fundamental |
945.729,00 |
340.315,33 |
301.060,78 |
298.398,06 |
0,00 |
|
12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) |
2.619.068,00 |
1.899.301,85 |
1.621.346,08 |
1.599.417,55 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
|
13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
3.337.311,15 |
2.841.851,64 |
2.810.235,92 |
0,00 |
0,00 |
|
14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.009.464,03 |
2.552.802,26 |
2.522.176,54 |
0,00 |
0,00 |
|
15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (i) |
VALOR APLICADO (j) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) |
% APLICADO (l) |
|
19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
1.660.283,57 |
2.841.851,64 |
2.841.851,64 |
119,82 |
|
20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) |
VALOR NÃO APLICADO (n) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) |
% NÃO APLICADO (p) |
|
22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
237.183,37 |
-180.968,59 |
-180.968,59 |
-7,63 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u) |
|
23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
24-EDUCAÇÃO INFANTIL |
854.093,00 |
70.893,75 |
65.109,65 |
63.019,65 |
0,00 |
|
24.1-Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
24.2-Pré-escola |
854.093,00 |
70.893,75 |
65.109,65 |
63.019,65 |
0,00 |
|
25-ENSINO FUNDAMENTAL |
3.984.842,00 |
563.355,30 |
454.187,13 |
443.721,83 |
0,00 |
|
26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(24 + 25) |
4.838.935,00 |
634.249,05 |
519.296,78 |
506.741,48 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) |
3.072.099,04 |
||
|
28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) |
269.315,58 |
||
|
29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h) |
0,00 |
||
|
30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 |
0,00 |
||
|
31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) |
0,00 |
||
|
32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) |
2.802.783,46 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (x) |
VALOR APLICADO (w) |
% APLICADO (y) |
|
33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.637.898,33 |
2.802.783,46 |
26,56 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL (z) |
RP LIQUIDADOS (aa) |
RP PAGOS (ab) |
RP CANCELADOS (ac) |
SALDO FINAL ad = (z) – (ab) – (ac) |
|
34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
9.254,56 |
30.085,99 |
30.085,99 |
0,00 |
-20.831,43 |
|
34.1-Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
9.254,56 |
21.890,00 |
21.890,00 |
0,00 |
-12.635,44 |
|
34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
8.195,99 |
8.195,99 |
0,00 |
-8.195,99 |
|
34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
386.227,00 |
107.238,87 |
|
35.1-Salário-Educação |
181.918,00 |
52.750,87 |
|
35.2-PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
35.3-PNAE |
204.309,00 |
54.488,00 |
|
35.4-PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
35.5-Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
|
36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.858.334,00 |
0,00 |
|
37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) |
2.244.561,00 |
107.238,87 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
41-EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.290.340,00 |
1.167.855,93 |
985.565,83 |
975.823,64 |
0,00 |
|
41.1-Creche |
2.290.340,00 |
1.167.855,93 |
985.565,83 |
975.823,64 |
0,00 |
|
41.2-Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
42-ENSINO FUNDAMENTAL |
6.540.788,00 |
2.457.787,15 |
2.073.163,21 |
2.040.769,38 |
0,00 |
|
43-ENSINO MÉDIO |
28.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
44-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) |
8.859.128,00 |
3.625.643,08 |
3.058.729,04 |
3.016.593,02 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
47-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) |
16.317.131,00 |
6.159.193,98 |
5.199.371,90 |
5.122.752,05 |
0,00 |
|
47.1-Despesas Correntes |
8.437.492,00 |
3.636.293,08 |
3.068.503,04 |
3.025.322,02 |
0,00 |
|
47.1.1-Pessoal Ativo |
4.637.096,00 |
3.337.311,15 |
2.841.851,64 |
2.810.235,92 |
0,00 |
|
47.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
47.1.4-Outras Despesas Correntes |
3.800.396,00 |
298.981,93 |
226.651,40 |
215.086,10 |
0,00 |
|
47.2-Despesas de Capital |
957.455,00 |
5.000,00 |
2.500,00 |
2.500,00 |
0,00 |
|
47.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
47.2.2-Outras Despesas de Capital |
957.455,00 |
5.000,00 |
2.500,00 |
2.500,00 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ae) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
|||
|
48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
-592.348,46 |
-16.318,48 |
|||
|
49-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2.371.833,67 |
52.750,87 |
|||
|
50-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar) |
2.458.252,71 |
536,30 |
|||
|
51-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
-678.767,50 |
35.896,09 |
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52-(+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
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53-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
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54-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
-678.767,50 |
35.896,09 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1524-0258-528). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/11/2021 e hora de emissão: 09:21. |
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1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 =ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 =DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:EE097E3D