ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 02/26

Taipu/RN, 08 de junho de 2026.

 

Dipõe sobre a aprovação da RAG – Relatório Anual de Gestão 2025

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91, em sua 172ª Reunião Ordinaria realizada no dia 08/06/2026, considerando;

 

As Leis Federais de nº, 8.080/90, e nº 8.142/90 e a Lei Municipal de nº 156/91, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde;

Portária de nº 2135/12, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS);

A Lei complementar nº 141/12 que trata das normas de fiscalização e controle das despesas com saúde e da competência do Conselho de Saúde de avaliar e aprovar o RAG – Relatorio Anual de Gestão;

A Apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde do RAG – Relatório Anual de Gestão de 2025 a qual opereacionaliza o Plano Municipal de Saúde e orienta eventuais redirecionamento,

As discussões e consenso deste Plenario;

 

RESOLVE:

1º Aprovar pela unanimidade dos presentes, o RAG – Relatorio Anual de Gestão de 2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, confimando o cumprimento das normas estatuidas pela Lei Complementar nº , 141/ de 13 de janeiro de 2012.

2. Encaminha a presente resolução ao Chefe do Poder Exercutivo Municipal pra fins de homologação e publicação , nos termos da legislação em vigor.

 

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

 

Taipu/RN, 08 de junho de Maria

 

MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA

Vise Presidente do Conselho

Portaria 106/25 de 09/06/2025


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:EE0B827F