ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 442

LEI Nº 442/ 2018.

 

Concede reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado reajuste salarial, no percentual de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), para os ocupantes do cargo de professor da rede municipal de ensino, seja do ensino fundamental, seja do ensino infantil, incidente sobre o valor atual dos vencimentos básicos dos respectivos servidores.

 

Ant. 2º - Com o reajuste, fica alterado o Anexo IV da Lei nº 371/2013, passando a vigorar, como tal, o Anexo da presente lei, com os novos valores constantes na tabela que passa a fazer parte integrante desta Lei

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para cobrir as despesas decorrentes desta lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, sendo que as diferenças salariais serão pagas em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no mês de março de 2018 e a segunda no mês de abril de 2018.

 

Sítio Novo/RN, 09 de março de 2018.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES

SERIES CLASSE

FAIXA

nivel 1

nivel 2

nivel 3

nivel 4

nivel 5

TEMPO DE SERVIÇO

IV

D

1.854,44

2.318,05

2.897,52

3.621,96

4.527,45

30

C

1.818,07

2.272,59

2.840,70

3.550,95

4.438,68

28 a 29

B

1.782,43

2.228,03

2.785,00

3.481,32

4.351,64

26 a 27

A

1.747,48

2.184,35

2.730,40

3.413,06

4.266,32

25

III

D

1.648,56

2.060,70

2.575,85

3.219,87

4.024,83

23 a 24

C

1.616,24

2.020,30

2.525,34

3.156,73

3.945,91

21 a 22

B

1.584,55

1.980,68

2.475,82

3.094,83

3.868,54

19 a 20

A

1.553,48

1.941,85

2.427,28

3.034,15

3.792,68

17 a 18

II

D

1.465,54

1.831,93

2.289,88

2.862,41

3.578,00

15 a 16

C

1.436,81

1.796,01

2.244,98

2.806,28

3.507,85

13 a 14

B

1.408,64

1.760,80

2.200,97

2.751,26

3.439,07

11 a 12

A

1.381,02

1.726,27

2.157,81

2.697,31

3.371,63

9 a 10

I

D

1.302,85

1.628,56

2.035,67

2.544,63

3.180,79

7 a 8

C

1.277,30

1.596,62

1.995,75

2.494,74

3.118,42

5 a 6

B

1.252,25

1.565,32

1.956,62

2.445,82

3.057,27

3 a 4

A

1.227,70

1.534,63

1.918,26

2.397,86

2.997,33

Até 2

Observações:

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária: 20 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%

 

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES

SERIES CLASSE

FAIXA

nivel 1

nivel 2

nivel 3

nivel 4

nivel 5

TEMPO DE SERVIÇO

IV

D

2.781,59

3.476,99

4.346,26

5.432,82

6.791,01

30

C

2.727,05

3.408,82

4.261,04

5.326,30

6.657,85

28 a 29

B

2.673,58

3.341,98

4.177,49

5.221,86

6.527,30

26 a 27

A

2.621,16

3.276,45

4.095,58

5.119,47

6.399,32

25

III

D

2.472,79

3.090,99

3.863,75

4.829,69

6.037,09

23 a 24

C

2.424,30

3.030,38

3.787,99

4.734,99

5.918,72

21 a 22

B

2.376,77

2.970,96

3.713,72

4.642,15

5.802,66

19 a 20

A

2.330,17

2.912,71

3.640,90

4.551,12

5.688,89

17 a 18

II

D

2.198,27

2.747,84

3.434,81

4.293,51

5.366,87

15 a 16

C

2.155,17

2.693,96

3.367,46

4.209,33

5.261,64

13 a 14

B

2.112,91

2.641,14

3.301,43

4.126,79

5.158,47

11 a 12

A

2.071,48

2.589,35

3.236,70

4.045,87

5.057,33

9 a 10

I

D

1.954,23

2.442,78

3.053,49

3.816,86

4.771,06

7 a 8

C

1.915,91

2.394,88

2.993,62

3.742,02

4.677,51

5 a 6

B

1.878,34

2.347,93

2.934,92

3.668,65

4.585,80

3 a 4

A

1.841,51

2.301,89

2.877,37

3.596,71

4.495,88

Até 2

Observações:

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária: 30 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%

 

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES

SERIES CLASSE

FAIXA

nivel 1

nivel 2

nivel 3

nivel 4

nivel 5

TEMPO DE SERVIÇO

IV

D

1.854,44

2.318,05

2.897,52

3.621,96

4.527,45

30

C

1.818,07

2.272,59

2.840,70

3.550,95

4.438,68

28 a 29

B

1.782,43

2.228,03

2.785,00

3.481,32

4.351,64

26 a 27

A

1.747,48

2.184,35

2.730,40

3.413,06

4.266,32

25

III

D

1.648,56

2.060,70

2.575,85

3.219,87

4.024,83

23 a 24

C

1.616,24

2.020,30

2.525,34

3.156,73

3.945,91

21 a 22

B

1.584,55

1.980,68

2.475,82

3.094,83

3.868,54

19 a 20

A

1.553,48

1.941,85

2.427,28

3.034,15

3.792,68

17 a 18

II

D

1.465,54

1.831,93

2.289,88

2.862,41

3.578,00

15 a 16

C

1.436,81

1.796,01

2.244,98

2.806,28

3.507,85

13 a 14

B

1.408,64

1.760,80

2.200,97

2.751,26

3.439,07

11 a 12

A

1.381,02

1.726,27

2.157,81

2.697,31

3.371,63

9 a 10

I

D

1.302,85

1.628,56

2.035,67

2.544,63

3.180,79

7 a 8

C

1.277,30

1.596,62

1.995,75

2.494,74

3.118,42

5 a 6

B

1.252,25

1.565,32

1.956,62

2.445,82

3.057,27

3 a 4

A

1.227,70

1.534,63

1.918,26

2.397,86

2.997,33

Até 2

Observações:

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária: 20 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%


Publicado por:
Ewerton Peixoto Fidelis
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