ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

 

LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

 

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Tibau-RN, 07 de outubro de 2026.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026, de iniciativa do PODER EXECUTIVO e aprovado por maioria, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 0766 de 07 de outubro de 2026, ora sancionada, em apenso, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, em 07 de outubro de 2026

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tibau para o exercício de 2027 e dá outras providências

Lidiane Marques da Costa, Prefeita Municipal de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 55, XIII e art. 94, III, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e art. 35, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER, a todos os habitantes do município de Tibau, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, II, § 2º, da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tibau, relativas ao exercício de 2027, compreendendo:

I – as metas e riscos fiscais;

II – as prioridades e metas da administração municipal;

III – a organização e estrutura do orçamento;

IV – as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;

V – as disposições relativas à dívida pública municipal;

VI – as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária;

VIII – as disposições relativas ao regime de execução das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual;

IX – as disposições gerais.

§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:

I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual -PPA;

II – ampliar a capacidade do município de garanti o provimento de bens e serviços à população;

§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2027, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:

I – priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;

II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;

III – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo I – Metas Fiscais desta Lei.

CAPÍTULO II

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2027, 2028, e 2029, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, são as identificadas no Anexo I, composto dos seguintes demonstrativos:

I – das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;

II – da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2023;

III – das metas fiscais previstas para 2027, 2028 e 2029, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;

IV – da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;

V – da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;

VI – da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;

VII – da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 1º As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser reajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;

§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata o inciso I do Caput deverá ser elaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo.

Art. 3º Estão discriminados, no Anexo II, que trata esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 1º Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis obrigações a serem cumpridas em 2027, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais evento futuros que não estejam totalmente sobre controle do município.

§ 2º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos passados, cuja liquidação em 2027 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente estimado.

§ 3º Casos se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente.

§ 4º Sendo esses recursos insuficientes, o Poder executivo poderá reduzir as dotações estimadas para investimentos, desde que não comprometidas.

CAPÍTULO III

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXTRAIDAS DO PLANO PLURIANUAL

Art. 4º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2027 serão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029 e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária.

§ 1º Os valores constantes do Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizado pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.

§ 2º As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período, decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2027 surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.

§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, as alterações do Anexo de metas e prioridades serão evidenciadas em demonstrativo específico, a ser encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.

Art. 5º Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2027, a execução de ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 6º Para efeito desta Lei endente-se por:

I – Programa: instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;

II – Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III – Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV – Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

V – Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.

VI – Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;

§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas alterações.

§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.

Art. 7º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário dever ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, visando – se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Parágrafo único – As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridades Social.

Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por elementos de despesa, na forma do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 145, III, da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

I – texto da Lei;

II – consolidação dos quadros orçamentários;

PARÁGRAFO ÚNICO: Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os componentes referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº4.320/64, os seguintes quadros:

I – discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

II – demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000;

III – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000;

IV – demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, § 5º, III, da Constituição Federal;

V – demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundo especiais de que trata o art. 2º, § 2º, I, da Lei Federal nº 4.320/64;

VI – demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000;

VII – demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;

VIII – demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

IX – demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

X – demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pertencem;

XI – demonstrativo do cálculo do limite máximo da despesa do Poder Legislativo, conforme o art. 29-A da Constituição Federal, observado o disposto no § 2º do art. 13 desta Lei.

Art. 10º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:

I – relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o exercício de 2027, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o pagamento da dívida;

II – resumo da política econômica e social do Governo;

III – justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;

IV – memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;

V – demonstrativo da dívida fundada, assim como a evolução do estoque da dívida pública, dos últimos três anos, a situação provável no final de 2026 e a previsão para o exercício de 2027;

VI – relação dos precatórios a serem cumpridos em 2027 com as dotações para tal fim constantes na proposta orçamentária;

VII – relação das ações prioritárias aprovadas nas audiências públicas realizadas na forma estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos, atividades ou operações especiais, bem como os valores correspondentes.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 11 Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.

Parágrafo único – O Poder Legislativo encaminha ao Setor de Contabilidade, até 31 de julho de 2026, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, observadas as disposições desta Lei.

Art. 12 A elaboração e aprovação do Orçamento para o exercício de 2027 e a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo organizará audiência pública a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.

§ 2º A Câmara Municipal poderá organizar audiência pública para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.

Art. 13 Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas Receitas Vinculadas a Despesa relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhadas de Despesas referidas no art. 8º, § 1º, inciso V, desta Lei.

Parágrafo único – A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato forma deste, e observada a respectiva legislação pertinente, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.

Art. 14 Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos e benefícios fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a aplicação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2027.

§ 1º Até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2027, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

§ 2º Para fins do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

Art. 15 Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência, desdobradas para tender às seguintes finalidades:

I – atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos relacionados no Anexo de que trata o art. 3º desta lei, através de cobertura de créditos adicionais;

II – Atender ao disposto no art. 52 desta lei.

§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso I do caput, será fixada em, até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingências constituídas na forma dos incisos I e II do caput não precisarão ser utilizadas para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 16 Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2027 se:

I – tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;

II – a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 17 – Os procedimentos administrativos do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo único – Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2027, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conforme o caso.

Art. 18 A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, adequar-se-ão as receitas do município, desde que observados:

I – o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2027 e de créditos adicionais;

II – os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, no caso da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos; e

III – o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII, dessa Lei.

Art. 19 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, deverá, no mínimo, evidenciar, em relatórios os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como:

I – dos programa finalísticos e respectivas ações previstos no Plano Plurianual;

II – do m2 das construções e do m2 das pavimentações;

III – do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar e do custo aluno/ano com merenda escolar;

IV – do custo da destinação final da tonelada de lixo;

V – do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.

§ 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.

§ 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando-se por base, a comparação entre as despesas autorizadas e liquidadas, bem como a comparação entre as metas fiscais previstas e as realizadas.

Art. 20 As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso I do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 21 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes:

I – do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

II – das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput deste artigo.

Parágrafo único – O Orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo previsto no art. 8º, § 1º, inciso IV, desta Lei.

SEÇÃO

DAS DISPONIBILIDADES SOBRE A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Art. 22 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentaria Anual, o desdobramento da receita e da despesa e o cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentarias, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer equilíbrio.

§ 1º O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:

I – metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando cabível, as medidas de combate à evasão e sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;

II – cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão orçamentário;

§ 2º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimo.

Art. 23 Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, e observado o disposto no § 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as respetivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:

I – contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operação de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;

II – obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;

III – aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de educação e saúde;

IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;

V – diárias de viagem;

VI – festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;

VII – despesas com publicidade institucional;

VIII – horas extras.

§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2026, observada a vinculação de recursos.

§ 2º Não serão objeto de limitação de empenho:

I – despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro d 2012;

II - As despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;

III – as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e

IV – as despesas financiadas com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.

§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

§ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar, em ato próprio, os ajustes processados, que será discriminado, no mínimo, por unidade orçamentária.

§ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 24 O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante transferência em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

§ 1º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira, observado o disposto no § 3º do art. 22 desta Lei, o repasse financeiro de que trata o caput será reduzido na mesma proporção.

§ 2º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.

§ 3º Ao final do exercício de 2027, o saldo de recursos financeiros porventura na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo.

§ 4º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2027,

Art. 24 Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependem de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver

 

garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.

 

§ 1º No caso de transferências voluntárias e de operações de crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.

 

§ 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução dos recursos mencionados no caput deste artigo.

 

Art. 26 A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.

 

§ 1º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2027, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.

 

§ 2º A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.

 

§ 3º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, após 31 de dezembro de 2027, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.

 

SEÇÃO IV

DAS DIRETRIZES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 27 A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.

 

§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por natureza e por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§ 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação ou à conta de receitas não previstas no orçamento, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, comparando-as com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das parcelas já utilizadas em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.

 

§ 3º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superavit financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:

 

I – superavit financeiro do exercício de 2026, por fonte de recursos;

 

II – créditos especiais e extraordinários reaberto no exercício de 2027;

 

III – valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;

 

IV – saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.

 

§ 4º Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até dez dias, a contar do recebimento da solicitação.

 

§ 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, criar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais.

Art. 28 No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2027, com indicação de recursos compensatórios próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores.

 

Art. 29 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 30 de dezembro de 2027.

 

Parágrafo único – Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos créditos especiais e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2027, desde que não haja alteração da finalidade das ações orçamentárias.

 

Art. 30 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em crédito adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.

 

Parágrafo único – A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alterações de valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

 

SEÇÃO V

DA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA

 

Art. 31. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.

 

§ 1º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que tem a função de corrigir o planejamento.

 

§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como:

I – transposições: movimentações dentro de um mesmo órgão, podendo ser entre programas diferentes ou não, mediante alterações de prioridades de execução ou transferência de saldos de projetos ou atividades já encerrados ou que não serão mais utilizados;

II – remanejamento: realocações entre órgãos diversos, derivadas de reformas administrativas ou alterações em locações de servidores;

 

III – transferências: alterações entre projetos e atividades dentro de um mesmo órgão e um mesmo programa.

 

SEÇÃO VI

DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS A PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS

SUBSEÇÃO I

DAS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

 

Art. 32 A destinação de recursos para a equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal nº 4.320/64, a destinação de recursos as entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital.

 

§ 2º As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o “caput” deste artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos” e no elemento de despesa “45 – Subvenções Econômicas”.

 

Art. 33 No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e políticas habitacionais, nos termos da legislação específica.

 

SUBSEÇÃO II

DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS

Art. 34 A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos arts. 12, § 3º, I, 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.

 

SUBSEÇÃO III

 

DAS CONTRIBUIÇÕES CORRENTES

 

Art. 35 As transferências de recursos a título de contribuição corrente somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições:

 

I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;

 

II – estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2024; ou

 

III – sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.

 

Parágrafo único – No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá da formalização do ajuste, observadas as exigências legais aplicáveis à espécie.

 

SUBSEÇÃO IV DOS AUXILIOS

 

Art. 36 A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei Federal nº 4.320/64, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:

 

I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;

 

II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;

III – voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.

IV – qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 7.790/99, e que participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;

 

V – qualificadas como Organizações Sociais – OS, com contrato de gestão celebrado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.637/98, para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto, as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;

 

VI – qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e capacitação de atletas;

 

VII – destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social e cidadania, nos termos da Lei nº 13.146/2015.

 

VIII – constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010; e

 

IX – voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:

 

a) Se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social;

 

b) Sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda;

§ 1º No caso do inciso I, a transferência de recursos públicos deve ser obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa e modalidade de educação.

 

§ 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação.

 

SUBSEÇÃO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

 

Art. 37 Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a transferência de recursos prevista na Lei Federal nº 4.320/64, a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá ainda de:

 

I – execução da despesa na modalidade de aplicação “50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos” e nos elementos de despesas “41 – Contribuições”, “42 – Auxilio” ou “43 – Subvenções Sociais”;

 

II – estar regularmente constituída, assim considerado:

 

a) No mínimo 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução deste prazo por autorização legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos atingi-lo;

 

b) Tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;

 

III – ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento congênere celebrados;

 

IV – inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos, exceto se a apresentação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição;

V – não ter como dirigente pessoa que:

 

a) Seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros;

 

b) Incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

 

c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

 

d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;

 

e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art.12 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

 

VI – formalização de processo administrativo, no qual fiquem demonstrados formalmente o cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão de pareceres do órgão técnico da Administração Pública e do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.

 

Parágrafo único – Caberá ao setor Jurídico do Poder Executivo verificar e declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando ao Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.

 

Art. 38 É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma de subvenções, auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.

 

Art. 39 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Parágrafo único – Enquanto vigentes os respetivos convênios, termos de parceria, contrato ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizadas na internet relação das entidades privadas beneficiadas com recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, pelo menos:

 

I – nome e CNPJ da entidade;

 

II – nome, função e CPF dos dirigentes;

 

III – área de atuação;

 

IV – endereço da sede;

 

V – data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou instrumento congênere;

 

VI – valores transferidos e respectivas datas.

 

Art. 40 Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.

 

Art. 41 As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 42 Toda movimentação de recursos relativos às subvenções, contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiarias, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:

I – depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de transferência;

II – desembolso mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.

 

Parágrafo único – Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 43 A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.

 

Art. 44 O Projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contatadas ou autorizadas pelo Ministério da Economia, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 45 No exercício de 2027, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§ 1º Os Poderes Executivos e Legislativo terão como base de projeção de suas propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento do mês de junho de 2026, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto no art. 48 desta Lei.

§ 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices oficiais.

 

Art. 46 Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso III, alínea “a” e “b” da Lei Complementar nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá observar as prescrições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, ou a norma que lhe for superveniente.

 

Art. 47 Para fins de atendimento ao disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para o envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

 

Parágrafo único – O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato da mesa diretora da Câmara Municipal.

 

Art. 48 O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas relacionadas no artigo 169, § 1º, da Constituição Federal, desde que observada a legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:

 

I – conceder vantagens e aumentar a remuneração dos servidores;

 

II – criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreira;

 

III – prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;

 

IV – prover cargos em comissão e funções de confiança;

V – melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;

VI – proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;

VII – Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educacionais e culturais;

 

VIII – melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.

 

§ 1º No caso dos incisos I, II, III e IV além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, as seguintes informações:

 

I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, especificando-se os valores a erem acrescidos e o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente Líquida estimada;

 

II – declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com esta Lei e com o Pano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual que contenha as dotações orçamentárias, detalhando os valores já utilizados e os saldos remanescentes.

 

§ 2º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro de seis meses da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.

 

§ 3º No caso de aumento da despesa com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.

 

§ 4º Ficam dispensados, da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, atos e concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente declaratório.

Art. 49 Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiro e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:

I – as situações de emergência ou de calamidade pública;

 

II – as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;

 

III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.

 

Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal.

 

CAPÍTULO VIII

DAS ALTRAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 50 As receitas serão estimadas e discriminadas:

 

I – considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.

 

II – considerando, se for o caso, os efeitos das alterações da legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentaria de 2027, respectivamente sobre:

 

a) atualização da planta genérica de valores do Município;

 

b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto;

 

c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;

d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

 

e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;

 

g) revisão das isenções tributária, para atender ao interesse público e à justiça social;

 

h) demais incentivos e benefícios fiscais.

 

Art. 51 Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 48 ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da despesa, mediante Decreto.

 

Art. 52 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vista a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão ou anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita.

 

§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita tributária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:

 

a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;

b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesa e valor equivalente.

§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 3º Não se sujeitam às regras do § 1º:

 

I – a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente.

 

Art. 53 Conforme previsto no art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso II, do § 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de receita.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 54 Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social.

 

Parágrafo único – A Lei Orçamentária Anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.

 

Art. 55 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por decreto alterações as metas, prioridades e riscos fiscais definidas nesta Lei, bem como seus Anexos, priorizando-as sempre que houver necessidade, aumentando e/ou diminuindo, incluindo e/ou excluindo metas, ações e seus quantitativos, a fim de compatibilizar as despesas orçadas com as receitas estimadas e/ou arrecadadas de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, nos termos da Lei Federal n. 4.320, de 1964 e da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.

 

Art. 56 As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas como:

 

I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

 

II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:

 

a) dotação para pessoal e seus encargos;

 

b) serviços da dívida;

III – sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões;

 

b) com os dispositivos de texto do projeto de lei.

 

§ 2º Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da Constituição Federal, serão consideradas incompatíveis com esta Lei.

 

I – as emenda que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;

 

II – as emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais;

 

III – as emendas que reduzam o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de transferências legais e voluntárias da União e do Estado, alienação de bens e operações de crédito;

 

§ 3º Para fins do disposto no art. 166, § 8º, da Constituição Federal, serão levados à reserva de contingência referida no inciso II do art. 14, desta Lei, os recursos que, em decorrência de veto, emendas ou rejeição do projeto da Lei Orçamentaria Anual de 2027, ficarem sem despesas correspondentes.

Art. 57 Por meio do Gabinete do Prefeito, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentaria.

Art. 58 Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.

 

Art. 59 Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2026, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a uns doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentaria.

 

§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos legalmente vinculados à educação, saúde e assistência social, que serão executadas segundo suas necessidades específica e a efetiva disponibilidade de recursos.

 

§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.

 

Art. 60 Em consonância com o artigo 167-A da Constituição Federal, caso apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supere 95% (noventa e cinco por cento), os Poderes poderão por ato próprio aplicar as vedações de que trata aquele dispositivo constitucional.

 

Art. 61 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e os devidos recursos financeiros.

 

Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tibau/RN, em 07 de outubro de 2026

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

94.621.533,00

74.867.016,87

79.802.688,00

79.711.500,00

101.238.020,00

108.326.000,00

115.905.100,00

Receita Tributária

5.981.430,00

6.564.935,14

7.367.584,00

7.009.000,00

7.410.000,00

7.928.000,00

8.479.000,00

IPTU

3.495.280,00

2.479.792,51

3.327.984,00

2.655.000,00

2.800.000,00

2.996.000,00

3.205.000,00

ISS

828.000,00

895.490,63

1.003.000,00

1.017.000,00

1.200.000,00

1.284.000,00

1.373.000,00

ITBI

488.750,00

614.404,58

728.000,00

756.000,00

1.200.000,00

1.284.000,00

1.373.000,00

IRRF

576.000,00

1.736.779,51

1.720.000,00

1.300.000,00

1.570.000,00

1.680.000,00

1.797.000,00

Taxas

593.400,00

838.467,91

588.600,00

1.281.000,00

640.000,00

684.000,00

731.000,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

1.610.000,00

1.292.210,03

1.400.000,00

1.500.000,00

1.317.000,00

1.409.000,00

1.507.000,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

1.610.000,00

1.292.210,03

1.400.000,00

1.500.000,00

1.317.000,00

1.409.000,00

1.507.000,00

Receita Patrimonial

293.850,00

858.156,10

695.300,00

438.000,00

837.700,00

895.000,00

958.000,00

Aplicações Financeiras

293.850,00

858.156,10

695.300,00

438.000,00

837.700,00

895.000,00

958.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

86.667.253,00

66.079.628,36

70.289.804,00

70.764.500,00

91.596.320,00

98.009.000,00

104.869.100,00

Cota-Parte do FPM

20.501.625,00

20.230.405,12

22.500.000,00

23.000.000,00

28.066.100,00

30.032.000,00

32.133.000,00

Cota-Parte do ICMS

9.775.000,00

4.744.723,61

9.500.000,00

5.000.000,00

8.580.000,00

9.180.000,00

9.822.000,00

Cota-Parte do IPVA

345.000,00

387.308,07

300.000,00

400.000,00

430.000,00

460.000,00

492.000,00

Cota-Parte do ITR

16.100,00

92.102,67

15.000,00

5.000,00

71.000,00

76.000,00

81.000,00

Transferências da LC nº 61/1989

11.040,00

20.085,83

14.024,00

25.000,00

17.000,00

20.000,00

22.000,00

Transferências do FUNDEB

4.644.850,00

5.851.485,71

5.100.000,00

6.650.000,00

5.059.000,00

5.412.000,00

5.790.000,00

Outras Transferências Correntes

51.373.638,00

34.753.517,35

32.860.780,00

35.684.500,00

49.373.220,00

52.829.000,00

56.529.100,00

Outras Receitas Correntes

69.000,00

72.087,24

50.000,00

0,00

77.000,00

85.000,00

92.000,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

69.000,00

72.087,24

50.000,00

0,00

77.000,00

85.000,00

92.000,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.960.000,00

160.000,00

1.700.000,00

10.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

Operações de crédito

9.500.000,00

0,00

0,00

5.000.000,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

460.000,00

160.000,00

1.700.000,00

5.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

Convênios

460.000,00

0,00

1.700.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

160.000,00

0,00

5.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-5.781.533,00

-4.650.860,39

-5.565.805,00

-5.086.000,00

-6.652.020,00

-7.117.800,00

-7.615.820,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-5.781.533,00

-4.650.860,39

-5.565.805,00

-5.086.000,00

-6.652.020,00

-7.117.800,00

-7.615.820,00

RECEITA TOTAL

98.800.000,00

70.376.156,48

75.936.883,00

84.897.500,00

95.000.000,00

101.651.200,00

108.764.780,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

88.840.000,00

70.216.156,48

74.236.883,00

74.625.500,00

94.586.000,00

101.208.200,00

108.289.280,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

77.560.162,00

62.880.648,00

65.018.706,00

63.524.500,00

87.041.100,00

93.135.176,00

99.652.634,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.642.647,00

20.299.741,61

27.280.487,00

22.903.300,00

22.572.090,00

24.152.136,00

25.842.786,00

Juros e Encargos da Dívida

4.050.000,00

3.217.714,53

5.230.000,00

3.422.000,00

1.699.698,00

1.818.677,00

1.945.984,00

Outras Despesas Correntes

47.867.515,00

39.363.191,86

32.508.219,00

37.199.200,00

62.769.312,00

67.164.363,00

71.863.864,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

20.537.100,00

9.640.961,88

10.145.165,00

20.873.000,00

7.458.900,00

7.981.024,00

8.539.696,00

Investimentos

19.684.200,00

6.885.682,61

7.143.900,00

17.670.000,00

5.442.655,00

5.823.641,00

6.231.296,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

852.900,00

2.755.279,27

3.001.265,00

3.203.000,00

2.016.245,00

2.157.383,00

2.308.400,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

702.738,00

0,00

773.012,00

500.000,00

500.000,00

535.000,00

572.450,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

98.800.000,00

72.521.609,88

75.936.883,00

84.897.500,00

95.000.000,00

101.651.200,00

108.764.780,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

98.800.000,00

72.521.609,88

75.936.883,00

84.897.500,00

95.000.000,00

101.651.200,00

108.764.780,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

88.840.000,00

70.216.156,48

74.236.883,00

74.625.500,00

94.586.000,00

101.208.200,00

108.289.280,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5.981.430,00

6.564.935,14

7.367.584,00

7.009.000,00

7.410.000,00

7.928.000,00

8.479.000,00

IPTU

3.495.280,00

2.479.792,51

3.327.984,00

2.655.000,00

2.800.000,00

2.996.000,00

3.205.000,00

ISS

828.000,00

895.490,63

1.003.000,00

1.017.000,00

1.200.000,00

1.284.000,00

1.373.000,00

ITBI

488.750,00

614.404,58

728.000,00

756.000,00

1.200.000,00

1.284.000,00

1.373.000,00

IRRF

576.000,00

1.736.779,51

1.720.000,00

1.300.000,00

1.570.000,00

1.680.000,00

1.797.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

593.400,00

838.467,91

588.600,00

1.281.000,00

640.000,00

684.000,00

731.000,00

Receitas de Contribuições

1.610.000,00

1.292.210,03

1.400.000,00

1.500.000,00

1.317.000,00

1.409.000,00

1.507.000,00

Receita Patrimonial

293.850,00

858.156,10

695.300,00

438.000,00

837.700,00

895.000,00

958.000,00

Aplicações Financeiras (II)

293.850,00

858.156,10

695.300,00

438.000,00

837.700,00

895.000,00

958.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

80.885.720,00

61.428.767,97

64.723.999,00

65.678.500,00

84.944.300,00

90.891.200,00

97.253.280,00

Cota-Parte do FPM

16.746.300,00

16.628.388,26

18.900.000,00

19.000.000,00

23.233.880,00

24.861.600,00

26.600.800,00

Cota-Parte do ICMS

7.820.000,00

3.795.779,12

7.600.000,00

4.000.000,00

6.864.000,00

7.344.000,00

7.857.600,00

Cota-Parte do IPVA

276.000,00

309.846,56

240.000,00

320.000,00

344.000,00

368.000,00

393.600,00

Cota-Parte do ITR

16.100,00

73.682,19

12.000,00

4.000,00

56.800,00

60.800,00

64.800,00

Transferências da LC 61/1989

8.832,00

16.068,78

11.219,00

20.000,00

13.600,00

16.000,00

17.600,00

Transferências do FUNDEB

4.644.850,00

5.851.485,71

5.100.000,00

6.650.000,00

5.059.000,00

5.412.000,00

5.790.000,00

Outras Transferências Correntes

51.373.638,00

34.753.517,35

32.860.780,00

35.684.500,00

49.373.020,00

52.828.800,00

56.528.880,00

Demais Receitas Correntes

69.000,00

72.087,24

50.000,00

0,00

77.000,00

85.000,00

92.000,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

69.000,00

72.087,24

50.000,00

0,00

77.000,00

85.000,00

92.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

88.546.150,00

69.358.000,38

73.541.583,00

74.187.500,00

93.748.300,00

100.313.200,00

107.331.280,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

9.960.000,00

160.000,00

1.700.000,00

10.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

Operações de Crédito (VIII)

9.500.000,00

0,00

0,00

5.000.000,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

460.000,00

160.000,00

1.700.000,00

5.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

Convênios

460.000,00

0,00

1.700.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

160.000,00

0,00

5.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

460.000,00

160.000,00

1.700.000,00

5.272.000,00

414.000,00

443.000,00

475.500,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

89.006.150,00

69.518.000,38

75.241.583,00

79.459.500,00

94.162.300,00

100.756.200,00

107.806.780,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

89.006.150,00

69.518.000,38

75.241.583,00

79.459.500,00

94.162.300,00

100.756.200,00

107.806.780,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

77.560.162,00

59.498.689,80

65.018.706,00

63.524.500,00

87.041.100,00

93.135.176,00

99.652.634,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.642.647,00

20.069.637,29

27.280.487,00

22.903.300,00

22.572.090,00

24.152.136,00

25.842.786,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

4.050.000,00

3.217.714,53

5.230.000,00

3.422.000,00

1.699.698,00

1.818.677,00

1.945.984,00

Outras Despesas Correntes

47.867.515,00

36.211.337,98

32.508.219,00

37.199.200,00

62.769.312,00

67.164.363,00

71.863.864,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

73.510.162,00

56.280.975,27

59.788.706,00

60.102.500,00

85.341.402,00

91.316.499,00

97.706.650,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

20.537.100,00

8.614.115,15

10.145.165,00

20.873.000,00

7.458.900,00

7.981.024,00

8.539.696,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

19.684.200,00

5.858.835,88

7.143.900,00

17.670.000,00

5.442.655,00

5.823.641,00

6.231.296,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

852.900,00

2.755.279,27

3.001.265,00

3.203.000,00

2.016.245,00

2.157.383,00

2.308.400,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

19.684.200,00

6.885.682,61

7.143.900,00

17.670.000,00

5.442.655,00

5.823.641,00

6.231.296,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

702.738,00

0,00

773.012,00

500.000,00

500.000,00

535.000,00

572.450,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

93.897.100,00

62.139.811,15

67.705.618,00

78.272.500,00

91.284.057,00

97.675.140,00

104.510.396,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

93.897.100,00

62.139.811,15

67.705.618,00

78.272.500,00

91.284.057,00

97.675.140,00

104.510.396,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-4.890.950,00

4.646.358,63

7.535.965,00

1.187.000,00

-646.586,00

-690.507,00

-739.192,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-4.890.950,00

4.646.358,63

7.535.965,00

1.187.000,00

-646.586,00

-690.507,00

-739.192,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

293.850,00

858.156,10

695.300,00

438.000,00

837.700,00

895.000,00

958.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

4.050.000,00

3.217.714,53

5.230.000,00

3.422.000,00

1.699.698,00

1.818.677,00

1.945.984,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

-8.647.100,00

2.286.800,20

3.001.265,00

-1.797.000,00

-1.508.584,00

-1.614.184,00

-1.727.176,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-4.348.274,45

1.030.439,57

-4.348.274,45

-7.093.157,87

-1.174.609,88

-1.256.833,00

-1.344.811,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

11.905.175,81

19.033.332,86

13.207.531,10

19.033.332,86

20.365.666,00

21.791.263,00

23.316.651,00

DEDUÇÕES (XL)

6.566.464,01

2.253.188,74

3.520.544,85

2.253.188,74

2.410.912,00

2.579.676,00

2.760.253,00

Disponibilidade de Caixa

6.566.464,01

2.253.188,74

3.520.544,85

2.253.188,74

2.410.912,00

2.579.676,00

2.760.253,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

14.641.281,47

7.870.534,64

8.906.069,18

7.870.534,64

8.421.472,00

9.010.975,00

9.641.743,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

7.581.871,37

5.492.486,82

5.187.123,07

5.492.486,82

5.876.961,00

6.288.348,00

6.728.532,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

492.946,09

124.859,08

198.401,26

124.859,08

133.599,00

142.951,00

152.958,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

5.338.711,80

16.780.144,12

9.686.986,25

16.780.144,12

17.954.754,00

19.211.587,00

20.556.398,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-4.348.274,45

1.030.439,57

-4.348.274,45

-7.093.157,87

-1.174.609,88

-1.256.833,00

-1.344.811,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

11.905.175,81

19.033.332,86

13.207.531,10

19.033.332,86

20.365.666,00

21.791.263,00

23.316.651,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.905.175,81

19.033.332,86

13.207.531,10

19.033.332,86

20.365.666,00

21.791.263,00

23.316.651,00

DEDUÇÕES ( II )

6.566.464,01

2.253.188,74

3.520.544,85

2.253.188,74

2.410.912,00

2.579.676,00

2.760.253,00

Ativo Disponível

14.641.281,47

7.870.534,64

8.906.069,18

7.870.534,64

8.421.472,00

9.010.975,00

9.641.743,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

7.581.871,37

5.492.486,82

5.187.123,07

5.492.486,82

5.876.961,00

6.288.348,00

6.728.532,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

492.946,09

124.859,08

198.401,26

124.859,08

133.599,00

142.951,00

152.958,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

5.338.711,80

16.780.144,12

9.686.986,25

16.780.144,12

17.954.754,00

19.211.587,00

20.556.398,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema  Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor Providências

 

Valor

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor Providências

 

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

95.000.000

90.622.913

0,08

0,00

101.651.200

91.784.379

0,09

0,00

108.764.780

94.013.986

0,09

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

94.162.300

89.823.810

0,08

0,00

100.756.200

90.976.253

0,09

0,00

107.806.780

93.185.911

0,09

0,00

Receitas Primárias Correntes

93.748.300

89.428.885

0,08

0,00

100.313.200

90.576.253

0,09

0,00

107.331.280

92.774.898

0,09

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.410.000

7.068.587

0,00

0,00

7.928.000

7.158.465

0,00

0,00

8.479.000

7.329.069

0,00

0,00

Transferências Correntes

84.944.300

81.030.526

0,07

0,00

90.891.200

82.068.804

0,08

0,00

97.253.280

84.063.687

0,08

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

1.394.000

1.329.772

0,00

0,00

1.494.000

1.348.984

0,00

0,00

1.599.000

1.382.142

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

414.000

394.925

0,00

0,00

443.000

400.000

0,00

0,00

475.500

411.012

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

95.000.000

90.622.913

0,08

0,00

101.651.200

91.784.379

0,09

0,00

108.764.780

94.013.986

0,09

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

91.284.057

87.078.181

0,08

0,00

97.675.140

88.194.257

0,08

0,00

104.510.396

90.336.586

0,09

0,00

Despesas Primárias Correntes

85.341.402

81.409.331

0,07

0,00

91.316.499

82.452.821

0,08

0,00

97.706.650

84.455.571

0,08

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

22.572.090

21.532.090

0,02

0,00

24.152.136

21.807.798

0,02

0,00

25.842.786

22.337.960

0,02

0,00

Outras Despesas Correntes

62.769.312

59.877.241

0,05

0,00

67.164.363

60.645.023

0,06

0,00

71.863.864

62.117.611

0,06

0,00

Despesas Primárias de Capital

5.442.655

5.191.887

0,00

0,00

5.823.641

5.258.367

0,00

0,00

6.231.296

5.386.201

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

95.000.000

90.622.913

0,08

0,00

101.651.200

91.784.379

0,09

0,00

108.764.780

94.013.986

0,09

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

94.162.300

89.823.810

0,08

0,00

100.756.200

90.976.253

0,09

0,00

107.806.780

93.185.911

0,09

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

95.000.000

90.622.913

0,08

0,00

101.651.200

91.784.379

0,09

0,00

108.764.780

94.013.986

0,09

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

91.284.057

87.078.181

0,08

0,00

97.675.140

88.194.257

0,08

0,00

104.510.396

90.336.586

0,09

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-646.586

-616.795

0,00

0,00

-690.507

-623.483

0,00

0,00

-739.192

-638.942

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-646.586

-616.795

0,00

0,00

-690.507

-623.483

0,00

0,00

-739.192

-638.942

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

837.700

799.103

0,00

0,00

895.000

808.126

0,00

0,00

958.000

828.075

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

1.699.698

1.621.385

0,00

0,00

1.818.677

1.642.146

0,00

0,00

1.945.984

1.682.068

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

20.365.666

19.427.326

0,01

0,00

21.791.263

19.676.084

0,01

0,00

23.316.651

20.154.422

0,02

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

17.954.754

17.127.496

0,01

0,00

19.211.587

17.346.805

0,01

0,00

20.556.398

17.768.518

0,01

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-1.174.610

-1.120.490

0,00

0,00

-1.256.833

-1.134.838

0,00

0,00

-1.344.811

-1.162.426

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de  Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

75.936.883

0,07

102,29

70.376.156

0,06

94,80

-5.560.727

-7,32

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

75.241.583

0,07

101,35

69.518.000

0,06

93,64

-5.723.583

-7,61

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

75.936.883

0,07

102,29

72.521.610

0,07

97,69

-3.415.273

-4,50

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

67.705.618

0,06

91,20

62.139.811

0,06

83,70

-5.565.807

-8,22

Receita Total (COM FONTES RPPS)

75.936.883

0,07

102,29

70.376.156

0,06

94,80

-5.560.727

-7,32

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

75.241.583

0,07

101,35

69.518.000

0,06

93,64

-5.723.583

-7,61

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

75.936.883

0,07

102,29

72.521.610

0,07

97,69

-3.415.273

-4,50

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

67.705.618

0,06

91,20

62.139.811

0,06

83,70

-5.565.807

-8,22

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

7.535.965

0,01

10,15

4.646.359

0,00

6,26

-2.889.606

-38,34

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

7.535.965

0,01

10,15

4.646.359

0,00

6,26

-2.889.606

-38,34

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

13.207.531

0,01

17,79

19.033.333

0,02

25,64

5.825.802

44,11

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

9.686.986

0,01

13,05

16.780.144

0,02

22,60

7.093.158

73,22

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-4.348.274

0,00

-5,86

1.030.440

0,00

1,39

5.378.714

-123,70

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

74.236.883,00

70.216.156,48

Fonte de  Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

98.800.000

75.936.883

-23,14

84.897.500

11,80

95.000.000

11,90

101.651.200

7,00

108.764.780

7,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

98.506.150

75.241.583

-23,62

84.459.500

12,25

94.162.300

11,49

100.756.200

7,00

107.806.780

7,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

98.800.000

75.936.883

-23,14

84.897.500

11,80

95.000.000

11,90

101.651.200

7,00

108.764.780

7,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

93.897.100

67.705.618

-27,89

78.272.500

15,61

91.284.057

16,62

97.675.140

7,00

104.510.396

7,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

98.800.000

75.936.883

-23,14

84.897.500

11,80

95.000.000

11,90

101.651.200

7,00

108.764.780

7,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

89.006.150

75.241.583

-15,46

79.459.500

5,61

94.162.300

18,50

100.756.200

7,00

107.806.780

7,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

98.800.000

75.936.883

-23,14

84.897.500

11,80

95.000.000

11,90

101.651.200

7,00

108.764.780

7,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

93.897.100

67.705.618

-27,89

78.272.500

15,61

91.284.057

16,62

97.675.140

7,00

104.510.396

7,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-4.890.950

7.535.965

0,00

1.187.000

-84,25

-646.586

-154,47

-690.507

0,00

-739.192

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-4.890.950

7.535.965

0,00

1.187.000

-84,25

-646.586

-154,47

-690.507

0,00

-739.192

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

11.905.176

13.207.531

10,94

19.033.333

44,11

20.365.666

7,00

21.791.263

7,00

23.316.651

7,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.338.712

9.686.986

81,45

16.780.144

73,22

17.954.754

7,00

19.211.587

7,00

20.556.398

7,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-4.348.274

-4.348.274

0,00

-7.093.158

0,00

-1.174.610

0,00

-1.256.833

0,00

-1.344.811

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

103.740.000

80.493.096

-22,41

84.897.500

5,47

90.622.913

6,74

91.784.379

1,28

94.005.860

2,42

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

103.431.458

79.756.078

-22,89

84.459.500

5,90

89.823.810

6,35

90.976.253

1,28

93.177.857

2,42

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

103.740.000

80.493.096

-22,41

84.897.500

5,47

90.622.913

6,74

91.784.379

1,28

94.005.860

2,42

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES

98.591.955

71.767.955

-27,21

78.272.500

9,06

87.078.181

11,25

88.194.257

1,28

90.328.778

2,42

RPPS) (III)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

103.740.000

80.493.096

-22,41

84.897.500

5,47

90.622.913

6,74

91.784.379

1,28

94.005.860

2,42

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS)

93.456.458

79.756.078

-14,66

79.459.500

-0,37

89.823.810

13,04

90.976.253

1,28

93.177.857

2,42

(III)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

103.740.000

80.493.096

-22,41

84.897.500

5,47

90.622.913

6,74

91.784.379

1,28

94.005.860

2,42

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

98.591.955

71.767.955

-27,21

78.272.500

9,06

87.078.181

11,25

88.194.257

1,28

90.328.778

2,42

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-5.135.498

7.988.123

0,00

1.187.000

-85,14

-616.795

-151,96

-623.483

0,00

-638.887

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-5.135.498

7.988.123

0,00

1.187.000

-85,14

-616.795

-151,96

-623.483

0,00

-638.887

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

12.500.435

13.999.983

12,00

19.033.333

35,95

19.427.326

2,07

19.676.084

1,28

20.152.680

2,42

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.605.647

10.268.205

83,18

16.780.144

63,42

17.127.496

2,07

17.346.805

1,28

17.766.982

2,42

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-4.565.688

-4.609.171

0,00

-7.093.158

0,00

-1.120.490

0,00

-1.134.838

0,00

-1.162.326

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de  Pesquisa:

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

55.924.988

100,00

45.757.548

100,00

40.034.985

100,00

TOTAL

55.924.988

100,00

45.757.548

100,00

40.034.985

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

 

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

19. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0001 - SAÚDE MAIS PERTO - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM TIBAU

Órgão Responsável: 03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Objetivo Geral: 0008 - Melhorar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços de atenção básica à saúde no município de Tibau, promovendo o cuidado integral e humanizado à população

Ação

1028 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

10.500

Total

 

 

16.000

Ação

1029 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - SB

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

4.500

Total

 

 

10.000

Ação

1030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

10.500

 

Federal

Capital

7.500

Total

 

 

18.000

Ação

1031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

14.000

 

Federal

Capital

3.000

Total

 

 

17.000

Ação

1032 - Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0037 - AMPLIAÇÃO E REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

17.000

Total

 

 

32.000

Ação

1033 - Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0038 - AMPLIAÇÃO E REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

17.000

Total

32.000

Ação

2092 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ACS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0039 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

414.000

 

Federal

Corrente

353.000

Total

767.000

Ação

2093 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vigilância em Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0040 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

220.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

95.000

 

 

Capital

3.000

Total

320.000

Ação

2094 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0041 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

399.000

Total

 

 

419.000

Ação

2095 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0042 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

15.000

 

Federal

Corrente

348.000

Total

363.000

Ação

2096 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha

Função : 10 - SAÚDE

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0043 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

3.284.000

 

Estadual

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

2.785.000

Total

6.074.500

Ação

2097 - Manutenção das Atividades de Postos e Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0044 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.370.000

 

Estadual

Corrente

4.000

 

Federal

Corrente

1.183.000

Total

2.557.000

Ação

2098 - Manutenção das Atividades do Centro Especializado em Reabilitação - CER

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0052 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

144.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

116.000

 

 

Capital

7.500

Total

 

 

273.000

Ação

2099 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0054 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

209.000

 

Estadual

Corrente

32.000

 

Federal

Corrente

157.000

Total

398.000

Ação

2100 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Especializada

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0055 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

9.500

 

Estadual

Corrente

4.000

 

Federal

Corrente

99.000

Total

112.500

Ação

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2101 - Manutenção da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0045 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

135.000

 

Federal

Corrente

283.000

Total

 

 

418.000

Ação

2102 - Manutenção de Convênio de Adesão a Consórcio Público - COPIRN

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0046 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

214.000

 

Federal

Corrente

15.000

Total

 

 

229.000

Ação

2103 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0047 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

111.000

 

Federal

Corrente

383.000

Total

494.000

Ação

2104 - Manut. dos Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vig. em Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0048 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

9.500

 

Federal

Corrente

38.000

Total

 

 

47.500

Ação

2106 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0053 - MANUTENÇÃO DA DROTA DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

384.000

 

Federal

Corrente

1.129.000

Total

1.513.000

Ação

2107 - Manutenção dos Veículos da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0049 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

189.000

 

Federal

Corrente

184.000

Total

373.000

Ação

2108 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Equipe Multiprofissional

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0050 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

42.000

 

Federal

Corrente

177.000

Total

219.000

Ação

2189 - Complementação da União - Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0051 - COMPLEMENTAÇÃO - PISO ENFERMAGEM

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PISO SALARIAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Corrente

652.000

Total

652.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0003 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0002 - Garantir o acesso universal e contínuo à alimentação saudável e adequada para todos os alunos da rede pública municipal de ensino de Tibau, promovendo saúde, aprendizagem e desenvolvimento social

Ação

2025 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0110 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

219.000

Total

221.000

Ação

2026 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0075 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

100.000

Total

102.000

Ação

2027 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0076 - ALUNO ATENDIDO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

130.000

Total

132.000

Ação

2028 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0077 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Corrente

8.500

Total

8.500

Ação

2029 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Especial da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0078 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.000

 

Federal

Corrente

7.500

Total

8.500

Entrega

0079 - ALUNO ATENDIDO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.000

 

Federal

Corrente

7.500

Total

8.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0004 - CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0003 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal de ensino nas unidades escolares, por meio da oferta de transporte escolar seguro, eficiente e inclusivo

Ação

2031 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0080 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

283.000

 

Federal

Corrente

360.000

Total

643.000

Ação

2032 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO

Entrega

0091 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

53.000

Total

55.000

Ação

2033 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 364 - ENSINO SUPERIOR

Entrega

0092 - ALUNO ATENDIDO

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

236.000

 

Federal

Corrente

759.000

Total

 

 

995.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0005 - EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0004 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p

Ação

1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0081 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

10.500

 

Federal

Capital

71.000

Total

 

 

81.500

Ação

1008 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0093 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

3.000

 

Federal

Capital

34.000

Total

 

 

37.000

Ação

1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0094 - AQUISIÇÃO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

53.000

Total

 

 

58.500

Ação

1180 - Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0082 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.000

 

Federal

Capital

90.000

Total

 

 

91.000

Ação

1181 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0095 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

10.500

 

Federal

Capital

51.000

Total

 

 

61.500

Ação

1192 - Construção de Unidade de Ensino - Padrão FNDE - CRECHE

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0096 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

6.379.000

Total

 

 

6.379.000

Ação

1193 - Construção de Unidade de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0083 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

856.000

Total

 

 

856.000

Ação

2034 - Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0084 - PROFISSIONAL QUALIFICADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

7.500

 

Federal

Corrente

3.000

Total

 

 

10.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2035 - Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0085 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

26.000

 

Federal

Corrente

10.500

Total

 

 

36.500

Ação

2036 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0097 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

26.000

 

Federal

Corrente

10.500

Total

 

 

36.500

Ação

2037 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0098 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

16.000

 

Federal

Corrente

10.500

Total

 

 

26.500

Ação

2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0086 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

357.000

 

 

Capital

214.000

 

Federal

Corrente

296.000

Total

 

 

867.000

Ação

2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0099 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

55.000

 

Federal

Corrente

75.000

Total

 

 

130.000

Ação

2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0100 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

86.000

 

Federal

Corrente

77.000

Total

 

 

163.000

Ação

2041 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0087 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.000

 

 

Capital

11.000

 

Federal

Capital

44.500

Total

 

 

56.500

Ação

2042 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0101 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

9.500

 

Federal

Capital

51.000

Total

 

 

60.500

Ação

2044 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais do Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0088 - PROFISSIONAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.316.000

Total

 

 

1.316.000

Ação

2176 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0102 - REMUNERAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

476.000

Total

 

 

476.000

Ação

2177 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0103 - REMUNERAÇÃO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

438.000

Total

 

 

438.000

Ação

2178 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para o Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0089 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

58.000

 

Federal

Corrente

2.000

Total

 

 

60.000

Ação

2179 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0104 - REMUNERAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

28.000

Total

 

 

30.000

Ação

2180 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0105 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

18.000

Total

 

 

20.000

Ação

2182 - Manutenção das Ações de Fornecimento do Fardamento Escolar para a Educação de Jovens e Adultos

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0090 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

4.000

 

Federal

Corrente

2.200

Total

 

 

6.200

Ação

2183 - Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0106 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

13.500

 

Federal

Capital

38.000

Total

 

 

51.500

Ação

2184 - Manutenção das Ações de Kit Escolar dos Professores da Educação Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0107 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

5.000

 

Federal

Corrente

10.500

Total

 

 

15.500

Ação

2186 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0108 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

7.500

Total

 

 

9.500

Ação

2187 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0109 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

7.500

Total

 

 

9.500

Órgão Responsável: 02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB

Objetivo Geral: 0001 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p

Ação

1010 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0005 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

34.000

Total

 

 

34.000

Ação

1196 - Gestão e Manutenção de Unidades de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0001 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

379.500

Total

 

 

379.500

Ação

2045 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais do Ensino Fundamental - Fundeb 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0002 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

3.391.500

 

Federal

Corrente

107.000

Total

 

 

3.498.500

Ação

2046 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche-Fundeb 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0003 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.470.000

 

Federal

Corrente

186.000

Total

 

 

1.656.000

Ação

2047 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola-Fundeb

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0004 - ALUNO ALFABETIZADO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.600.000

Total

 

 

1.600.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0006 - TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Objetivo Geral: 0005 - Desenvolver o desenvolvimento urbano sustentável de Tibau por meio da ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura urbana, rural e turística, garantindo qualidade de vida à população e estím

Ação

1012 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0016 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

107.000

 

Federal

Capital

749.000

Total

 

 

856.000

Ação

1013 - Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0017 - AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

8.500

 

Federal

Capital

8.500

Total

 

 

17.000

Ação

1015 - Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos no Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0018 - PAVIMENTAÇÃO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

10.500

 

Federal

Capital

10.500

Total

 

 

21.000

Ação

1016 - Pavimentação Asfaltica de Logradouros Públicos no Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0019 - PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

10.500

 

Federal

Capital

10.500

Total

 

 

21.000

Ação

1159 - Revitalização Arena Gado Bravo

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0006 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

321.000

Total

 

 

321.000

Ação

1161 - Obras de Construção e Reforma de Praças Públicas

Função : 15 - URBANISMO

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0007 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

10.500

 

Federal

Capital

10.500

Total

 

 

21.000

Ação

1179 - Construção e Reforma de Prédios Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0008 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

5.000

Total

 

 

5.000

Ação

1189 - Pavimentação com Blocos Intertravados de Logradouros Públicos no Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0009 - PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

107.000

 

Federal

Capital

321.000

Total

 

 

428.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1194 - Gestão Inteligente da Cadeia de Residuos Solidos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0010 - COLETA SELETIVA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

256.000

Total

 

 

256.000

Ação

1195 - Construção e Instalação de Usina de Reciclagem

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0011 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Operação de Crédito

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

2051 - Manutenção de Ações e Serviços de Limpeza Pública

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0021 - SERVIÇO DE LI,MPEZA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

755.000

 

Estadual

Corrente

48.000

 

Federal

Corrente

755.000

Total

 

 

1.558.000

Ação

2052 - Manutenção de Ações e Serviços de Iluminação Pública

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0022 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.082.000

 

Federal

Corrente

110.000

Total

 

 

2.192.000

Ação

2053 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais e Centro de Velório de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0023 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

8.500

 

Federal

Corrente

8.500

Total

 

 

17.000

Ação

2054 - Manutenção de Praças Públicas Municipais de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0012 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

11.500

 

Federal

Capital

17.000

Total

 

 

28.500

Ação

2055 - Manutenção da Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0020 - MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

3.000

Total

 

 

5.000

Ação

2056 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica de Logradouros Públicos do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0013 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

4.000

 

Federal

Capital

4.000

Total

 

 

8.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2057 - Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0014 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

8.500

 

Federal

Capital

6.000

Total

 

 

14.500

Ação

2058 - Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Tibau

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0025 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Capital

432.000

 

Estadual

Corrente

5.000

 

Federal

Capital

1.780.000

Total

 

 

2.217.000

Ação

2059 - Manutenção do Aterro Sanitário do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0015 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

Federal

Corrente

6.000

Total

 

 

12.000

Ação

2060 - Manutenção do Destino Final de Podas do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0024 - MANUTENÇÃO DE PODAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

Federal

Corrente

6.000

Total

 

 

12.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0007 - TIBAU MAIS JUSTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIL

Objetivo Geral: 0007 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.

Ação

1184 - Programa de Habitação de Interesse Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0029 - HABITAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

10.500

 

Federal

Corrente

1.605.000

Total

 

 

1.615.500

Ação

1197 - Infraestrutura Urbana para o Programa de Habitação de Interesse Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0030 - INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE HABITAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

642.000

Total

 

 

642.000

Ação

2202 - Gestão e Manutenção da Festa em Homenagem ao Dia das Mães

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0031 - FESTA DIA DAS MÃES

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

26.500

 

Federal

Corrente

80.000

Total

 

 

106.500

Ação

2203 - Serviços de Atendimento a Família Acolhedora

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0032 - SERVIÇO DA ATENDIMENTO A FAMÍLIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

14.500

 

Federal

Corrente

9.500

Total

 

 

24.000

Órgão Responsável: 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0013 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.

Ação

1190 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - TIBAU/RN

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0071 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Capital

2.000

Total

 

 

2.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2204 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0068 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

6.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

15.000

Ação

2205 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0069 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

40.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

51.000

 

 

Capital

4.000

Total

 

 

97.000

Ação

2206 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0072 - PROGRAMA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

130.000

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

180.000

 

 

Capital

3.000

Total

 

 

318.000

Ação

2207 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0073 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

0

 

 

Capital

2.000

 

Estadual

Corrente

0

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

88.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

96.000

Ação

2208 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0074 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

0

 

Federal

Corrente

487.000

Total

 

 

487.000

Ação

2209 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0070 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

Federal

Corrente

10.500

Total

 

 

16.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0008 - AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0009 - Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no município de Tibau, garantindo segurança alimentar, geraçãol de renda e preservação ambiental

Ação

2063 - Gestão e Manutenção das Atividades do Mercado Público Municipal de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO MERCADO PÚBLICO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

34.000

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

59.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

103.000

Ação

2064 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0061 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

Federal

Corrente

6.000

Total

 

 

12.000

Ação

2065 - Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

25.000

 

Federal

Corrente

11.000

Total

 

 

36.000

Ação

2066 - Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO

Entrega

0062 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO A PECUÁRIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

Federal

Corrente

6.000

Total

 

 

12.000

Ação

2069 - Manutenção das Atividades e Serviços de Gestão Ambiental

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

12.500

 

Federal

Corrente

12.500

Total

 

 

25.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0009 - TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0010 - Promover a preservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população de Tibau, por meio de ações integradas de educação ambiental, gestão de resíduo

Ação

1019 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares e Artesianos

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0058 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

4.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

4.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

12.000

Ação

2067 - Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0059 - MANUTENÇÃO E AÇÃO DE ABASTECIMENTO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

84.000

 

Federal

Corrente

250.000

Total

 

 

334.000

Ação

2068 - Manutenção de Adutoras, Poços Tubulares e Artesianos no Município de Tibau.

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0060 - MANUTENÇÃO DE ADUTORAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

6.000

 

Federal

Corrente

6.000

Total

 

 

12.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0010 - TIBAU EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0012 - Promover o acesso democrático ao esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, saúde. educação e qualidade de vida para a população de Tibau

Ação

2085 - Manutenção das Ações de Eventos Esportivos do Município de Tibau

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

13.500

 

Federal

Corrente

74.500

Total

 

 

88.000

Ação

2086 - Manutenção das Ações de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Tibau

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

92.000

 

Federal

Corrente

38.000

Total

 

 

130.000

Ação

2087 - Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Campo de Futebol e Arena Socity

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0067 - MANUTENÇÃO

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

111.000

 

Federal

Corrente

42.500

Total

 

 

153.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0011 - TIBAU - ONDE O SOL ENCONTRA O MAR

Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Objetivo Geral: 0011 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais, culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.

Ação

2073 - Manutenção das Ações de Eventos Turísticos do Município de Tibau

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

301.000

 

Federal

Corrente

1.619.000

Total

 

 

1.920.000

Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral: 0006 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais,

culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.

Ação

2043 - Manutenção da Biblioteca Pública do Município de Tibau

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0026 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

12.500

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

10.500

 

 

Capital

4.000

Total

 

 

29.000

Ação

2170 - Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos do Município de Tibau

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0027 - MANUTENÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Municipal

Corrente

492.000

 

Federal

Corrente

57.500

Total

 

 

549.500

Ação

2190 - Lei Aldir Blanc - Fomento Cultural - Incentivo a Programas e Projetos de Produção Artística e Cultur

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0028 - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Tibau

Federal

Corrente

59.500

Total

 

 

59.500

20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0013 - PARLAMENTO EFICIENTE - PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO LEGISLATIVA

Ação

1001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Capital

11.000

Total

 

 

11.000

Ação

2001 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais - Vereadores da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.000.000

Total

 

 

1.000.000

Ação

2002 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Servidores da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

750.000

Total

 

 

750.000

Ação

2003 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

670.000

Total

 

 

670.000

Ação

2004 - Manutenção de Serviços de Transportes da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

21.000

Total

 

 

21.000

Ação

2005 - Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2006 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais do Prefeito e do Vice -Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

505.000

Total

 

 

505.000

Ação

2007 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais da Secretaria do Gabinete

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

160.000

Total

 

 

160.000

Ação

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais Cedidos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

965.000

Total

 

 

965.000

Ação

2009 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

147.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

37.000

 

 

Capital

5.500

Total

 

 

191.500

Ação

2010 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

175.000

Total

 

 

195.000

Ação

2011 - Publicidade de Atos e Ações da Administração Pública do Município de Tibau

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

326.000

 

Federal

Corrente

749.000

Total

 

 

1.075.000

Ação

2113 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

33.000

 

Federal

Corrente

56.000

Total

 

 

89.000

Ação

2140 - Remuneração de Pessoal e Encargos Social - Conselheiros do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

208.000

Total

 

 

208.000

Ação

2141 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

19.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

46.000

 

 

Capital

3.500

Total

 

 

70.500

Ação

2175 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2012 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

172.000

Total

 

 

172.000

Ação

2013 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

250.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

400.000

 

 

Capital

10.500

Total

 

 

666.000

Ação

2014 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

25.000

 

Federal

Corrente

173.000

Total

 

 

198.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1004 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Administração e Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2015 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Secretaria de Administração

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

976.000

Total

 

 

976.000

Ação

2016 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

575.000

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

1.157.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

1.742.000

Ação

2017 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

12.500

 

Federal

Corrente

136.000

Total

 

 

148.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2018 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

255.000

Total

 

 

255.000

Ação

2019 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

337.000

 

 

Capital

10.500

 

Federal

Corrente

239.500

 

 

Capital

5.500

Total

 

 

592.500

Ação

2020 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

55.000

 

Federal

Corrente

71.000

Total

 

 

126.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

2.000

Total

 

 

4.000

Ação

2021 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

331.000

Total

 

 

331.000

Ação

2022 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

10.500

 

Federal

Corrente

11.500

Total

 

 

22.000

Ação

2023 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

4.000

 

Federal

Corrente

7.500

Total

 

 

11.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2024 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

7.500

 

Federal

Corrente

7.500

Total

 

 

15.000

Ação

2181 - Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

8.500

 

Federal

Corrente

18.000

Total

 

 

26.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Capital

5.000

 

Federal

Capital

2.000

Total

 

 

7.000

Ação

2048 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.799.000

Total

 

 

1.799.000

Ação

2049 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

252.000

 

Federal

Corrente

659.000

Total

 

 

911.000

Ação

2050 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Corrente

945.000

Total

 

 

1.095.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2061 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

385.000

Total

 

 

385.000

Ação

2062 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

41.000

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

27.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

73.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1020 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

4.200

Total

 

 

6.200

Ação

1021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

2.000

Total

 

 

4.000

Ação

2070 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

112.000

Total

 

 

112.000

Ação

2071 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

16.000

 

Federal

Corrente

16.000

Total

 

 

32.000

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2072 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

3.000

 

Federal

Corrente

2.200

Total

 

 

5.200

Ação

2075 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo do Município de Tibau

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

5.000

 

Federal

Corrente

4.500

Total

 

 

9.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2082 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Esporte e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

264.000

Total

 

 

264.000

Ação

2083 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Esporte e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

15.000

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

14.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

34.000

Ação

2084 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

3.000

 

Federal

Corrente

3.000

Total

 

 

6.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2076 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Procuradoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

227.000

Total

 

 

227.000

Ação

2077 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

12.000

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

7.500

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

24.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2078 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

73.000

Total

 

 

73.000

Ação

2079 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

9.500

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

7.500

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

22.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.018 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2080 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Consultoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

228.000

Total

 

 

228.000

Ação

2081 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Consultoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

9.500

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

7.500

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

22.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.019 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU

Ação

0001 - Gestão e Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

374.000

 

Estadual

Corrente

1.000

 

Federal

Corrente

331.000

Total

 

 

706.000

Ação

0002 - Gestão e Manutenção da Dívida Interna Previdenciária - Receita Federal do Brasil

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

438.000

 

 

Capital

1.070.000

Total

 

 

1.508.000

Ação

0003 - Gestão e Manutenção de Precatórios - Tribunal de Justiça do Riko Grande do Norte

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.605.000

Total

 

 

1.605.000

Ação

0004 - Gestão e Manutenção das Indenizações e Restituições

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

2.000

Total

 

 

4.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

0005 - Gestão e Manutenção da Dívida Contratada - Caixa Econômica Federal - FINISA

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

1.075.000

 

 

Capital

535.000

 

Federal

Corrente

2.140.000

 

 

Capital

1.820.000

Total

 

 

5.570.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2166 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

120.500

Total

 

 

120.500

Ação

2167 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

27.500

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

39.500

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

77.000

Ação

2168 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

4.000

 

Federal

Corrente

8.500

Total

 

 

12.500

Ação

2169 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura de Tibau

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

5.000

 

Federal

Corrente

10.500

Total

 

 

15.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2088 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

543.000

Total

 

 

543.000

Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU

Ação

2089 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

24.000

 

 

Capital

4.500

 

Federal

Corrente

15.000

 

 

Capital

4.500

Total

 

 

48.000

Ação

2090 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

52.000

 

Federal

Corrente

48.000

Total

 

 

100.000

Ação

2091 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

11.000

 

Federal

Corrente

11.500

Total

 

 

22.500

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSI

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2109 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

267.000

Total

 

 

267.000

Ação

2111 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

166.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

364.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

534.000

Ação

2114 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

9.500

 

Federal

Corrente

44.000

Total

 

 

53.500

Ação

2122 - Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

117.000

 

Federal

Corrente

307.000

Total

 

 

424.000

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Ação

0999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Tibau

Municipal

Corrente

428.000

 

Federal

Corrente

107.000

Total

 

 

535.000

21. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0001 - SAÚDE MAIS PERTO - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM TIBAU

Órgão Responsável: 03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Objetivo Geral: 0008 - Melhorar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços de atenção básica à saúde no

município de Tibau, promovendo o cuidado integral e humanizado à população

Ação

1028 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1029 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - SB

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1032 - Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0037 - AMPLIAÇÃO E REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO

Unidade

1

Ação

1033 - Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0038 - AMPLIAÇÃO E REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2092 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ACS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0039 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2093 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vigilância em Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0040 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2094 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0041 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2095 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0042 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2096 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0043 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2097 - Manutenção das Atividades de Postos e Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0044 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2098 - Manutenção das Atividades do Centro Especializado em Reabilitação - CER

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0052 - MANUTENÇÃO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2099 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0054 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2100 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Especializada

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0055 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2101 - Manutenção da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0045 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2102 - Manutenção de Convênio de Adesão a Consórcio Público - COPIRN

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0046 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2103 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0047 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2104 - Manut. dos Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vig. em Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0048 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2106 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0053 - MANUTENÇÃO DA DROTA DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2107 - Manutenção dos Veículos da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0049 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2108 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Equipe Multiprofissional

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0050 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2189 - Complementação da União - Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0051 - COMPLEMENTAÇÃO - PISO ENFERMAGEM

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PISO SALARIAL

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0003 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0002 - Garantir o acesso universal e contínuo à alimentação saudável e adequada para todos os alunos da rede pública municipal de ensino de Tibau, promovendo saúde, aprendizagem e desenvolvimento social

Ação

2025 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0110 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2026 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0075 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2027 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0076 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2028 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0077 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2029 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Especial da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0078 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Entrega

0079 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0004 - CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0003 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal de ensino nas unidades escolares, por meio da oferta de transporte escolar seguro, eficiente e inclusivo

Ação

2031 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0080 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2032 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO

Entrega

0091 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2033 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 364 - ENSINO SUPERIOR

Entrega

0092 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0005 - EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0004 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p

Ação

1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0081 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1008 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0093 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0094 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1180 - Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0082 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1181 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0095 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1192 - Construção de Unidade de Ensino - Padrão FNDE - CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0096 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1193 - Construção de Unidade de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0083 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2034 - Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0084 - PROFISSIONAL QUALIFICADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Ação

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2035 - Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0085 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2036 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0097 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2037 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0098 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0086 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0099 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0100 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2041 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0087 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2042 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0101 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2044 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais do Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0088 - PROFISSIONAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Ação

2176 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0102 - REMUNERAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Ação

2177 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0103 - REMUNERAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Ação

2178 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para o Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0089 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2179 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0104 - REMUNERAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROFISSIONAL

Unidade

1

Ação

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2180 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0105 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2182 - Manutenção das Ações de Fornecimento do Fardamento Escolar para a Educação de Jovens e Adultos

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0090 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2183 - Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0106 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2184 - Manutenção das Ações de Kit Escolar dos Professores da Educação Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0107 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2186 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0108 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2187 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0109 - ALUNO ATENDIDO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Órgão Responsável: 02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB

Objetivo Geral: 0001 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p

Ação

1010 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil da Rede de Ensino

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0005 - AQUISIÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AQUISIÇÃO

Unidade

1

Ação

1196 - Gestão e Manutenção de Unidades de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0001 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2045 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais do Ensino Fundamental - Fundeb 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0002 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2046 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche-Fundeb 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0003 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

Ação

2047 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola-Fundeb

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0004 - ALUNO ALFABETIZADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%/SOBRE

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0006 - TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Objetivo Geral: 0005 - Desenvolver o desenvolvimento urbano sustentável de Tibau por meio da ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura urbana, rural e turística, garantindo qualidade de vida à população e estím

Ação

1012 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0016 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO

Unidade

1

Ação

1013 - Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0017 - AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

AMPLIAÇÃO

Unidade

1

Ação

1015 - Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos no Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0018 - PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Ação

1016 - Pavimentação Asfaltica de Logradouros Públicos no Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0019 - PAVIMENTAÇÃO

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Ação

1159 - Revitalização Arena Gado Bravo

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0006 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1161 - Obras de Construção e Reforma de Praças Públicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0007 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1179 - Construção e Reforma de Prédios Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0008 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1189 - Pavimentação com Blocos Intertravados de Logradouros Públicos no Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0009 - PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Ação

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1194 - Gestão Inteligente da Cadeia de Residuos Solidos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0010 - COLETA SELETIVA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

1195 - Construção e Instalação de Usina de Reciclagem

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0011 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2051 - Manutenção de Ações e Serviços de Limpeza Pública

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0021 - SERVIÇO DE LI,MPEZA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2052 - Manutenção de Ações e Serviços de Iluminação Pública

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0022 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2053 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais e Centro de Velório de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0023 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2054 - Manutenção de Praças Públicas Municipais de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0012 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2055 - Manutenção da Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0020 - MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Ação

2056 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica de Logradouros Públicos do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0013 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Ação

2057 - Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0014 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2058 - Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Tibau

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0025 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUILOMETRO

Quilometro

1

Ação

2059 - Manutenção do Aterro Sanitário do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0015 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2060 - Manutenção do Destino Final de Podas do Município de Tibau

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0024 - MANUTENÇÃO DE PODAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0007 - TIBAU MAIS JUSTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIL

Objetivo Geral: 0007 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.

Ação

1184 - Programa de Habitação de Interesse Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0029 - HABITAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

1197 - Infraestrutura Urbana para o Programa de Habitação de Interesse Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0030 - INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE HABITAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Unidade

1

Ação

2202 - Gestão e Manutenção da Festa em Homenagem ao Dia das Mães

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0031 - FESTA DIA DAS MÃES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2203 - Serviços de Atendimento a Família Acolhedora

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0032 - SERVIÇO DA ATENDIMENTO A FAMÍLIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0013 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.

Ação

1190 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - TIBAU/RN

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0071 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2204 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0068 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2205 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0069 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2206 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0072 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2207 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0073 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2208 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0074 - PROGRAMA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2209 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0070 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0008 - AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0009 - Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no município de Tibau, garantindo segurança alimentar, geraçãol de renda e preservação ambiental

Ação

2063 - Gestão e Manutenção das Atividades do Mercado Público Municipal de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO MERCADO PÚBLICO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2064 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0061 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2065 - Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2066 - Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO

Entrega

0062 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO A PECUÁRIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2069 - Manutenção das Atividades e Serviços de Gestão Ambiental

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0009 - TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0010 - Promover a preservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população de Tibau, por meio de ações integradas de educação ambiental, gestão de resíduo

Ação

1019 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares e Artesianos

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0058 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SERVIÇO

Unidade

1

Ação

2067 - Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0059 - MANUTENÇÃO E AÇÃO DE ABASTECIMENTO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2068 - Manutenção de Adutoras, Poços Tubulares e Artesianos no Município de Tibau.

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0060 - MANUTENÇÃO DE ADUTORAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0010 - TIBAU EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0012 - Promover o acesso democrático ao esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, saúde. educação e qualidade de vida para a população de Tibau

Ação

2085 - Manutenção das Ações de Eventos Esportivos do Município de Tibau

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2086 - Manutenção das Ações de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Tibau

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2087 - Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Campo de Futebol e Arena Socity

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0067 - MANUTENÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0011 - TIBAU - ONDE O SOL ENCONTRA O MAR

Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Objetivo Geral: 0011 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais, culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.

Ação

2073 - Manutenção das Ações de Eventos Turísticos do Município de Tibau

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral: 0006 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais, culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.

Ação

2043 - Manutenção da Biblioteca Pública do Município de Tibau

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0026 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2170 - Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos do Município de Tibau

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0027 - MANUTENÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

Ação

2190 - Lei Aldir Blanc - Fomento Cultural - Incentivo a Programas e Projetos de Produção Artística e Cultur

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0028 - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

MANUTENÇÃO

Unidade

1

 

22. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

  Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0013 - PARLAMENTO EFICIENTE - PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO LEGISLATIVA

Ação

1001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2001 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais - Vereadores da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2002 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Servidores da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2003 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2004 - Manutenção de Serviços de Transportes da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2005 - Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Tibau

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

  MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

  Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2006 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais do Prefeito e do Vice -Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2007 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais da Secretaria do Gabinete

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais Cedidos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2009 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2010 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2011 - Publicidade de Atos e Ações da Administração Pública do Município de Tibau

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2113 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2140 - Remuneração de Pessoal e Encargos Social - Conselheiros do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2141 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2175 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar

  MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

  Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2012 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2013 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2014 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1004 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Administração e Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2015 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Secretaria de Administração

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2016 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2017 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2018 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2019 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2020 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Tributação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2021 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2022 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2023 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2024 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2181 - Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2048 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2049 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2050 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2061 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2062 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1020 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2070 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2071 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2072 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2075 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo do Município de Tibau

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2082 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Esporte e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2083 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Esporte e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2084 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2076 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Procuradoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2077 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2078 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Ação

2079 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.018 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2080 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Consultoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2081 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Consultoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.019 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU

Ação

0001 - Gestão e Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0002 - Gestão e Manutenção da Dívida Interna Previdenciária - Receita Federal do Brasil

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

0003 - Gestão e Manutenção de Precatórios - Tribunal de Justiça do Riko Grande do Norte

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0004 - Gestão e Manutenção das Indenizações e Restituições

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0005 - Gestão e Manutenção da Dívida Contratada - Caixa Econômica Federal - FINISA

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2166 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2167 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2168 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2169 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura de Tibau

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2088 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU

Ação

2089 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2090 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2091 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSI

Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2109 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2111 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2114 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2122 - Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE TIBAU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Ação

0999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:EE24F3B9