ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1.039, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina-se de RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, localizada no bairro Manoel Vieira, iniciando ao Norte, no sentido ao Sul, até a Rua Iramar Cesário Soares, conforme croqui que segue em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 04 de setembro de 2023.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.039, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1.039 de 04/09/2023, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, 04 de setembro de 2023.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:EE32AB2B