PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 1038/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de PROCEDIMENTO CIRURGIGO CROSSLINKING com urgência, para a paciente Ryany Andrade Inocêncio, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1038/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HOSPITAL DE OLHOS DE MOSSORO-LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.085.707/0001-73 no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 29 de abril de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude