ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 440/2026

Lei Municipal N° 440/2026

Riacho de Santana/RN, em 07 de julho de 2026.

 

DENOMINA RUA GAUDÊNCIO CAJÉ DA SILVA, NO BAIRRO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua Gaudêncio Cajé da Silva a via pública localizada no Bairro Esperança, Loteamento Santo Antônio, no Município de Riacho de Santana/RN, com início na Avenida Raimundo Aires dos Santos e término no limite do Loteamento Santo Antônio.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação da referida via pública, mediante afixação de placas indicativas e atualização dos registros cadastrais municipais.

Art. 3º - A denominação estabelecida por esta Lei deverá ser observada em todos os documentos, mapas, cadastros e demais registros oficiais do Município.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, ao 7° dia do mês de julho de 2026.

 

DAVI CÁSSIO FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Manoel Gilvam da Silva
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