ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 885/2026

Portaria nº. 885/2026

 

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao servidor Luis Carlos de Brito Queiroz, Matrícula 090157-1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem a cidade de Umarizal/RN, com a finalidade de conduzir alunos deste município, para realização de Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias 08 e 15 de novembro de 2026, garantindo o acesso dos estudantes ao local de aplicação das 10:30 ás 19:00h, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD).

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura de Lucrécia - RN, 13 de novembro de 2026.

 

Antonio Walter de Araújo

Prefeito


Publicado por:
Maria Amelia Amaral
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