ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 885/2026
Portaria nº. 885/2026
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor Luis Carlos de Brito Queiroz, Matrícula 090157-1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem a cidade de Umarizal/RN, com a finalidade de conduzir alunos deste município, para realização de Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias 08 e 15 de novembro de 2026, garantindo o acesso dos estudantes ao local de aplicação das 10:30 ás 19:00h, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD).
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura de Lucrécia - RN, 13 de novembro de 2026.
Antonio Walter de Araújo
Prefeito
Publicado por:
Maria Amelia Amaral
Código Identificador:EE560622