ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$269.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 269.000,00

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

210 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

286 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 21.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

354 10.301.0004.2187.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)-RP 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

356 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-RP 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

473 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

20 04.122.0002.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO -146.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

335 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -21.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

 

489 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -22.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -269.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 29 de janeiro de 2020


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:EEA86B7D