ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2017  

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Aos 10 dias de julho do ano de 2017 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: 025.682.844-04, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 017/2017, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AOS PACIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADE MISTA DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e os artigos e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece os artigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AOS PACIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADE MISTA DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

 

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e

f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

 

Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;

c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;

d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.

 

Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

 

Art. 6°. O preço, a quantidade, o Prestador de Serviços e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

EMPRESA: DROGAFONTE LTDA

CNPJ:

TELEFONE:

E-MAIL:

08.778.201/0001-26

81-2102.1819

SITE: www.drogafonte.com.br

ENDEREÇO: RUA BARÃO DE BONITO, 408, VÁZEA, RECIFE/PE, CEP: 50.740-080

 

LOTE 01

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

QUANT.

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

0009312 - levodopa + benserazida comprimido 100+25 mg

ROCHE

4.800,00

COMP

2,00

9.600,00

02

0009055 - LEVODOPA 200 MG

ROCHE

2.400,00

COMP

1,00

2.400,00

03

0009304 - acido valproico comprimido 250 mg P 344/98

BIOLAB

3.600,00

Com

0,56

2.016,00

04

0009306 - acido valproico comprimido 500 mg P344/98

BIOLAB

3.600,00

COMP

1,10

3.900,00

05

0009307 - Acido Valproico xarope 50 mg/ml 100 ml P344/98

HIPOLABOR

240,00

FRA

2,79

669,60

06

0000289 - BROMAZEPAM 3MG

SANVAL

1.200,00

Com

0,11

132,00

07

0007936 - BROMAZEPAM 6MG

SANVAL

12.000,00

COMP

0,14

1.680,00

08

0007937 - CARBAMAZEPINA 200MG

TEUTO

24.000,00

COMP

0,10

2.400,00

09

0007928 - CARBAMAZEPINA 20 mg/mL SUSPENSÃO

UNIÃO QUIMI

600,00

Fr

13,85

8.310,00

10

0007938 - CARBAMAZEPINA 400MG

CRISTALIA

6.000,00

COMP

0,51

3.060,00

11

0007939 - CARBONATO DE LITIO 300MG

HIPOLABOR

2.400,00

COMP

0,24

576,00

12

0007941 - CLONAZEPAM 0,5MG

GEOLAB

12.000,00

COMP

0,06

720,00

13

0004614 - CLONAZEPAM 2,5MG/ML FR

HIPOLABOR’

120,00

Fr

2,53

303,60

14

0007942 - CLONAZEPAM 2MG

GEOLAB

24.000,00

COMP

0,08

1.920,00

15

0006360 - CLOMIPRAMINA COMPRIMIDO 25MG P344/98 (CLOMIPRAN)

NOVARTIS

6.000,00

UND

0,93

5.580,00

16

0009134 - CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25 MG

BRAINFARMA

12.000,00

COMP

0,05

600,00

17

0009518 - Cloridrato de Biperideno 2 mg P344/98

CRISTALIA

24.000,00

Com

0,23

5.520,00

18

0009519 - Cloridrato de Clorpromazina 100 mg P344/98

CRISTALIA

6.000,00

COMP

0,21

1.260,00

19

0009520 - Cloridrato de Clorpromazina 25 mg P344/98

CRISTALIA

12.000,00

COMP

0,26

3.120,00

20

0009521 - Cloridrato de Clorpromazina 40mg/ml Sol Oral P344/98

CRISTALIA

360,00

Fr

7,03

2.530,80

21

0009523 - Cloridrato de Fluoxetina 20 mg P344/98

TEUTO

12.000,00

Com

0,06

720,00

22

0009524 - Cloridrato de Imipramina 25 mg P344/98

CRISTALIA

2.400,00

COMP

0,36

864,00

23

0003668 - CODEÍNA + PARACETAMOL 30+500MG

GEOLAB

1.440,00

Com

0,41

590,00

24

0006368 - DIAZEPAM COMPRIMIDO 10MG P344/98 (SANTIAZEPAM)

SANTISTA

24.000,00

UND

0,05

1.200,00

25

0006369 - DIAZEPAM COMPRIMIDO 5MG P344/98 (SANTIAZEPAM)

CRISTALIA

12.000,00

UND

0,05

600,00

26

0006370 - DIAZEPAM INJETAVEL 5MG/ML 2ML

SANTISTA

600,00

Amp

0,87

522,00

27

0008390 - Divalproato de Sódio 125mg, caixa com 30comp.

ABBOTT

1.200,00

CX

29,91

35.892,00

28

0000360 - FENITOINA 100MG

TEUTO

6.000,00

Com

0,32

1.920,00

29

0006371 - FENITOINA SODICA INJETAVEL 50MG/ML 5ML P344/98

HIPOLABOR

240,00

Amp

2,73

655,20

30

0000362 - FENOBARBITAL 100MG

TEUTO

12.000,00

Com

0,10

1.200,00

31

0000364 - FENOBARBITAL 40MG GOTAS 20ML

CRISTALIA

360,00

Fr

3,89

1.400,00

32

0001879 - FENOBARBITAL 4% GOTAS 20ML

CRISTALEI

200,00

Fr

3,89

778,00

TOTAL: R$ 102.700,00 (Cento e dois mil e setecentos reais)

 

LOTE 02

 

Item

Descrição do produto

Marca

Quantidade

Unid.

Valor unitário

valor

01

0007932 - ALPRAZOLAM 2MG

EMS

240,00

COMP

0,27

64,80

02

0003656 - CITALOPRAM 20MG

AUROBINDO

2.400,00

Com

0,17

408,00

03

0003662 - FENTANILA 50MG/ML 2ML

HIPOLABOR

200,00

Amp

0,85

170,00

04

0007968 - FENTANILA 50MCG/ML 5ML

UNIÃO

200,00

Amp

2,75

550,00

05

0000368 - FLUMAZENIL 0,1MG/ML

CRISTALIA

60,00

Amp

15,97

958,20

06

0006380 - MIDAZOLAM INJETAVEL 5MG/ML 3ML

HIPOLABOR

240,00

Amp

1,25

300,00

07

0007974 - NALOXONA 0,4MG/ML INJ 1ML

HIPOLABOR

60,00

Amp

5,14

308,40

08

0000463 - PETIDINA 50MG/ML 2ML

UNIÃO QUIMI

120,00

Amp

2,37

284,40

09

0003065 - TRAMADOL 50 MG

HIPOLABOR

1.200,00

CPR

0,14

168,00

10

0007959 - TRAMADOL 100MG

CRISTALIA

200,00

COMP

2,19

438,00

11

0009669 - VIGABATRINA 500 MG

SANOFI – AVANTIS

1.200,00

COMP

5,30

6.360,00

12

0007950 - HALOPERIDOL 1MG

CRISTALIA

6.000,00

COMP

0,13

780,00

13

0000397 - HALOPERIDOL 5MG

CRISTALIA

12.000,00

Com

0,13

1.560,00

14

0000396 - HALOPERIDOL 2MG GOTAS 20ML

UNIÃO QUIMI

240,00

Fr

3,11

746,40

15

0000398 - HALOPERIDOL 5MG/ML 1ML

HYPOFARMA

6.000,00

Amp

1,10

6.600,00

16

0000414 - LEVOMEPROMAZINA 100MG

CRISTALIA

6.000,00

Com

0,95

5.700,00

17

0000415 - LEVOMEPROMAZINA 25MG

CRISTALIA

6.000,00

Com

0,41

2.460,00

18

0001884 - LEVOMEPROMAZINA GOTAS 4% 40MG 20ML

CRISTALIA

120,00

Fr

10,14

1.216,80

19

0007956 - MORFINA 10MG

CRISTALIA

1.200,00

COMP

0,62

744,00

20

0000448 - NITRAZEPAM 5MG

CRISTALIA

2.400,00

Com

0,21

504,00

21

0003676 - NORTRIPTILINA 25MG

RANBAXY

2.400,00

Com

0,51

1.224,00

22

0009525 - Oxacarbazepina 300 mg P344/98

UNIÃO QUIMI

1.200,00

COMP

0,95

1.140,00

23

0009526 - Oxacarbazepina 6% xarope 100 ml p344/98

UNIÃO QUIMI

240,00

Fr

37,24

8.937,60

24

0000456 - PAROXETINA 20MG

ZYDUS

2.400,00

Com

0,22

528,00

25

0009056 - PERICIAZINA 1% 20 ML

SANOFI-AVENTIS

120,00

Fr

11,58

1.389,60

26

0004645 - NEULEPTIL 4% GTS (Periciazina)

SANOFI-AVENTIS

120,00

Fr

21,94

2.632,80

27

0000478 - RISPERIDONA 1MG

CRISTALIA

120,00

Com

0,23

27,60

28

0000479 - RISPERIDONA 2MG

CRISTALIA

6.000,00

Com

0,23

1.380,00

29

0003681 - RISPERIDONA SOLUÇÃO ORAL 1MG/ML 30ML

CRISTALIA

1.000,00

Fr

16,84

16.840,00

30

0007918 - TIOPENTAL SÓDICO 1G

CRISTALIA

120,00

Fr

37,32

4.478,40

TOTAL: R$ 68.899,00 (Sessenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais)

 

LOTE 03

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

0004780 – Aciclovir 200mg

UNIÃO QUIMI

2.000

COMP

0,47

940,00

02

0009500 - Acido Actil Salicilico com 100 mg

IMEC

72.000,00

COMP

0,03

2.160,00

03

0000256 - ACIDO FOLICO 5MG COMPRIMIDO

HIPOLABOR

24.000,00

Com

0,05

1.200,00

04

0008977 - ACIDO FOLINICO 15MG, COMPRIMIDO

HIPOLABOR

1.200,00

UND

4,24

5.088,00

05

0004784 - ACIDO ASCORBICO 200MG/ML GOTAS

NATULAB

2.400,00

Fr

1,70

.4.080,00

06

0004787 - ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA(ÓLEO DE GIRASSOL) E 200 ML

KELLDRIN

1.000,00

Fr

6,51

6.510,00

07

0002822 - ALBENDAZOL SUSP. 40MG/ML 10ML

PRATIDONADUZZI

3.600,00

Fr

1.45

5.220,00

08

0006280 - ALBENDAZOL COMPRIMIDO MASTIGAVEL 400MG (GENERICO)

PRATIDONADUZZI

5.000,00

UND

0,60

3.000,00

09

0003006 - ALENDRONATO DE SODIO 70MG

EMS

3.300,00

CPR

0,80

2.640,00

10

0000263 - AMBROXOL XAROPE ADULTO 30MG/5ML 100ML

NATULAB

2.400,00

Fr

2,00

4.800,00

11

0009494 - AMBROXOL XAROPE INFANTIL 15MG/5ML 100ML

NATULAB

2.400,00

Fr

2,00

4.800,00

12

0000268 - AMIODARONA 200MG COMPRIMIDO

GEOLAB

2.400,00

Com

0,59

1.416,00

13

0002996 - AMOXICILINA COMP. 500MG

PRATIDONADUZZI

36.000,00

CPR

0,22

7.920,00

14

0009495 - AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTASSIO FR DE 75ML TENDO 250MG DE AMOXICILINA+ 62,5 MG DE CLAVULANATO ( EMBALAGEM ADULTO)

SANDOZ

2.400,00

Fr

7,95

19.080,00

15

0009496 - AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTASSIO FR DE 75ML TENDO 125MG DE AMOXICILINA+ 31,5 MG DE CLAVULANATO ( EMBALAGEM INFANTIL)

SANDOZ

6.000,00

Fr

7,80

46.800,00

16

0004795 - AMOXICILINA 250MG/5ML SUSP. ORAL

PRATIDONADUZZI

3.000,00

Fr

4,00

12.000,00

17

0004799 - AMPICILINA 500MG

PRATIDONADUZZI

4.000,00

COMP

0,27

1.080,00

18

0004801 - ANLODIPINO BESILATO 10MG

GEOLAB

10.000,00

COMP

0,08

800,00

19

0004803 - ANLODIPINO BESILATO 5MG

GEOLAB

10.000,00

COMP

0,04

400,00

20

0000276 - ATENOLOL 25MG

PRATIDONADUZZI

12.000,00

Com

0,04

480,00

21

0000279 - AZITROMICINA 500MG

MEDQUIMICA

10.000,00

Com

0,55

5.500,00

22

0007844 - AZITROMICINA 600MG SUSP 15 ML+DIL

PRATIDONADUZZI

4.000,00

Fr

4,50

18.000,00

23

0000281 - BENZOATO DE BENZILA SOL.100ML

SANTA TEREZA

600,00

Fr

3,00

1.800,00

24

0002828 - BENZOATO DE BENZILA SUSP. 60ML

SANTA TEREZA

600,00

Fr

3,00

1.800,00

25

0003008 - ALENIA (FORM+BUDESONIDA) 6/200MCG

BIOSINTETIC

200,00

Fr

33,00

6.600,00

26

0000295 - CAPTOPRIL 25MG

GEOLAB

36.000,00

Com

0,03

1.080,00

27

0000302 - CARVEDILOL 3,125MG

EMS

12.000,00

Com

0,12

1.440,00

28

0002863 - CARVEDILOL 6,25MG

EMS

12.000,00

CPR

0,14

1.680,00

29

0002865 - CARVEDILOL 25MG

EMS

12.000,00

CPR

0,20

2.400,00

30

0000304 - CEFALEXINA 500MG

ABL

36.000,00

Com

0,38

13.680,00

31

0000303 - CEFALEXINA 250MG SUSP 100ML

TEUTO

2.400,00

Fr

6,50

15.600,00

TOTAL: R$ 199.994,00 (Cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e quatro centavos).

 

LOTE 07

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

0000481 - SALBUTAMOL XAROPE 2MG/ML 100ML

SOBRAL

360,00

Fr

1,40

504,00

02

0006272 - SALBUTAMOL, SULFATO AEROSOL 100 UG/ML

TEUTO

360,00

Fr

9,50

3.420,00

03

0004909 - SECNIDAZOL 1000MG COMPRIMIDO

VITAMEDIC

1.200,00

COMP

0,75

900,00

04

0007870 - SIMETICONA 75MG/ML GOTAS 10ML

HIPOLABOR

3.600,00

Fr

0,96

3.456,00

05

0002870 - SINVASTATINA 20MG

SANDOZ

36.000,00

CPR

0,09

3.240,00

06

0009503 - Solução Fisiologica Nasal 0,9% - 100 ml

FRESENIUS

600,00

Fr

1,29

774,00

07

0000490 - SULFADIAZINA DE PRATA CREME 50G

PRATIDONADUZZI

120,00

Bisn

7,35

882,00

08

0007183 - SULFADIAZINA 500 MG

SOBRAL

1.200,00

Com

0,22

264,00

09

0008588 - SULFADIAZINA DE PRATA POTE 400G

SILVESTRE

60,00

POTE

23,40

1.404,00

10

0002993 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA COMP. 400 + 80MG

PRATIDONADUZZI

12.000,00

CPR

0,12

1.440,00

11

0002994 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SUSP. 60ML

PRATIDONADUZZI

1.200,00

Fr

1,60

1.920,00

12

0000494 - SULFATO FERROSO 40MG

NATULAB

36.000,00

Com

0,06

2.160,00

13

0000493 - SULFATO FERROSO 25MG/ML 100ML

NATULAB

2.400,00

Fr

1,25

3.000,00

14

0004656 - ADRENALINA INJETÁVEL

HIPOLABOR

250,00

Amp

3,00

750,00

15

0000498 - TIABENDAZOL POMADA 20G

UCI – FARMA

600,00

Bisn

7,00

4.200,00

16

0004918 - TIABENDAZOL 500MG

SANVAL

5.000,00

COMP

1,67

8.350,00

17

0003045 - MAREVAN (VARFARINA) 5MG

TEUTO

6.000,00

CPR

0,12

720,00

18

0007189 - VERAPAMIL 80 MG

PRATIDONADUZZI

12.000,00

Com

0,09

1.080,00

19

0004654 - ÁCIDO ASCÓRBICO, 100 MG/ML, INJETÁVEL 5 ML

FARMACE

2.400,00

Amp

0,78

1.872,00

20

0007906 - ACIDO TRANEXAMICO 50MG/ML 5ML

HIPOLABOR

600,00

Amp

2,76

1.656,00

21

0000253 - ACIDO AMINOCAPROICO 1G INJ. F/A DE 20ML

NIKKHO

600,00

Fr

17,00

10.200,00

22

0000254 - ACIDO AMINOCAPROICO 4G INJ. F/A DE 20ML

NIKKHO

600,00

Fr

16,50

9.900,00

23

0006290 - AMICACINA INJETAVEL 500MG 2ML (GENERICO)

TEUTO

1.000,00

Amp

1,87

1.870,00

24

0006319 - AMICACINA INJETAVEL 100MG

HIPOLABOR

1.000,00

Amp

1,25

1.250,00

25

0009505 - Agua bi-destilada 250 ml

FRESANIUS

2.400,00

Amp

3,11

7.464,00

26

0004658 - ÁGUA PARA INJEÇÃO 10ML INJETÁVEL

SANTEC

24.000,00

Amp

0,17

4.080,00

27

0004666 - AMINOFILINA, 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10 ML

HIPOLABOR

240,00

Amp

1,50

360,00

28

0004668 - AMPICILINA 1G INJETÁVEL

TEUTO

1.000,00

Amp

6,60

6.600,00

29

0002986 - BENZILPENICILINA 1200.000UI

TEUTO

3.600,00

Amp

5,00

18.000,00

30

0002988 - BENZILPENICILINA 600000UI

TEUTO

2.400,00

Amp

5,00

12.000,00

31

0006295 - BENZILPENICILINA PROCRAINA PO LIOFIZADO INJETAVEL 300.000UI+100.000UI

BLAUSIEGEL

600,00

FA

4,50

2.700,00

32

0004673 - BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000 UI INJETAVEL

BLAUSIEGEL

600,00

Amp

4,30

2.580,00

TOTAL: R$ 118.996,00 (Cento e dezoito mil novecentos e noventa e seis reais).

 

LOTE 08

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

0004675 - BICARBONATO DE SÓDIO, 10 %, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10 ML

FARMACE

240,00

Amp

0,60

144,00

02

0008554 - BUPIVACAINA 0,5 % S/V F/A 20 ML

HYPOFARMA

240,00

Amp

2,37

568,80

03

0008556 - CEFAZOLINA 1 G INJETÁVEL

MYLAN

600,00

UND

1,30

780,00

04

0006299 - CEFTRIAXONA SODICA INJETAVEL 1G

ABL

600,00

FA

1,35

810,00

05

0004682 - CIMETIDINA INJETÁVEL

TEUTO

600,00

Amp

0,57

342,00

06

0009506 - Ciprofloxacina 200 mg - injetável 100 ml

ISOFARMA

120,00

Amp

20,00

2.400,00

07

0004683 - CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 200 ML

ISOFARMA

120,00

BOLSA

30,00

3.600,00

08

0000319 - CLORETO DE SODIO 10% INJ AP DE 10ML

SAMTEC

480,00

Amp

0,24

241,44

09

0009508 - Cloreto de sódio 0,9 % - solução injetável - sistema fechado - bolsa 250 ml

FRESENUIS

2.400,00

BOLSA

1,70

4.080,00

10

0009509 - Cloreto de Sodio 0,9% - Solução Injetável - Sistema fechado 500 ml

PRESENIUS

5.000,00

BOLSA

2,13

10.650,00

11

0008565 - DESLANÓSIDO, 0,2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP 2ML

UNIÃO QUIMI

2.880,00

UND

1,31

3.772,00

12

0000333 - DEXAMETASONA 2MG INJ AP DE 1ML

FARMACE

28.800,00

Amp

0,38

10.944,00

13

0004700 - DEXAMETASONA 4MG/ML INJETÁVEL

FARMACE

43.200,00

Amp

0,54

23.328,00

14

0004701 - DICLOFENACO POTÁSSICO INJETÁVEL 25MG/ML C/ 3 ML

TEUTO

3.600,00

Amp

0,48

1.728,00

15

0004702 - DICLOFENACO SÓDICO INJETÁVEL 25MG/ML C/ 3 ML

HIPOLABOR

6.000,00

Amp

0,42

2.520,00

16

0009511 - Dimenindrinato

UNIÃO QUIMI

600,00

Amp

1,28

768,00

17

0004705 - DOPAMINA INJETÁVEL

HIPOLABOR

120,00

Amp

2,00

240,00

18

0004706 - ENOXAPARINA, 40MG/0,4 ML, INJETÁVEL, SERINGA PRÉ-ENCHIDA

BIOOQUIMI

360,00

UND

6,71

2.415,00

19

0009512 - Enoxaparina 20 mg - 0,2 ml - injetável - seringa

BIOOQUIMI

360,00

Amp

6,50

2.340,00

20

0008568 - ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML

HIPOLABOR

4.800,00

UND

1,25

6.000,00

21

0004712 - FENILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 1 ML

CRISTALIA

120,00

Amp

5,20

624,00

22

0004714 - FITOMENADIONA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

HIPOLABOR

600,00

Amp

0,95

570,00

23

0004716 - FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

SANTISTA

2.400,00

Amp

0,36

864,00

24

0004718 - GENTAMICINA DE 20MG/ML INJETÁVEL

NOVAFARMA

1.200,00

Amp

0,84

1.008,00

25

0004719 - GENTAMICINA DE 40MG/ML INJETÁVEL

SANTISTA

1.200,00

Amp

0,54

648,00

26

0004720 - GENTAMICINA DE 80MG/ML INJETÁVEL

HYPOFARMA

1.200,00

Amp

0,73

876,00

27

0000392 - GLICERINA 12% DE 500ML

SANOBIOL

240,00

Fr

2,91

698,40

28

0000393 - GLICOSE A 25% INJ. AMP DE 10ML

SAMTEC

2.400,00

Amp

0,31

744,00

29

0000394 - GLICOSE A 50% DE 10ML

SAMTEC

4.800,00

Amp

0,29

1.392,00

30

0004726 - GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 500 ML

FRESENIUS

2.400,00

UND

2,38

5.712,00

31

0004725 - GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO 250 ML

FRESENIUS

1.200,00

UND

1,93

2.316,00

TOTAL: R$ 92.998,00 (Noventa e dois mil novecentos e noventa e oito reais). 

 

LOTE 09

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

QUANT.

UND.

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

01

0008573 - GLUCONATO DE CALCIO 10 % 10 ML

HALEX

120,00

UND

2,08

249,60

02

0004731 - HIDRALAZINA, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

CRISTALIA

120,00

Amp

5,50

660,00

03

0004732 - HIDROCORTISONA, 100MG, INJETÁVEL

BLAUSIEGEL

2.400,00

FA

3,39

8.136,00

04

0008575 - HIDROCORTISONA, 500MG, INJETÁVEL

TEUTO

2.400,00

Amp

5,30

12.720,00

05

0008944 - INSULINA GLARGINA EQUIVALENTE A 100 UI DE INSULINA HUMANA, SOLUÇAO INJETAVEL, EMBALAGEM REFIL CONTENDO 3 ML PARA UTILIZAÇÃO COM CANETA COMPATIVEL PARA APLICAÇÃO DE INSULINA

SANOFI

24,00

UND

170,47

4.091,28

06

0008945 - INSULINA ISPRO, SOLUÇÃO INJETAVEL 100 UI/ML EMBALAGEM REFIL CONTENDO 3 ML PARA UTILIZAÇÃO COM CANETA COMPATIVEL PARA APLICAÇÃO DE INSULINA

ELI LILLY

24,00

UND

64,99

1.559,76

07

0000422 - LIDOCAINA A 2% S/VASO C/25 F/A 20ML

HIPOLABOR

240,00

FA

2,54

609,60

08

0006327 - CLORIDRATO DE LIDOCAINA+EPINEFRINA 20MG/ML

HYPOFARMA

120,00

Amp

3,44

412,80

09

0004767 - PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML

SANVAL

1.200,00

Amp

1,52

1.824,00

10

0004770 - RINGER, ASSOCIADO COM LACTATO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO BOLSA 500 ML

FRESENIUS

1.200,00

UND

3,39

4.068,00

11

0004772 - RINGER, SIMPLES, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SISTEMA FECHADO BOLSA 500 ML

FRESENIUS

2.400,00

UND

3,39

8.136,00

12

0004704 - DIPIRONA INJETÁVEL 500 MG/ML

SANTISTA

10.000,00

Amp

0,47

4.700,00

13

0004709 - ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

HIPOLABOR

2.000,00

Amp

1,19

2.380,00

14

0009667 - ITRACONAZOL 100 MG

GEOLAB

3.000,00

COMP

0,82

2.460,00

15

0004756 - METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

ISOFARMA

3.600,00

Amp

0,37

1.332,00

16

0004763 - OMEPRAZOL, 40 MG, INJETÁVEL

BLAUSIEGEL

2.400,00

FA

7,62

18.288,00

17

0000477 - RANITIDINA 25MG/ML AMP X 2ML

HIPOLABOR

1.200,00

Amp

0,51

612,00

18

0009504 - Tenoxicam 15 mg

MEDQUIMICA

6.000,00

COMP

0,46

2.760,00

TOTAL: R$ 74.999,04 (Setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). 

O valor total dos Lotes é de R$ 658.586,84 (Seiscentos e Cinquenta e oito Mil e Quinhentos e Oitenta e seis reais e Oitenta e Quatro centavos) 

 

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Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:

a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;

c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

 

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.

Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.

 

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

 

Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:

a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

ParágrafoÚnico– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

 

Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;

d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro: Oprestador dos serviçosestará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.

b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.

Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas nesteartigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.

Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

Art. 15. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.

 

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municipal

 

Empresa:

 

Drogafonte LTDA.

FERNANDA LONGA DA FONTE

CPF: 574.693.181-00

 

TESTEMUNHAS: 

_________________

CPF/MF: _________ 

_________________ 

CPF/MF: _________


Publicado por:
Jairo Cavalcanti de Castro
Código Identificador:EEC8648A