ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1385, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1385, DE 3 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 3 de novembro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto | ||||||||||
| 2.21 - Manutenção da Secretaria de Educação | ||||||||||
| 275 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15001001 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
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| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto | ||||||||||
| 2.39 - Manutenção do FUNDEB 70% - Infantil | ||||||||||
| 850 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15401070 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:EECFED0F