PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020.07.08.001-0001DL

DA HOMOLOGAÇÃO: A gestora do Fundo Municipal de Saúde de Major Sales/RN, Ângela Wilma Rocha, no uso de suas atribuições, considerando o parecer da Comissão Permanente de Licitação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a ratificação resolve: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 2020.07.08.001-0001DL, nos seguintes termos:

 

DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: A contratação de empresa especializada para aquisição de kits de teste rápido para diagnóstico de covid-19, em caráter de urgência para o enfrentamento da emergência de saúde pública, de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para prevenção e auxilio dos profissionais da saúde e casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 no município de Major Sales/RN, com recursos próprios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício 2020, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Dispensa de Licitação Nº 2020.07.08.001.00001, realizada com base nas disposições da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

 

LICITANTE VENCEDORA 01: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, sob o nº. 07.642.426/0001-98, com sede na Avenida Brasil, Nº 505, Quadra Área, Lote 01 Galpão 03, Jardim da Luz, CEP nº 74.850-545 na cidade de Goiânia/GO, que sagrou-se vencedora do item 01, Totalizando a importância de R$ 32.500,00 (Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais).

 

Major Sales/RN em 09 de julho de 2020.

 

ÂNGELA WILMA ROCHA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Major Sales-RN