PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 1490/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de procedimento cirúrgico de Exérese de lesão e remoção de dentes 38 e 48 para a paciente Elisabety Virlândia da Silva Almeida, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1566/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA DE CIRUGIA BUCOMAXILO FACIAL DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ nº20.032.962/0001-30, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de maio de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude