ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2023 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Aquisição de Certificados digitais tipo E-CPF e E-CNPJ - A1, em arquivo com duração de 1 ano (12 meses), conforme descrição e quantitativos em anexo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o parecer técnico da Ilma. Sr. Diretora Financeira.
São Miguel/RN, 23/01/2023
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM
Portaria nº 0194/2021
Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:EF6DA150