ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 087/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 147/2025.
ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
EMPRESA CONTRATADA: ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.620.515/0001-03 .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, RETIRADA DA ÁGUA DE POÇO ARTESIANO DEVIDAMENTE REGULARIZADO, ONDE O MUNICÍPIO IRÁ BUSCÁ-LA EM CARRO-PIPA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO OU LOCADO.
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
PROJETO ATIVIDADE: 20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO.
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 (Material de Consumo).
FONTES DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; 17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 12 de novembro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:EF97DFFD