ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 281, DE 26 OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 281, DE 26 OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

 

Art. 1° - CONCEDER uma licença prêmio de 90 dias a servidora efetiva Rosangela de Fátima Garcia dos Santos Freitas, CPF: 379.***.414-**, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 04/2006, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

 

Art. 2º - Fica compreendido o período da Licença Prêmio de 90 (noventa) dias a partir de 28 de dezembro de 2026 a 27 de março de 2027.

 

Art. 3º - A servidora deverá se apresentar ao seu local de trabalho no 1º dia útil após o fim desta Licença Prêmio, independentemente de convocação, para desempenhar suas funções laborais.

 

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 26 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:EFCF1619