ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 - CONTRATO Nº: 104/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: S TRINDADE SERVIÇOS CONTÁBEIS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.729.542/0001-07.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos a contribuições previdenciárias, consubstanciados em medidas administrativas necessárias em favor do Município de Poço Branco/RN, visando o incremento de receitas e a correção da base de cálculo, conforme condições pactuadas no instrumento original.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 104/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 25 de novembro de 2025 e término em 24 de novembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, desde que não contrariem o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:EFD321A4