ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 601/2008 alterada no dispositivo da Lei Municipal n 834/2015 Art. 3º e considerando a deliberação ocorrida em reunião realizada em 28 de agosto de 2026, com início aas 9:00h;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado nesta data pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso de Jucurutu; o Projeto CASA QUE ACOLHE, TEMPO QUE FLORESCE – Cuidado, Mobilidade, Convivência e Dignidade no Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes, autorizando a captação de recursos no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fins de apresentação ao Banco do Nordeste e captação por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jucurutu/RN, que Prevê melhoria da ambiência, itens de cuidado e conforto, pequenas adequações de acessibilidade e segurança, monitoramento e acompanhamento periódico da pessoa idosa, organização de registros e encaminhamentos ao SUS, atividades adaptadas de convivência, memória e cidadania, orientação familiar e implantação de horta acessível, jardim sensorial e compostagem. A metodologia das atividades padronizadas: estímulos no leito para acamados; oficinas, mesas e canteiros acessíveis para cadeirantes; e tarefas leves de plantio, rega e cuidado do jardim para quem possui maior mobilidade. O eixo Saberes do Semiárido levará representantes da zona rural para dentro do Lar, valorizando sementes, uso consciente da água, cultivo adaptado e memória do campo sem deslocamentos incompatíveis com as condições dos residentes. Ao final, pretende-se deixar bens, ambientes mais seguros, capacidades preservadas, vínculos fortalecidos, rotinas de monitoramento e espaços terapêuticos permanentes, para o Lar da Pessoa Idosa de Jucurutu – Pedro Epaminondas Lopes.

Art. 2º - Pela presente resolução, fica autorizada a emissão do Certificado de Captação para a entidade proponente.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jucurutu 28 de agosto de 2026

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jucurutu 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:F02A571C