ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 33/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: EFATA SOLUCOES LTDA

CNPJ: 51.376.627/0001-82

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material para Laboratório de Robótica, focado em elevar a qualidade do ensino de tecnologia nas escolas municipais de Passagem/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 - Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica; AÇÃO: 1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%; NATUREZA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 25 de maio de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:F0581682