ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 447/2025

Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Pedra Preta/RN e dá outras providências.

 

Artigo 1º - Fica denominada a seguinte via pública do Município de Pedra Preta:

 

Rua Luiz Bandeira, ao Oeste Parque Vicente Daniel, ao Leste com Assentamento São Pedro e com extensão: 260 metros

 

Rua dos Ferroviários, ao Oeste com o Parque Vicente Daniel, ao Leste com Assentamento São Pedro e com extensão: 222 metros.

 

Artigo 2º - A identificação das vias públicas denominadas por esta Lei será providenciada pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, por meio dos órgãos competentes, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pedra Preta/RN, 14 de maio de 2025.

 

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
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