ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.292 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Denomina de “Rua LUIZ ANTÔNIO AGUIAR” a Rua Projetada especificada como Lote 09, remanescente à margem direita da Rua João Elisio Ubarana, no sentido Centro/Bairro Conjunto Barrenta, paralela a Rua Iarandir de Aguiar, em Monte Alegre e dá outras providências.
O VEREADOR FAGNER FERREIRA DA SILVA, DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua LUIZ ANTÔNIO AGUIAR” a Rua Projetada especificada como Lote 09, remanescente à margem direita da Rua João Elisio Ubarana, no sentido Centro/Bairro Conjunto Barrenta, paralela a Rua Iarandir de Aguiar, em Monte Alegre, área recentemente desmembrada de imóvel de titularidade da Senhora Maria Claudete Leitão Soares de Aguiar”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 10 de setembro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:F07254F9