ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 10 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2024 PARA 2025.

RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS de 10 de março de 2025.

 

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando,o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;

Considerando,que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;

Considerando,o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem;Considerando,a reunião do CMAS realizada no dia 10 de março de 2025.

 

RESOLVE:

Art. 1º -Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no totalde R$ 106.295,72 (Cento e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos),conforme tabela abaixo:

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM

31/12/2024

1.

BL-PSB

BÁSICA

36.094-5

R$11.672,11

2.

BL – GSUAS

GESTÃO

36.085-6

R$221,01

3.

BL – IGD-PAB

GESTÃO

46.462-7

R$0,01

4.

BL - GBF

GESTÃO

36.075-9

R$15.276,38

5.

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

36.065-1

R$424,98

6.

CRIANÇA FELIZ

PROGRAMAS

37.798-8

R$72.086,32

7.

PROCAD-SUAS

PROGRAMAS

48.353-2

R$6.614,91

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO

R$ 106.295,72

 

Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

JAPI-RN, 10 de março de 2025.

 

ADEYSE PAULA DE MEDEIROS

Presidente do CMAS


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