PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026, fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE CAFÉ, e AUTORIZO a contratação da empresa MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.847.003/0001-19, com uma proposta perfazendo o valor global de R$ 23.475,00 (Vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

 

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

SÃO VICENTE – RN, 02 DE JULHO DE 2026.

 

FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JÚNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saúde